Portarias do TRE-MS

2024

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Portaria Descrição
67 Designação para compor a equipe de trabalho que atuará na Ação Coordenada de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça - 2024, cujo objetivo é avaliar a implementação da Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
66
(REPUBLICAÇÃO)
Disciplina a aplicação, no âmbito do TRE-MS, do Manual de Consultoria do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
59 Constitui Comissão para apuração de fatos em Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus integrantes - Processo SEI n.º 0006967-75.2023.6.12.8000.
44 Dispõe sobre o Grupo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais - GAPZE - e dá outras providências.
35
Anexo
REVOGA Portaria PRE nº 124/2021, e estabelece as unidades da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
34 ALTERA a Portaria PRE nº 239/2019, que indicou a composição da Comissão de Participação e Valorização Feminina deste TRE-MS.
15 Comunica e dá publicidade das datas em que não haverá expediente forense no exercício 2024, para efeitos administrativos e jurisdicionais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, em razão dos feriados e pontos facultativos.
06 Estabelece, até ulterior deliberação, a aplicação das disposições das Resoluções TRE-MS nºs 673, 674 e 675, às matérias relacionadas ao Pleito Municipal de 2024.
02 Constituir o Comitê de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do TRE-MS, com as atribuições constantes no Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas.

2023

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Portaria Descrição
299
Anexo
Atualiza o Plano de Transformação Digital (PTD), para o Exercício 2022-2026.
294 Dispõe sobre a concessão de adicional de qualificação por ações de treinamento do TRE-MS em ações de educação corporativa.
268 Institui a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, de caráter
permanente, para atuar nas investigações preliminares - IR´s e nos processos administrativos de responsabilização - PAR´s decorrentes das infrações tipificadas na Lei nº 12.846/2022.
262 ALTERA a Portaria PRE nº 192/2021.
245 Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar as disposições da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
243 Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão, peça integrante da
prestação de contas do exercício de 2023 e subsequentes, na forma de relato integrado.
242 Instituição de Grupo de Estudos com a finalidade de avaliar a necessidade de redistribuição proporcional do eleitorado das zonas eleitorais de Campo Grande.
238 Designação da composição da equipe de trabalho que atuará na Auditoria Financeira Integrada com Conformidade, relativa ao exercício de 2023.
231 Altera a Portaria PRE nº 154/2020.
215 Designação de servidores para o fim de revisar e atualizar a Resolução TRE-MS nº 541, que dispõe sobre o atendimento ao eleitor fora das dependências dos cartórios eleitorais, da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE ou Postos de Atendimento Eleitoral - PAEs, e estabelece normas para seu funcionamento.
207 Constitui Grupo de Trabalho com vistas de analisar e indicar medidas específicas de combate à judicialização predatória a serem implementadas no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dar fiel cumprimento às determinações do CNJ (Resolução 127/2022).
206
REVOGADA
(Port. PRE
238/2023)
Designa servidores para comporem equipe de trabalho que atuará na Auditoria Financeira Integrada com Conformidade.
205 ALTERA a composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRE-MS - CGPLS/TRE-MS.
203 ALTERA, parcialmente, integrantes da Comissão Permanente de Segurança do TRE-MS, designados Portaria PRE nº 214/2022.
202 Aprovação do Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e ComunicaçãO - TIC, com foco na continuidade de negócios, manutenção dos serviços e alinhado ao plano institucional de gestão de riscos, objetivando mitigar as ameaças mapeadas para atuar de forma preditiva e preventiva às possíveis incertezas.
196 Estabelece valor de reembolso de despesas efetuadas pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados expedidos pelo Presidente, relatores e juízes da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
195 Designa servidor como membro substituto nos impedimentos e vacâncias dos membros titulares da Comissão Processante do Processo Administrativo de Responsabilização, designados na Portaria PRE nº 180/2023.
192 ALTERA a Portaria PRE 170/2021 - Que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e discriminação.
191 ALTERA a Portaria PRE 225/2021 - Que dispõe sobre o Planejamento estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação.
189 ALTERA a Portaria PRE 223/2022 - Que dispõe sobre a composição do Comitê Permanente do Laboratório de Inovação do TRE-MS.
184 ALTERA a Portaria PRE 123/2021 - Que dispõe sobre a composição do Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade.
182 ALTERA a portaria PRE 198/2019 - Que dispõe sobre processos de desenvolvimento de software.
181 ALTERA a Portaria PRE nº 115/2023 que designa servidores para compor a equipe titular da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado - CACE no biênio 2023/2024.
180 Instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa de pessoa jurídica ENERGE ENERGIA E EVENTOS LTDA e designa sua comissão.
172 ALTERA o inciso VII do art. 2º da Portaria n.º 171/2023.
171 ALTERA a Portaria PRE nº 72/2023.
169 ALTERA a Portaria PRE nº 72/2023.
 167 Institui a Comissão Permanente de Cerimonial deste TRE-MS, subordinada à Diretoria-Geral, com o objetivo de organizar os eventos realizados pelo TRE-MS
166 Constitui Grupo de Trabalho com vistas à realização de estudos com intuito de implementar o pagamento de gratificação eleitoral aos juízes de direito designados em futuras convocações nas eleições vindouras no âmbito deste Regional.
165 Designação de servidores para compor a Comissão de Gestão do Teletrabalho.
163 ALTERA o inciso III do art. 2º da Portaria n.º 72/2023.
159 Designação de servidores para compor o Comitê Gestor da Biometria.
158 Designação dos membros para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitora do Estado do Mato Grosso do Sul.
155 Alteração da composição da Comissão da Carta de Serviços de Primeiro Grau, designados pela Portaria PRE nº 154/2023.
154
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 155/2023.
154 Designação de servidores para compor a Comissão da Carta de Serviços de Primeiro Grau.
149 Designação de servidores para compor a equipe de trabalho que atuará na segunda Ação Coordenada de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça - 2023 - Política contra Assédio e Discriminação no Poder Judiciário.
148 Designação de servidores para compor o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação.
145
Anexo
ALTERADO O ANEXO
(Vide Port. PRE
299/2023)
Atualizar o Plano de Transformação Digital (PTD), para o exercício 2022-2026, de que trata o caput do art. 1º da Portaria PRE nº 277/2022, na forma estabelecida no Anexo desta Portaria.
140 Constituir Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Su, bem como designa os servidores que a compõe.
139
REVOGADA
(Port. PRE
242/2023)
Institui Grupo de Estudos com a finalidade de avaliar a necessidade de redistribuição proporcional do eleitorado das zonas eleitorais de Campo Grande.

115
Consolidada

Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 181/2023.

115

Designa servidores para compor a equipe titular da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado - CACE no biênio 2023/2024.

99

ALTERA a Portaria PRE nº 218/2018 TRE/PRE-GABPRE - Composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

72
Consolidada

Com as alterações trazidas pelas Portarias PRE nºs 163/2023, 169/2023, 171/2023 e 172/2023.

72

Designação da composição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

54 ALTERA a Portaria PRE nº 316/2021, que disciplina o teletrabalho no âmbito do TRE-MS, REVOGA a Portaria PRE nº 225/2022 disciplinando o retorno dos servidores, outrora em teletrabalho, nos casos em que a unidade administrativa esteja adequada ao novo critério de proporcionalidade.
24
REVOGADA
(Port. PRE
139/2023)
Institui Grupo de Estudos com a finalidade de avaliar a necessidade de redistribuição proporcional do eleitorado das zonas eleitorais de Campo Grande.
23 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral no ano de 2023.

2022

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Portaria Descrição
365 Fixa a escala de plantão dos Juízes Membros deste Tribunal Regional Eleitoral para o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, consoante a Resolução TRE-MS nº 758, de 14 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
360 Fixa tabela de honorários de advogado dativo, tradutor e interprete.
341 Regulamenta a migração de servidores ao regime previdenciário e valor do benefício especial.
339 Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
338 Define horário de envio e disponibilização de matérias para o DJe, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
334 Define horário especial de expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022.
330 ALTERA o Art. 1º, inciso V, da Portaria PRE nº 320/2022
323 Estabelece a relação dos pontos de transmissão dos boletins de urnas do segundo turno.
320 Consolidada

Retificação do Inciso V, do Art. 2º, pela Portaria PRE Nº 330/2022 (DJEMS nº 247, de 31.10.2022)

320 Designa juízes de direito para atuarem como juiz auxiliar eleitoral no exercício do poder de polícia, durante o segundo turno das Eleições 2022, na 8ª e 35ª Zona Eleitorais.
319 Autorização para convocação de colaboradores eventuais para o segundo turno.
317 Designação de servidores para compor equipe de apoio da Comissão de Auditoria na votação paralela.
313 Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.
312 Dispensa magistrados da designação de juízes auxiliares da atribuição de juízes eleitorais na Eleições 2022.
311 Regulamenta a realização de entrevistas a serem aplicadas às servidoras e aos servidores nos casos de desligamento e nos pedidos de movimentação interna.
307 Indica servidores da Justiça Eleitoral do  Mato Grosso do Sul bem como, convoca servidores do Poder Judiciário Estadual, para integrarem equipe de apoio da Comissão de Auditoria da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica no "projeto piloto com biometria".
306 Designa, excepcionalmente, juízes de direito como juízes auxiliares dos juízos eleitorais no exercício do poder de polícia nas zonas eleitorais, no âmbito do Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 30 de outubro de 2022.
305 Estabelece pontos de transmissão dos boletins de urna do primeiro turno no âmbito do Mato Grosso do Sul.
290 Autoriza a convocação dos profissionais relacionados para atuarem como colaboradores(as) ou colaboradores(as) eventuais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sem remuneração.
289
Anexo
REVOGADA
(Port. PRE
202/2023)
Aprova o Plano de Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
285 ALTERA a Portaria Presidência nº 226/2021 que dispõe sobre a Instituição do Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
282
REVOGADA
(Port. PRE
99/2023)
ALTERA a Portaria PRE nº 218/2018, para indicar a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI.
281 Atualiza a classificação de sistemas de informação e dá outras providências
277
Anexo
(ATUALIZADA)
Atualização do anexo, trazida pela Portaria PRE nº 299/2023.
277
Anexo
Aprova o Plano de Transformação Digital (PTD) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 2022-2026 e dá outras providências
273 Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (GPJ), nos termos do art. 2º, da Resolução CNJ n.º 462/2022, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do CNJ.
272 ALTERA a Portaria PRE n. 198/2019.
271 ALTERA a Portaria PRE n. 198/2019.
270 ALTERA o Artigo 4º, da Portaria PRE N. 222/2018.
266-2 Disciplina, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos processos que independem de pauta para julgamento em sessão híbrida, relativamente ao período eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
266 Disciplina, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos processos que independem de pauta para julgamento em sessão híbrida, relativamente ao período eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
265 Institui, no âmbito do TRE-MS, a Comissão Permanente de Segurança para as Eleições, com a finalidade de encetar tratativas com órgãos municipais, estaduais e federais de segurança, para que sejam analisadas medidas a serem adotadas a fim de que as eleições transcorram com a tranquilidade necessária para a garantia do exercício do voto aos eleitores, bem como da segurança das edificações, equipamentos e veículos que integram as instalações e serviços que compõem a Justiça Eleitoral neste estado.
242 Fixa competência à Seção de Contas Eleitorais e Anuais - SCEA, para análise das prestações de contas e revoga a Portaria PRE n. 105/2020.

225
REVOGADA
(Port. PRE
54/2023)

Suspende, a partir de 1.º de agosto de 2022, até ulterior deliberação, o regime de teletrabalho, bem como o andamento ods pedidos que ainda estão em tramitação, salvo exceções descritas nesta portaria. (REVOGADA pela Portaria PRE nº 54/2023. DJEMS nº 35, de 1º.03.2023)
224 Dispõe sobre o plano de formação e capacitação dos Agentes de Polícia Judicial.
223
Consolidada
Consolidada com as alterações trazidas pela Portaria 189/2023 TRE/PRE/GABPRE.
223 Designa membros do Laboratório de Inovação - LIN - do TRE-MS.
214
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 203/2023, alterando, parcialmente, a sua composição.
214 Designa integrantes da Comissão Permanente de segurança do TRE-MS, instituída pela Resolução TRE-MS nº 656/2019.
193 REVOGA o inciso XVIII do art. 1.º da Portaria Presidência nº 31/2022, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no DJEMS n.º 24, de 10 de fevereiro de 2022
158 REPUBLICAÇÃO da Portaria PRE n. 158/2022, que aprova os instrumentos de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
158 Aprova os instrumentos de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
153
REVOGADA
(Port. PRE
99/2023)
ALTERA a Portaria PRE nº 218/2018, de 15/8/2018, para o fim de incluir novo membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI
151 Determina o horário de atendimento ao público nos cartórios eleitorais do Estado e nas centrais de atendimento ao eleitor nos períodos de 25 a 29 de abril e 2 a 4 de maio de 2022.
142 REVOGA as Portarias PRE n° 227/2018 e 80/2020, alterando a composição da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes.
140 Estabelece o regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, a partir de 17 de abril de 2022, por ocasião da eleição suplementar no Município de Angélica.
126 Determina que, no período de 04 de abril a 06 de maio de 2022, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das centrais e postos de atendimento, será das 12 às 19 horas.
124 Dispõe sobre a substituição automática dos servidores titulares ocupantes dos cargos ou funções de direção ou chefia, em seus afastamentos, impedimentos legais e regulamentares bem como nos casos de vacância do cargo.
118 Estabelece que a partir de 28 de março de 2022, o uso de máscaras faciais e a medição de temperatura serão facultativos nas dependências dos prédios da Justiça Eleitoral localizados na capital.
85 ALTERA a Portaria 151/2015 que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.
49 ALTERA a Portaria PRE n° 164/2017.
48 Estabelece a relação de servidores aptos ao exercício das funções de Oficial de Justiça ad hoc da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, sem prejuízo das respectivas funções.
35 Fixa o valor mensal da bolsa destinada aos estagiários de ensino médio e de ensino superior.
31
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 193/2022.
31 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos em que não haverá expediente no âmbito da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul no ano de 2022.
28 Regulamenta a concessão de autorização para dirigir veículo da frota do TRE/MS, de que trata o art. 11 da Portaria Presidência n.º 214/2012.
11 Prorroga a permanência das servidoras gestantes no regime de trabalho remoto até o dia 28.2.2022.
06 Autoriza e disciplina, até o dia 1º de fevereiro de 2022, a adoção do regime de trabalho remoto emergencial na Secretaria e nos cartórios eleitorais no âmbito da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul.

2021

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Portaria Descrição
321
REVOGADA
(Port. PRE 339/2022)
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2021 e subsequentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
320 Institui o Plano de Ações Sustentáveis 2022-2023 (Resolução CNJ n. 400/2021)
316
Consolidada
Portaria consolidada com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 54/2023.
316 Dispõe sobre o limite de servidores em regime de teletrabalho, por unidade administrativa.
299 Transfere o feriado do dia 08 de dezembro (Dia da Justiça), para o dia 07 de janeiro de 2022 e revoga o inciso XVIII do art. 1.º da Portaria Presidência nº 2/2021
287
REVOGADA
(Port. PRE
205/2023)
Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRE-MS - CGPLS.
254 Determina e disciplina o retorno ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, outrora suspenso como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) segundo protocolos de biosegurança.
244 Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Comitê Gestor Regional da Plataforma Digital do Poder Judiciário.
240 ALTERA a Portaria PRE nº 196/2019, que regulamenta a redistribuição no âmbito do TRE-MS
226
Consolidada
Com os acréscimos trazidos pela Portaria PRE nº 285/2022, de 1º.9.2022.
226 Instituir o Programa de Gestão por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
225
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 191/2023.
225 Institui a Política de Gestão de Pessoas da Tecnologia da Informação no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
224
REVOGADA
(Port. PRE
281/2022)
Institui a classificação de sistemas de informação no âmbito do TRE/MS, divididos nas categorias estratégico, tático e operacional.
218 Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e o Grupo de Trabalho Técnico, e nomeia os respectivos integrantes.
217 Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDP e nomeia os respectivos integrantes.
216 Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
215 ALTERA a Portaria PRE n° 253/2019.
212 ALTERA a Portaria PRE n° 204/2019.
211 ALTERA a Portaria PRE n° 164/2017.
209 ALTERA a Portaria PRE n° 187/2019.
205
REVOGADA
(Port. PRE
148/2023)
Designa servidores para compor o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação.

204
REVOGADA
PARCIALMENTE
(Port. PRE 254/2021)

Estabelece critérios para o retorno total ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
199 Implementa a Política de Gestão da Inovação por meio da instituição do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (LIN/TREMS).
198
REVOGADA
(Port. PRE
158/2023)
Designação dos membros do Núcleo de Cooperação judiciária no âmbito do TRE-MS
192
Consolidada
Consolidação com as alterações trazidas até a Portaria PRE nº 262/2023.
192 Designação dos integrantes da Comissão de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
180 ALTERA a Portaria PRE n. 123/2021.
178 Regulamenta a realização de concurso de Remoção Interna, no âmbito deste TRE-MS, por intermédio de sistema eletrônico de Seleção Interna. (formato PDF
170
Consolidada
REVOGADA
(Res. TRE-MS
824/2024)

Consolidação com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 192/2023.

170
REVOGADA
(Res. TRE-MS
824/2024)

Institui comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio  Moral, do assédio Sexual e da Discriminação do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

168

ALTERA a Portaria PRE n° 164/2017 TRE/PRE/DG/GABDG

165
REVOGADA
(Port. PRE
282/2022)

ALTERA a Portaria PRE nº 218/2018 TRE/PRE-GABPRE

154
REVOGADA
Port. PRE
165/2021)

ALTERA a Portaria PRE n° 218/2018 TRE/PRE-GABPRE

149
REVOGADA
(Port. PRE
165/2023)

Designação da composição da Comissão de gestão do Teletrabalho.

141
REVOGADA
(Port. PRE
159/2023)

Alteração de dispositivos da Portaria PRE nº 119/2017, que constituiu o Comitê Gestor da Biometria, no âmbito do TRE-MS.

139

Composição do Comitê Gestor Local de assistência Integral à Saúde.

133

Institui Grupo de Trabalho para promover estudos preliminares quanto a viabilidade da implementação das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ n. 288/2019 bem como designa os seus membros.

128

Institui Comissão para realizar estudo e apresentar, à presidência, alterações que visem a atualização do Regimento Interno do TRE-MS - Res. TRE-MS n. 170/2006.

124
REVOGADA
(Port. PRE
35/2024)

Estabelece as unidades da estrutura orgânica do TRE-MS.

123
(Consolidada)

Portaria consolidada com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 180/2021 e 184/2023.

123

Institui o Comitê Permanente do Prêmio CNJ de Qualidade, bem como nomeia os seus membros.

122
REVOGADA
(Port. PRE
205/2021)

Nomeia os membros do Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-MS.

111

Comunica ao público em geral que, no período de 22 a 26 de março de 2021, o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais será exclusivamente de trabalho remoto.

108

Comunica ao público em geral que, no período de 22 a 26 de março de 2021, o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais será exclusivamente de trabalho remoto.

107

Determina a realização de auditoria na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC na gestão de contratos de soluções de TIC - Exercício 2021.

102

Nomeia os membros do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do TRE-MS.

100

Nomeia os membros do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, de que trata a Portaria da Presidência n. 138/2019.

94
REVOGADA (Port. PRE 128/2021)

Institui Comissão para realizar estudo e apresentar à Presidência, as alterações necessárias à atualização do Regimento Interno do TRE-MS, e nomeia os seus membros.

92 Disciplina e estabelece os procedimentos a serem observados na execução das avaliações pela Junta Oficial, com a utilização do recurso de videoconferência.
91
REVOGADA
(Port. PRE
154/2021)
ALTERA a Portaria PRE n. 218/2018,  Nomeando os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI e revoga as Portarias PRE ns. 233/2019, 252/2019, 109/2020 e 212/2020.
88
REVOGADA
(Port. PRE
100/2021)

Nomeia servidores para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição de que trata a Portaria PRE nº 138/2019 TRE/PRE/GABPRE

76
REVOGADA
(Port. PRE
170/2021)

Instituir Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

65
REVOGADA
(Port. PRE
216/2021)

Designa o Juiz Auxiliar da Presidência para presidir o Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP, constituído pela Portaria PRE nº 55/2021.

55
REVOGADA
(Port. PRE
216/2021)

Cria o Comitê Gestor de Dados Pessoais - CGDP para realização de estudos e apresentação de iniciativas para implementação da Lei n.º 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de
Dados - LGPD.

53
REVOGADA
(Port. PRE
214/2022)

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Segurança do TRE-MS e revoga as Portaria DG n. 164/2019 e 187/2020.

50 Determina a instauração de investigação preliminar a fim de verificar o cabimento de instauração de processo administrativo de responsabilização - PAR, bem como constitui comissão de investigação preliminar indicando sua composição.
44

Designa a equipe de trabalho de Auditoria da Gestão do Almoxarifado - Avaliação do processo "proteção e segurança" bem como estabelece o período de sua realização.

02
(Consolidada)

Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 299/2021.

02

Fixa o calendário de feriados, pontos facultativos e transferência de feriados em que não haverá expediente forense no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado no exercício de 2021.


2020

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Portaria Descrição
255

Define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul de 30 de novembro até ulterior deliberação.

246 Define medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus na Justiça Eleitoral para o período de 16 a 29 de novembro de 2020.
214
REVOGADA
(Port. PRE
321/2021)
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de Relatório de Gestão 2020.
212
REVOGADA
(Port. PRE
91/2021)
Altera a Portaria PRE nº 218/2018 TRE/PRE/GABPRE/DG/AEDG, substituindo membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI.
202
REVOGADA
(Port. PRE
270/2022)
ALTERA a Portaria PRE nº 202/2020, fixando novo valor para o pagamento da auxílio aos mesários.
187
REVOGADA
(Port. PRE
53/2021)
Altera o inciso III e VI do Art. 1º, da Portaria PRE nº 164/2019 TRE/PRE/GABPRE.
174 Institui o plano de retomada gradual do trabalho presencial, com as diretrizes, protocolos e ações necessárias, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
168 Estabelece, de forma excepcional, regras sobre o usufruto das férias pelos servidores da Secretaria e das Zonas Eleitorais da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
162 Institui o Programa de Reconhecimento de Servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
155
REVOGADA
(Port. PRE
100/2021)
Alterar a Portaria Presidência nº 177/2019 TRE/PRE/GABPRE, substituindo os membros titulares constantes dos incisos III e VI, do Art. 1º, e suplentes constantes dos incisos III e VI, do Art. 2º.
154
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 231/2023.
154 Instituição da Comissão de Ética no âmbito do TRE-MS.
147
REVOGADA
(Port. PRE
122/2021)
Designa servidores e autoridade para compor o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação e Comunicação.
136 Normatiza os trabalhos da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado - CACE, instituída pela Resolução TRE-MS n.º 676/2020, de 3 de fevereiro de 2020, para assessoramento aos juízes das zonas eleitorais especializadas, em feitos criminais de grande complexidade, que versem sobre os delitos previstos no caput do art. 1°da mencionada resolução, observados, entre outros critérios, o número de réus e a extensão da instrução, sem prejuízo da atuação dos servidores lotados nas respectivas zonas especializadas.
131 Normatiza os trabalhos do Grupo de Apoio Remoto às 17ª e 25ª Zonas Eleitorais (Bela Vista e Eldorado), para auxílio dos respectivos juízos cuja Zona, não conte com servidor efetivo ou servidor com formação jurídica, para prática de atos de escrivania à distância (andamento processual, sugestão de minutas de sentenças, despachos e decisões nos processos em tramitação no PJE e, excepcionalmente, em prestação de contas que tramitem no SADP).
109
REVOGADA
(Port. PRE
91/2021)
Altera o inciso V, do Art. 2º da Portaria PRE nº 218/2018 TRE/PRE/GABPRE.

105
REVOGADA
(Port. PRE 242/2022)

Dispõe  sobre o atendimento ao público relativamente às prestações de contas de partidos políticos e de candidatos no âmbito da secretaria do TRE-MS.

98
REVOGADA (Port. PRE 124/2021)

Estabelece as unidades da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
80
REVOGADA
(Port. PRE
142/2022)
Requisição de servidor
74 Dispõe, aos Magistrados, servidores e demais colaboradores que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas, ou que com esses tenham tido proximidade ou contato físico, o dever da adoção de procedimentos que visam evitar o contágio e a proliferação da Síndrome Respiratória Aguda causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
04 Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos em que não haverá expediente na Justiça eleitoral de Mato Grosso do sul.

2019

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Portaria Descrição
363

Comunica ao público em geral que o expediente na Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado e o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2020, será das 12 às 17 horas.

350

Comunica ao público em geral que no período do Feriado Forense, compreendido entre 20 de dezembro de 2019 e 06 de janeiro de 2020, inclusos, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal, bem como nos Cartórios Eleitorais do Estado.

331

Institui a cadeia de valor do TRE-MS

262

Institui os processos de elaboração, monitoramento e revisão da Política de Segurança da Informação do TRE-MS

260

Institui o Plano de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação do TRE-MS

259
Anexo(Manual)

Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos de Segurança da Informação do TRE-MS

258

Institui o Processo de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação do TRE-MS.

256 Institui a política de backup e restore das informações no âmbito do TRE-MS
255

Institui o processo de elaboração da proposta orçamentária de tecnologia da informação TRE-MS.

254

ALTERA o Art. 1º, da Portaria PRE n. 250/2019, para modificar o plantão judiciário deste TRE-MS durante o período de 07.09.2019 a 06.10.2019, para apreciação de medidas urgentes relacionadas as demandas da eleição suplementar de Miranda.

253
CONSOLIDADA

Com alteração trazida pela Portaria PRE n° 215/2021.

253

Institui o processo de gerenciamento de capacitação de tecnologia da informação do TRE-MS

252
REVOGADA
(Port. PRE
91/2021)

Alterar a Portaria n.º 218/2018 TRE/PRE/GABPRE, que designa membros à Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI, acrescendo o inciso IX, ao seu art. 2º.

250

Aprova a escala do plantão judiciário deste Tribunal, durante o período de 7 de setembro a 6 de outubro de 2019, para apreciação de eventuais hipóteses de interposição de medidas urgentes relacionadas às demandas da eleição suplementar de Miranda.

246 Transfere o feriado de 28.10.2019 - Dia do Servidor Público - para o dia 10.10.2019.
239
CONSOLIDADA

Com a alteração da composição trazida pela Portaria PRE nº 34/2024.

239 Instituição da Comissão de Participação e Valorização Feminina do TRE-MS.
237
REVOGADA
(Port. PRE
98/2020)
Estabelece as unidades da estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
235 ALTERA a Portaria PRE nº 138/2019 e 177/2019, que estruturou o Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
233
REVOGADA
(Port. PRE
91/2021)
Altera os incisos IV e V e inclui o inciso VIII, do art. 2º, da Portaria n.º 218/2018 TRE/PRE/GABPRE
222
REVOGADA
(Port. PRE
225/2021)
Institui e disciplina a Política de Gestão de Pessoas da Tecnologia da Informação no TRE-MS e fixa seu escopo e suas diretrizes - REVOGADA.
217

Aprova a Metodologia de Gerenciamento de Riscos (MGR), no âmbito do TRE-MS.

207

Designa os gestores demandantes e técnicos das soluções de software no âmbito do TRE-MS bem como disciplina as suas atribuições.

204
Consolidada

Consolidada com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 212/2021.

204

Institui e disciplina os processos de elaboração, monitoramento e revisão do planejamento estratégico de tecnologia da informação do TRE-MS.

198
Consolidada

Consolidação da Portaria PRE n. 198/2019, com as alterações trazidas pelas Portarias PRE n. 271/2022, 272/2022 e 182/2023.

198

Institui e disciplina o Processo de Desenvolvimento de Software do TRE-MS

196
CONSOLIDADA

Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 240/2021

196

Determina a realização de levantamento da situação funcional dos servidores disciplinando a redistribuição de cargos no âmbito do TRE-MS.

195

Institui e disciplina o processo do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) no âmbito do TRE-MS.

189

Institui e disciplina os Processos de Gestão de Ativos de TI, através do Guia de Gestão de Ativos de TI, constante do Anexo único desta Portaria, que estabelece a rotina de procedimentos a serem adotados para o Sistema de Gestão dos Ativos de TI, no âmbito do TRE-MS.

188

Institui o processo de sustentação de softwares – PSS, no âmbito do TRE-MS, fixa seu escopo estabelecendo diretrizes.

187
CONSOLIDADA

Com as alterações trazidas pela Portaria PRE n° 209/2021.

187

Institui os processos de gestão de serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação, através do Guia de Gestão de Serviços da STI, constante do Anexo único desta Portaria, que estabelece a rotina de procedimentos a serem adotados na condução dos serviços da STI no âmbito do TRE-MS.

183 Dispõe sobre a dispensa do cumprimento da jornada de trabalho do servidor que apresentar exames periódicos de saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
177
Consolidada
REVOGADA
(Port. PRE
100/2021)
Com os acréscimos trazidos pela Portaria PRE nº 235/2019.
177
REVOGADA
(Port. PRE
100/2021)
Designa servidores e autoridade para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
164
REVOGADA
(Port. PRE
53/2021)
Designa os integrantes da Comissão Permanente de Segurança do TRE/MS, instituída pela Resolução TRE-MS nº 656/2019.
152 Comunica ao público em geral que não haverá expediente no dia 13.6.19, em razão do Ponto Facultativo.
151

ALTERA a Portaria nº 218/2018 TRE/PRE/GABPRE - Composição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI

141

Institui os processos (metodologia) de gerenciamento de projetos da Secretaria de Tecnologia da informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

138
Consolidada
Com os acréscimos trazidos pela Portaria PRE nº 235/2019.
138 Estruturou o Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituído pela Resolução TRE-MS nº 653/2019.
113
REVOGADA
(Port. PRE
139/2021)
Designa servidores e autoridade para compor o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à saúde no TRE-MS.
112 Institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde no TRE-MS, estabelece o escopo bem como indica os cargos que compõe.
75 Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à homologação da migração de regime previdenciário e à certificação do valor apurado para o benefício especial, dos quais trata a Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.
15 Comunica datas comemorativas e pontos facultativos em que não haverá expediente no âmbito do TRE-MS no ano de 2019.

2018

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Portaria Descrição
270 Comunica que não haverá expediente em 08.10.2018 na Secretaria do TRE/MS e nos cartórios eleitorais.
244 ALTERA o art. 4º da Portaria n. 286/2010-PRE.
227
REVOGADA
(Port. PRE
142/2022)
Designação de servidores para comporem a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Redes.
222
CONSOLIDADA
Com as Alterações trazidas pelas Portarias PRE nº 202/2020 e 270/2022.
222 Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores eventuais.
218
CONSOLIDADA
Com as alterações trazidas pelas Portarias nºs: 151, 233 e 252/2019; 109 e 212/2020; 91, 154 e 165/2021; 153 e 282/2022 e 99/2023.
218 Institui, no âmbito do TRE-MS, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão - CPAI e nomeia os seus membros.
206 Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no âmbito do TRE-MS
178 Designa servidores - titular e substituto - como Gestor de Segurança da Informação no âmbito do TRE-MS.
176 ALTERA o art. 1º da Portaria n. 163/2017-PRE.
171 Decreta luto oficial o dia 04.07.2018 em virtude do falecimento do Des. Romero Osme Dias Lopes.
170
REVOGADA
(Port. PRE
140/2023)
Constitui e designa servidores para compor a Comissão de Segurança da Informação.
143 Suspende a realização de audiências de Primeiro Grau, bem como a Sessão Plenária no TRE/MS em 28.5.2018, em razão do movimento de greve dos caminhoneiros.
98 Regulamenta as consignações em folha de pagamento, no âmbito do TRE/MS.
78 Regulamenta o levantamento dos dados que compõem o Plano de Logística Sustentável do TRE/MS.
30 Estabelece, no exercício de 2018, os dias onde não haverá expediente na Justiça Eleitoral de MS em razão dos feriados e pontos facultativos.
27 Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação Penal; Apuração de Eleição; Correição; Embargos à Execução; Execução Fiscal; Inquérito; Pedido de Desaforamento; Recurso Criminal; Recurso Eleitoral; Recurso em Habeas Corpus; Recurso em Habeas Data; Recurso em Mandado de Injunção; Recurso em Mandado de Segurança; Registro de Candidatura; Registro de Comitê Financeiro; Registro de Partido Político; Revisão Criminal; e Revisão do Eleitorado.

2017

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Portaria Descrição
393

Comunica ao público em geral que nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2017 e 06 de janeiro de 2018, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

357

Aprova o Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP), Quadriênio 2018-2021, da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, na forma do documento anexo deste ato normativo.

346

ALTERA o inciso XV e o parágrafo único do Art. 1º da Portaria Presidência N.º 45/2017 TRE/PRE/DG, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no DJE/MS N.º 1680, a fim de transferir o feriado do Dia de Todos os Santos, previsto no art. 62, IV, da Lei n.º 5.010/1966, do dia 1º de novembro de 2017, para o dia 03 de novembro de 2017.

297
REVOGADA
(Port. PRE
124/2022)
Designa substitutos dos servidores investidos em cargos ou funções de direção ou chefia, ou que sejam titulares de unidades administrativas organizadas em nível de assessoria.

283

Institui o processo de baixa patrimonial continuada de bens de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
181 Disciplina a organização do Processo Judicial Eletrônico para o peticionamento eletrônico.
180

Estabelece que no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral o Sistema do Processo Judicial Eletrônico PJe receberá arquivos (documento, imagem, vídeo ou áudio), nos formatos e limites de tamanho previstos no Anexo desta Portaria, com resolução máxima de 300 dpi e formatação de folha A4, podendo o usuário utilizar, quando necessário, ferramentas de compactação e fragmentação de arquivos.

173

ALTERA, em parte, a redação do parágrafo único do art.1º da Portaria Presidência N.º 45/2017 TRE/PRE/DG, de 17 de fevereiro de 2017, publicada no DJEMS N.º 1680, transferindo o feriado municipal do dia 13/06/2017 (terça-feira) para o dia 14/06/2017 (quarta-feira).

164
CONSOLIDADA

Com as alterações trazidas pelas Portarias 168/2021, 211/2021 e 49/2022.

164

Institui o Escritório de Projetos da Secretaria de Tecnologia da Informação (EP/STI) do TRE-MS

163
CONSOLIDADA

Com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 176/2018.

163

Estabelece que o cumprimento de jornada do servidor das Unidades da Secretaria deste Tribunal, dos Cartórios Eleitorais e das Centrais de Atendimento ao Eleitor, fora do horário de funcionamento fixado pela Diretoria-Geral e pela Corregedoria Regional Eleitoral.

119

Constitui o Comitê Gestor da Biometria com o objetivo de atuar no planejamento e no suporte à atualização ordinária do cadastro eleitoral e à implantação da revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, no âmbito deste Regional, no período de 2017 a 2022.

81 Cancela as sessões de julgamento dos dias 6 e 7 de março de 2017, em virtude do falecimento da Sra. Joana Moreira de Freitas, mãe da Exma. Sra. Des.ª Tânia Garcia de Freitas Borges, Presidente deste Tribunal.
45 Estabelece que, no exercício de 2017, não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul em razão dos feriados.
6 Aprova o Manual do Processo de Planejamento das Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – STIC, que estabelece a rotina de procedimentos a serem adotados nas contratações de STIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

2016

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Portaria Descrição
328

Estabelece que não será designada para função de confiança, ou nomeada para cargo em comissão, incluídos os de natureza especial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado nos casos previstos nos artigos 1° e 2° da Resolução CNJ n° 156/2012, e dá outras providências.

327

ALTERA o art. 1º, incs. XIV e XVIII, da Portaria Presidência N.º 153/2016 TRE/PRE/GABPRE, a fim de transferir para os dias 11 de novembro de 2016 (sexta-feira) e 19 de dezembro de 2016 (segunda-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e o feriado do Dia da Justiça, respectivamente.

266 Estabelece critérios para definição dos beneficiários do pagamento de alimentação destinada aos colaboradores convocados para as eleições municipais de 2016.
260 Dispõe sobre a conceituação da expressão mandado cumprido, ao qual se refere o art. 7º da Resolução TRE-MS N.º 377/2007, que regula o reembolso das despesas devidas a oficiais de justiça ad hoc no âmbito desta circunscrição eleitoral.
226
REVOGADA
(Port. PRE
163/2017)
Suspende os efeitos da Portaria nº 120/2015-PRE até ulterior deliberação.
153 Estabelece as datas em que não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em razão dos feriados e pontos facultativos, no exercício de 2016.
27 Estabelece que o Processo de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul – TRE/MS, relativamente ao exercício de 2015, deverá conter as peças estabelecidas pelo art. 13 da IN TCU N.º 63/2010, e dá outras providências.
3 ALTERA o disposto nos incisos I e II do art. 1.º da Portaria n. 268/2007-PRE, de 12 de dezembro de 2007.

2015

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Portaria Descrição
1094

Dispõe acerca do processo de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul – TRE/MS, relativamente ao exercício de 2015.

165

ALTERA o art. 2º da Portaria N.º 14/2015-PRE, de 02 de fevereiro de 2015, publicada no DJEMS N.º 1214 de 04/02/2015, para TRANSFERIR o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2015, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira.

151
CONSOLIDADA
(REVOGADA
Port. PRE 313/2022)

Consolidada com as alterações trazidas pelas Portarias PRE nºs 293/2017 e 85/2022.

151
REVOGADA
Port. PRE 313/2022

Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.
150 Modifica o art. 2º caput e § 3º, da Portaria PRE/TRE/MS n° 152 de 9.6.2003.
149 Modifica o art. 3º caput e § 2º, da Portaria PRE/TRE/MS n° 230 de 23.07.2001.
121

Determina a priorização da realização dos eventos de capacitação constantes do Anexo da Ordem de Serviço n° 11/2015-DG, que aprova o Plano Anual de Capacitação para 2015, na modalidade in company, ou ainda, no formato EAD ou por meio do Programa de Instrutoria Interna.

120
REVOGADA
(Port. PRE
163/2017)

Proíbe o cumprimento de jornada do servidor das Unidades da Secretaria deste Tribunal, dos Cartórios Eleitorais e da Central de Atendimento ao Eleitor de Campo Grande, fora do horário de funcionamento fixado pela Diretoria-Geral e pela Corregedoria Regional Eleitoral, respectivamente.

83 ALTERA a composição do Grupo de Estudos do Cadastro Nacional de Eleitores - ELO, SADPWEB e FILIAWEB/EL06 no Estado do Mato Grosso do Sul - GESCADE/MS, instituído pela Portaria n.° 105/13 - PRE, publicada no DJEMS nº 784, de 02.04.2013.
45
REVOGADA
(Port. PRE
360/2022)

Fixa, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, tabela de valores para honorários dos Advogados Dativos, Tradutores e Intérpretes.

14
Consolidada

Consolidada com as alterações trazidas pela Portaria PRE nº 165/2015.

14

Estabelece as datas em que não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, durante o exercício de 2015, em razão dos feriados e pontos facultativos.

2024

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Portaria Descrição
04 REVOGA a Portaria CRE nº 03/2024 e comunica ao público em geral que, em razão do fechamento do cadastro eleitoral, os Cartórios e as Centrais de Atendimento ao Eleitor, atenderão aos sábados, domingos e feriados em dias e horários diferenciados conforme fixado na presente portaria.
03
REVOGADA
(Port. CRE
04/2024)
REVOGA a Portaria CRE-MS nº 02/2024, comunica a alteração do horário de expediente e realização de atendimento ao público em regime de plantão em fim de semana, por ocasião do período antecedente ao fechamento do cadastro eleitoral nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor no âmbito da justiça eleitoral deste estado.
02
REVOGADA
(Port. CRE-MS
03/2024)
Comunica horário de atendimento ao público, pelos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, no período de 29.4 a 08.5, bem como no sábado e domingo (dias 04 e 05.5) por ocasião do fechamento do cadastro eleitoral.
01 Designa o juiz titular para presidir e coordenar os procedimentos de inspeção e correição, bem como titulares que comporão a comissão permanente, responsáveis pelos trabalhos técnicos e de secretaria dos procedimentos pertinentes.

2023

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Portaria Descrição
07 Comunicar ao público em geral que no período de 20 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, a Central de Atendimento ao Eleitor da capital funcionará, em regime de plantão presencial, das 12h às 17h, apenas nos dias 21, 26 e 28 de dezembro de 2023, bem como nos dias 2 e 4 de janeiro de 2024.
06 Designa integrantes do Grupo de Trabalho de que trata a Portartia CRE nº 24/2018 TRE/CRE/CJA/SAOZE (Manual de Eleições da Corregedoria).
05 Delega competência à Coordenadora Jurídico-Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral, ou ao seu substituto, no período da data de publicação desta Portaria a 4 de maio de 2025, para praticar atos de gestão administrativa, sem caráter decisório.
04
REVOGADA
(Port. CRE
01/2024)
Constitui Comissão Técnica da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com as atribuições constantes nos artigos 27, do Provimento CRE/MS n. 03, de 19 de maio de 2023.
03 REVOGA a Portaria CRE nº 2/2023 TRE/CRE/CJA/AT, de 7 de fevereiro de 2023. (DJEMS n. 30/2023)

02
REVOGADA
(Port. CRE 03/2023)

Constitui e nomeia a Comissão Técnica da CRE-MS, com as atribuições constantes nos artigos 21 e 22, do Provimento CRE/MS n. 1, de 1 de fevereiro de 2022.
01
REVOGADA
(Port. CRE
05/2023)
Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo da Corregedoria durante o biênio 2023/2025.

2022

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Portaria Descrição
03
Comunica ao público em geral, do funcionamento em regime de plantão na Central de Atendimento ao Eleitoral e atendimento por aplicação Título Net, pelos Cartórios Eleitorais do interior.
Designa servidores para secretariar os trabalhos da Comissão Apuradora das Eleições de 2022 sob a Presidência do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.

2021

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Portaria Descrição
02
REVOGADA
(Port. CRE
01/2023)
Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo da CRE-MS durante o biênio 2021-2023, para praticar atos de gestão administrativa sem caráter decisório, estabelece a competência delegada bem como, revoga a Portaria CRE-MS n. 01/2021.
01
REVOGADA
(Port. CRE
02/2021)
Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo da CRE-MS durante o biênio 2021-2023, para praticar atos de gestão administrativa sem caráter decisório bem como estabelece a competência delegada.

2020

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Portaria Descrição
31 Comunica ausência de expediente nos Cartórios Eleitorais, Postos, Central de Atendimento ao Eleitor e Secretaria do Tribunal.

09

ALTERA a Portaria nº 07/2020 TRE/CRE/GABCRE, retificando o seu Art 1º.
08 Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no horário compreendido entre 3 (três) e 17 (dezessete) horas do dia 15/11/2020, nos locais em que dispõe.
07
CONSOLIDADA
Consolidada com as alterações trazidas pela Portaria nº 09/2020 TRE/CRE/GABCRE.
07 Dispõe sobre a realização de propaganda eleitoral na véspera e na antevéspera das Eleições de 2020.

2019

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Portaria Descrição
07 Redesigna servidores para constituir Comissão de Sindicância, com o fim de dar continuidade vistas a dar continuidade à apuração dos fatos constantes na sindicância cadastrada sob o n. SEI n. 0006235-36.2019.6.12.8000 (PJE n. 0600233-42.2019.6.12.0000), bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do trabalho.
06 Designa servidores para constituir Comissão de Sindicância, com vistas a dar continuidade à apuração de eventual responsabilidade administrativa descrita no processo SEI n. 0006235-36.2019.6.12.8000 (PJE n. 0600233-42.2019.6.12.0000).
04 Designa servidores para constituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos registrados no Sistema SEI sob o número 0600233-42.2019.6.12.0000.
03 Ato de nomeação dos integrantes do grupo de Trabalho de que trata a Portaria CRE-MS n. 24/2018
02 Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho que trata da elaboração do Manual das Eleições da Corregedoria.
01
REVOGADA
(Port. CRE
01/2021)
Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo da CRE-MS durante o biênio 2019-2020, para praticar atos de gestão administrativa sem caráter decisório bem como estabelece a competência delegada.

2018

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Portaria Descrição
24 Constitui no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais do Mato Grosso do Sul, Grupo de Trabalho com vistas a promover estudo e apresentar proposta de redação do Manual de Eleições da Corregedoria.
23 Dispõe sobre a propaganda na antevéspera, na véspera e no dia da eleição e dá outras providências.
17 Determina a utilização do Sistema Web Denúncia.
15

Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais de MS, a partir de 02.7.2018, até ulterior deliberação.

14 Comunica ao público em geral que no dia 30 de abril, segunda-feira, não haverá atendimento nos Fáceis Guaicurus, General Osório, Aero Rancho e Centro Integrado de Justiça (CIJUS), todos localizados nesta capital.
13 Estabelece, em caráter excepcional, o horário de funcionamento e atendimento ao público na Central de Atendimento ao Eleitor-CAE de Campo Grande, nos dias 5 e 6 de maio.
12 Estabelece  em caráter excepcional, o horário de funcionamento e atendimento ao público nos cartórios eleitorais e Central de Atendimento ao Eleitor-CAEs, nos dias 7, 8 e 9 de maio.
2 Comunica ao público em geral que a Central de Atendimento ao Eleitor-CAE,funcionará aos sábados, das 08h às 12h, no período de 20 de janeiro a 17 de março de 2018.

2017

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Portaria Descrição
27

Comunica ao público em geral que no período de feriado forense, compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2017 a 06 de janeiro de 2018, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado e nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados nos Fáceis Guaicurus, General Osório e Aero Rancho

26

Comunica ao público em geral que no período do Feriado Forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2017 e 06 de janeiro de 2018, exceto aos sábados, domingos, dia 25 de dezembro de 2017 e dia 1º de janeiro de 2018, a Central de atendimento ao Eleitor-CAE desta Capital funcionará das 08h às 17h30min.

24

REVOGA o inciso XV do artigo 1.º da Portaria CRE Nº 3/2017 TRE/CRE/CJA/AT, de 22 de fevereiro de 2017, a fim de transferir o feriado do dia 1.º de novembro de 2017 (quarta-feira), Dia de Todos os Santos, para o dia 3 de novembro de 2017 (sexta-feira), e altera o artigo 3.º da referida Portaria.

22

Comunica ao público em geral que no dia 14 de setembro do corrente ano não haverá expediente no Posto de Atendimento Eleitoral do Fácil Aero Rancho, localizado nesta capital

21

Comunica ao público em geral que no dia 8 de setembro do corrente ano, sexta-feira, a Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, localizada nesta capital, funcionará das 8 às 18 horas.

19 Comunica ao público em geral que no dia 14 de agosto último não houve expediente no Fácil General Osório localizado nesta Capital.
18 ALTERA os artigos 1º e 2º da Portaria n. 17/2017 TRE/CRE/CJA/AT
17
Consolidada

Com as alterações trazidas pela Portaria CRE nº 18/2017 TRE/CRE/CJA/SAOZE

17

Comunica ao público em geral que o horário de funcionamento e atendimento nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul,Central de Atendimento ao Eleitor - CAE e Posto de Atendimento Eleitoral do Centro Integrado de Justiça - CIJUS, em Campo Grande-MS, durante o período de 03 a 31 de julho de 2017, bem como comunica que o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados nos Fáceis General Osório, Gauicurus e Aero Rancho.

14 ALTERA o art. 2.º da Portaria CRE Nº 3/2017 TRE/CRE/CJA/AT, de 22 de fevereiro de 2017.
13 Estabelece horário de funcionamento da CRE no período de 4 de maio a 3 de junho de 2017.
12

Comunica ao público em geral que no dia 2 de maio de 2017, terça-feira, a Central de Atendimento ao Eleitor CAE, localizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, no Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, funcionará das 8 às 18 horas.

11 Comunica ao público em geral que no 30.03.2017, quinta-feira, não haverá expediente no Fácil Aero Rancho, localizado na Avenida Marechal Deodoro, 2603, Bairro Aero Rancho.
10 Comunica ao público em geral os dias em que não haverá expediente nos Fáceis General Osório, Guaicurus e Aero Rancho localizados nesta Capital.
3
Consolidada

Com as alterações trazidas pela Portaria CRE nº 14/2017 TRE/CRE/CJA/AT e 24/2017 PRE/CRE/CJA/SAOZE.

3

Comunica ao público em geral os feriados referentes ao exercício de 2017, datas em que não haverá expediente e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral, localizados nesta capital.

2
REVOGADA
(Port. CRE
01/2019
Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo, da Corregedoria Regional Eleitoral durante o biênio 2017/2019.
1
REVOGADA
(Port. CRE
15/2018)
Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir do dia 1º de fevereiro de 2017.

2016

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Portaria Descrição
59

Comunicar ao público em geral que, no período de 07 a 31 de janeiro de 2017, o expediente e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor e Posto de Atendimento do Centro Integrado de Justiça-CIJUS, localizados nesta capital, será das 12 às 17 horas. bem como que nesse mesmo período o expediente nos Postos de Atendimento Eleitoral dos Fáceis Gauicurus, General Osório e Aero Rancho, localizados nesta capital, será das 08 às 13 horas.

58

Comunicar ao público em geral que no dia 19 de dezembro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado, Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral localizados nos Fáceis Guaicurus, General Osório, Aero Rancho e Centro Integrado de Justiça-CIJUS, em Campo Grande-MS, e ainda, que no período de feriado forense, compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul.

57

Comunicar ao público em geral que no dia 08 de dezembro de 2016, o Posto de Atendimento Eleitoral (Centro Integrado de Justiça -CIJUS), localizado na Rua 07 de Setembro, 174, Centro, Campo Grande-MS, funcionará das 08 às 18 horas, dentre outros.

54

Comunicar ao público em geral que no período de feriado forense, compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, a Central de Atendimento ao Eleitor – CAE, localizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, no Parque dos Poderes, em Campo Grande-MS, funcionará de segunda-feira à sexta-feira, das 08 às 13 horas, dentre outros.

53

Comunicar ao público em geral que no dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, dentre outros.

52 Comunicar ao público em geral que nos dias 28 de outubro e 31 de outubro de 2016, respectivamente, sexta-feira e segunda-feira, e nos dias 01, 02, 11, 14 e 15 de novembro, respectivamente, terça-feira, quarta-feira, sexta-feira, segunda-feira e terça-feira, não haverá expediente nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados nos Fáceis Guaicurus, General Osório e Aero Rancho, em Campo Grande, dentre outros.
51 Estabelecer o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral localizado no Fácil Aero Rancho, situado na Avenida Marechal Deodoro, 2603 - Bairro Aero Rancho, no dia 21 de outubro de 2016, sexta-feira.
48

Comunicar ao público em geral que nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2016, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, os Cartórios Eleitorais do Interior do Estado do Mato Grosso do Sul funcionarão das 15 às 17 horas e os Cartórios Eleitorais da Capital funcionarão das 14 às 19 horas.

46 Comunicar ao público em geral que nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 2016, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira, não haverá expediente na Central de Atendimento ao Eleitor e nos Postos de Atendimento Eleitoral localizados nos Fáceis Guaicurus, General Osório e Aero Rancho, em Campo Grande.
45 Comunicar ao público em geral que no dia 30 de outubro de 2016, domingo, data em que se realizará o 2º Turno das Eleições, a Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, CEP 79.037-106, em Campo Grande, funcionará das 08 às 17 horas.
44

Comunicar ao público em geral que no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul.

43

Comunicar ao público em geral que no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral localizados em Campo Grande.

41 Comunicar ao público em geral que no dia 02 de outubro de 2016, domingo, data em que se realizará o 1º Turno das Eleições, a Central de Atendimento ao Eleitor, localizada na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, Jardim Veraneio, CEP 79.037-106, em Campo Grande, funcionará das 08 às 17 horas.
40

Comunicar ao público em geral que no dia 07 de setembro de 2016, quarta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul e na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral localizados em Campo Grande.

37 Comunicar ao público em geral que no dia 26 de agosto de 2016, sexta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais da capital do Estado de Mato Grosso do Sul e na Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral localizados em Campo Grande.
36 Designar os servidores para acompanharem os oficiais de justiça ad hoc nos trabalhos de fiscalização dos ilícitos eleitorais no município de Campo Grande.
35 Determinar seja utilizado, no âmbito deste Regional, o Sistema Web Denúncia para o recebimento de denúncias de práticas eleitorais ilegais a partir do dia 15 de agosto até o dia 1º de outubro do corrente ano.
33 Comunicar ao público em geral que no 11 de agosto de 2016, quinta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e Postos de Atendimento Eleitorais (PAEs) localizados em Campo Grande-MS.
27 Retificar a numeração dos artigos 2º e 3º da Portaria n. 25/2016.
25
Consolidada
REVOGADA
(Port. CRE
01/2017)
Com as alterações trazidas pela Portaria CRE nº 27/2016 TRE/CRE/CJA.
25
REVOGADA
(Port. CRE
01/2017)
Estabelecer o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul, a partir do dia 04 de julho de 2016, das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
21 Comunicar ao público em geral que no dia 26 de maio de 2016, quinta-feira, feriado de Corpus Christi, não haverá expediente na Central de Atendimento ao Eleitor, Postos de Atendimento Eleitoral da Capital e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul.
20

Estabelecer o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral localizado no Prático Aero Rancho, situado na Avenida Marechal Deodoro, 2603 - Bairro Aero Rancho, no dia 13 de maio de 2016, sexta-feira.

19 Comunicar ao público em geral que no dia 5 de maio de 2016, quinta-feira, não haverá atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Interior do Estado do Mato Grosso do Sul, funcionando apenas com expediente interno.
17

Comunicar ao público em geral que no dia 21 de abril de 2016, quinta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado, Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral da Capital.

15 Comunicar ao público em geral que nos dias 2, 3 e 4 de maio de 2016, respectivamente segunda, terça e quarta-feira, o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul será das 8h às 18h.
12

Comunicar ao público em geral que, no período de 11/04/2016 a 04/05/2016, a CAE- Central de Atendimento ao Eleitor, localizada no Fórum Eleitoral nesta capital, atenderá de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

10

Estabelecer o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral do Prático Guaicurus, localizado na Avenida Gury Marquês, número 5.111, Bairro Universitário, no dia 8 de abril de 2016 (sexta-feira).

9 Estabelecer o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral do Prático General Osório, localizado na Rua Santo Ângelo, 51 - Bairro Coronel Antonino, no dia18 de março de 2016.
7 Comunicar ao público em geral que nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016, respectivamente, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e Postos de Atendimento Eleitorais (PAES) localizados em Campo Grande-MS.
5 Comunicar ao público em geral que nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, segunda e terça-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e Postos de Atendimento Eleitorais (PAEs) localizados em Campo Grande-MS.

2015

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Portaria Descrição
1007

Comunica ao público em geral que no período de feriado forense, compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, não haverá expediente nos cartórios eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul.

1006

Comunica ao público em geral que no período de feriado forense, compreendido entre os dias de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016, a Central de Atendimento ao Eleitor – CAE, funcionará das 08 às 13 horas, com exceção dos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2015 e 01 de janeiro de 2016.

1004

Estabelece o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral do Prático Aero Rancho, nos dias 12 e13 de novembro de 2015.

1002

Estabelece o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral do Prático Guaicurus, nos dias 22 e 23 de outubro de 2015.

1001

Transfere para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

17 Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público no Posto de Atendimento Eleitoral, localizado no prédio do Fórum da Comarca de Campo Grande-MS, na Rua da Paz, 14, Jardim dos Estados, a partir do dia 02 de setembro de 2015, das 12 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
15

Comunica ao público em geral que durante o período de 02 a 31 de julho de 2015, o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul será das 12 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

13

Estabelece o fechamento do Posto de Atendimento Eleitoral do Prático General Osório, no período de 29 de junho a 06 de julho de 2015.

12

REVOGA o artigo 2º da Portaria nº 01/2015 do Juízo da 38ª Zona Eleitoral - Costa Rica, que decretou ponto facultativo no dia 11 de maio de 2015, segunda-feira, para manter o normal funcionamento do expediente cartorário, na referida data.

10

Prorroga, nos termos do art. 152, caput, da Lei n.° 8.112/90, por 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão do supramencionado processo, conduzido pela Comissão designada pela Portaria n.° 05/2015-CRE, de 11.02.2015.

9

Prorroga, nos termos do § 7.° do art. 133 da Lei n.° 8.112/90, por 15 (quinze) dias, o prazo para conclusão do supramencionado processo, conduzido pela Comissão designada pela Portaria n.° 08/2015-CRE, de 16.3.2014.

4
REVOGADA
(Port. CRE
02/2017

Delega competência ao Coordenador Jurídico-Administrativo, da Corregedoria Regional Eleitoral durante o biênio 2015/2017.

3

Estabelecer o horário de funcionamento e atendimento ao público na Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, a partir do dia 02 de fevereiro de 2015, das 12 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.

2
REVOGADA
(Port. CRE
25/2016)

Estabelecer o horário de funcionamento e atendimento ao público nos Cartórios Eleitorais do Estado do Mato Grosso do Sul, a partir do dia 02 de fevereiro de 2015, das 12 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.

2024

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Portaria Descrição
53

Designação da composição de membros do Grupo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais.

43

Constitui comissão para aceite de equipamentos para coleta de biometria e nomeia o seus integrantes.

37

REVOGA a Portaria DG nº 27/2019, constituindo a nova Comissão Multidisciplinar com vistas a promover o constante acompanhamento, controle, fiscalização e implementação de melhorias no portal da transparência deste TRE-MS.

29
Anexo

Institui a Brigada de Incêndio para atuação nas edificações do TRE-MS, em casos de incêndio, pânico e nos exercícios simulados de abandono de área.

28
Anexo

Institui cota para consumo de papel por cada unidade do TRE-MS, durante o exercício 2024.

22

Comunica horário de expediente e atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul.

2023

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Portaria Descrição
243

Comunica ao público em geral que durante o período de 08 de janeiro a 31 de janeiro de 2024, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive do Protocolo, e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor, será das 12 às 17 horas.

232

Institui a Política de Educação e Desenvolvimento dos Servidores do TRE-MS, com a finalidade de favorecer a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e comportamentos necessários ao cumprimento da missão institucional.

229

Designação de servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação - REVOGA a Portaria DG nº 185/2023.

200

Designação de servidores para comporem a comissão responsável pela organização de eventos no âmbito deste TRE-MS

192

Designa servidores para atuarem como integrantes da Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo.

190

Altera os arts. 31 e 32 da Portaria nº 224/19-DG/PRE/TRE/MS, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros no âmbito do TRE-MS.

186

ALTERA anexo da Portaria DG nº 22/2023, que fixou cotas de consumo de papel alcalino (A4) no âmbito do TRE-MS.

185
REVOGADA
(Port. DG
229/2023)

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação com o objetivo de procederem a avaliação e classificação dos equipamentos de TI, revogando a Portaria DG nº 60/2015.

176 Estabelece procedimentos para apuração e aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento de regras licitatórias e/ou obrigações contratuais decorrentes da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do TRE-MS.
174 Estabelece, no âmbito do TRE-MS, os critérios e procedimentos necessários para formação e reciclagem anual das Brigadas de Incêndio, conforme determinação da Norma Técnica nº 17/2021 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e dos Processos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovados no referido órgão militar.
171 Aprovar o Guia de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC - constante do Anexo único desta Portaria - que estabelece a rotina de procedimentos a
serem adotados nas contratações de STIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
156 Designa servidores para compor o Grupo de Apoio Processual às Zonas Eleitorais.
147 Designa servidores para comporem a Comissão de Análise de Processo de Responsabilização Administrativa.
144 Designa servidores como membros da Comissão Permanente de Cerimonial.
137 Dispõe acerca da aplicação do Decreto n° 11.246/2022
136 Determina a obrigatoriedade de participação do Ciclo Avaliativo em Gestão por Competências, no segundo semestre de 2023, por intermédio do sistema Coyote, às unidades deste TRE, que concluíram a etapa de definição
134 Nomeia servidores para compor o Conselho Especial Administrativo - CEA, por 2 anos.
133 ALTERA a composição do Comitê Gestor do Sistema SEI, no âmbito do TRE-MS, REVOGANDO a Portaria DG nº 66/2021.
132 Dispõe sobre o Ciclo Avaliativo em Gestão por Competências no segundo semestre de 2023.
131 Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do TRE-MS.
130

Disciplina a aplicação de critérios de sustentabilidade nas contratações do TRE/MS.

122 Designa servidores para compor o Comitê de Gestão do Clima Organizacional, de que trata a Portaria DG nº 68/2019, para o ciclo 2023.
121 Constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos para que seja encontrada a melhor solução par atender as necessidades deste Regional e dar fiel cumprimento às determinações do CNJ (Resolução 497/2023), bem como designa servidores para sua composição.
108 Dispõe sobre a observância ao disposto no Decreto Federal nº 9.373/2018, nos procedimentos de licitação dispensada, com vistas à doação de bens móveis para fins de uso de interesse social no âmbito do TRE-MS.
43 Regulamenta o credenciamento de profissionais da saúde, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
22
Consolidada
REVOGADA
(Port. DG
28/2024)
Com alterações em seu anexo, trazidas pela Portaria DG nº 186/2023, relativo à cota de consumo de papel, para a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), e para o CIJUS.
22
REVOGADA
(Port. DG
28/2024)
REVOGA a Portaria DG nº 46/2022 e estabelece novas cotas para o consumo de papel, as quais deverão ser observadas por todas as unidades no âmbito do TRE-MS.
12 Comunica horário de expediente e atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul.

2022

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Portaria Descrição
219 Estabelecer procedimentos relacionados ao empréstimo de urnas de lona no âmbito deste Tribunal.
218 Comunicar ao público em geral que durante o período de 09 de janeiro a 31 de janeiro de 2023, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive do Protocolo, e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor será das 12 às 17 horas.
206
REVOGADA
(Port. DG
190/2023)
ALTERA a Portaria DG 224/2019 e REVOGA a Portaria DG 201/2002.

201
REVOGADA
(Port. DG
206/2022)

ALTERA a Portaria DG nº 224/2019 que regulamentou o plano de assistência à saúde no âmbito do TRE-MS.
196 Comunica horário de expediente e atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul.
159 institui o Grupo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - GPAC, bem como REVOGA a Portaria DG nº 142/2020.
137 Comunicação ao público em geral que, a partir de 1º de agosto de 2022, até ulterior deliberação, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor, será das 12 às 19 horas.
131 Dispõe sobre a incorporação de materiais permanentes doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.
65 Fixa o percentual e o teto máximo de reembolso para o auxílio bolsa de estudo concedidos no exercício 2022.
49

Extingue, em definitivo, a disponibilização de copos plásticos descartáveis para consumo de bebidas quentes ou frias, ao público interno e externo no âmbito da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul, e REVOGA a Portaria DG nº 54/2019.

46
REVOGADA
(Port. DG
22/2023)
Instituir cotas para consumo de papel, as quais deverão ser observadas por todas as unidades deste Regional.
19 Institui grupo de apoio para conferência e análise dos requerimentos de eleitores encaminhado por intermédio da ferramenta digital denominada Título Net, para atuação a´te 04 de maio de 2022.

2021

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Portaria Descrição
173
Comunicação ao público em geral que durante o período de 10 de janeiro a 31 de janeiro de 2022, o expediente da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive do Protocolo, e dos Cartórios Eleitorais do Estado, será das 12 às 17 horas.
ANEXO
170
Anexo da Portaria DG nº 170/2021 - Plano Estratégico SGP 2022-2023.
170 Institui o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, para o período 2022-2023.
66
REVOGADA
(Port. DG
133/2023)

Designa membros do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informação - SEI

64 ALTERA a Portaria DG n. 206/2019, que designou membros que compõem a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária.
63 Nomeia servidores para compor o Conselho Especial Administrativo - CEA - e representantes dos servidores do TRE-MS
60 Manual de orientação odontológica do TRE-MS
59 Dispõe sobre a política de integridade das contratações do TRE-MS.
58 Inclui critérios de sustentabilidade nas contratações públicas do TRE-MS, como parâmetros a serem observados nas contratações públicas, de forma que a sustentabilidade esteja presente em todas as fases do processo de contratação (fase interna, execução contratual e recebimento definitivo do objeto)
35 ALTERA a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria DG 27/2021.
32 Constitui Grupo de Trabalho responsável pela continuidade do Programa de Incentivo ao Mesário Voluntário, no âmbito do TRE-MS de acordo com o modelo proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral.
27
Consolidada
Com as alterações trazidas pela Portaria DG 35/2021.
27 Constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos que norteiem a área de tecnologia da informação para que seja encontrada a melhor solução para atender e dar fiel cumprimento às determinações do CNJ.
17 Comunica ao público em geral que a partir de 1.º de março de 2021, até ulterior deliberação, o expediente da Secretaria deste egrégio Tribunal, inclusive do protocolo, e dos cartórios eleitorais do estado, será das 12 às 18 horas.

2020

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Portaria Descrição
142
REVOGADA
(Port. DG
159/2022)
Institui o Grupo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais - GPAC e designa servidores que o compõe, inicialmente.
138
REVOGADA
(Port. DG
190/2023)
ALTERA a Portaria DG n. 224/2019 TRE/PRE/DG/AEDG, acrescentando o parágrafo único ao seu artigo 31. (DJEMS n. 2487, de 20.8.2020)
71 Define novas medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a partir de 19.3.2020, sem prejuízo de revisão ou revogação a qualquer momento.
47
REVOGADA
(Port. PRE
154/2023)
ALTERA a Portaria DG Nº 28/2017 - indicação para Composição da Comissão Carta de Serviços de 1º grau de Jurisdição do TRE-MS.
31 Comunica ao público em geral que nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, segunda e terça-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais, Postos, Central de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria do Tribunal.

2019

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Portaria Descrição
226

Dispõe sobre o processo de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul.

224
Consolidada

Consolidada com alterações feitas até a Portaria DG n° 190/2023.

224

Regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos servidores e membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

206
Consolidada

Com as alterações trazidas pela Portaria DG nº 64/2021.

206

Designa servidores para compor a Comissão Permanente para a Coleta seletiva Solidária, com o objetivo de implantar e supervisionar separação de resíduos recicláveis descartados na fonte geradora, bem como a sua destinação para Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis.

197

Comunica ao público em geral que no dia 15 de novembro de 2019, sexta-feira, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais, Postos e Central de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria deste Tribunal.

189

Comunica ao público em geral que no dia 1º de novembro de 2019, não haverá expediente nos Cartórios Eleitorais, Postos, Central de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria do Tribunal.

159

Institui o Macroprocesso Planejamento, Governança e Gestão que tem por objetivo estabelecer e comunicar o referencial estratégico do TRE/MS para as Eleições de 2020.

152

Estabelece que todas as atividades necessárias para a realização das Eleições de 2020 sejam levantadas, planejadas e realizadas por processos, nos mesmos moldes do realizado em 2018, sendo elaborados Planos de Ação para cada processo.

140 Estabelece critérios para seleção de servidores a serem beneficiados com bolsa de estudo em cursos de pós-graduação lato sensu, objeto do convênio entre a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS e o Instituto Avançado de Ensino Superior e Desenvolvimento Humano - INSTED
121
REVOGADA
(Port. DG
29/2024)
Institui a Brigada de Incêndio no âmbito do TRE-MS e fixa competências às unidades administrativas.
75
REVOGADA
(Port. DG
54/2019)
ALTERA o art. 5º da Portaria DG nº 54/2019, publicada no DJEMS n. 2158 de 27 de março de 2019.
57
REVOGADA
(Port. DG
66/2021)
Altera a Portaria DG nº 91/2015, quanto aos membros do Comitê Gestor do Sistema SEI.
54
Consolidada
REVOGADA
(Port. DG
49/2022)
Consolidada com a redação dada pela Portaria DG nº 75/2019, de 26.4.2019.
54
REVOGADA
(Port. DG
49/2022)
Suspende a disponibilização de copos descartáveis para consumo de bebidas quentes e fritas, pelos membros, servidores efetivos/comissionados, requisitados, estagiários e terceirizados, colaboradores eventuais, no âmbito do TRE/MS, Central de atendimento ao Eleitor, Prédio do Almoxarifado e Depósito de Urnas, Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior.
27
REVOGADA
(Port. DG
37/2024)
Constitui Comissão Multidisciplinar com vistas a promover o constante acompanhamento, controle, fiscalização e implementação de melhorias no Portal da Transparência deste TRE, disponibilizando os dados necessários na página do Tribunal na internet, em observância às determinações legais e regulamentares pertinentes.
25 Estabelece que o Processo de Prestação de Contas do TRE/MS deverá conter as peças indicadas no art. 13 da IN TCU n. 63/2010, relativamente ao exercício de 2018.
03 ALTERA a redação da alínea c do inciso I do art. 2º do Regulamento da Biblioteca do TRE/MS

2018

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Portaria Descrição
190 Estabelece que tendo em vista a Portaria PRE n. 30/2018, os servidores dos Cartórios Eleitorais da Capital que laborarem no dia do ponto facultativo, 16 de novembro de 2018, poderão fruir o descanso até 28 de fevereiro de 2018.
128

Instituir Grupo de Trabalho de Exame de Contas Eleitorais (GTEC), com competência para receber e analisar as prestações de contas apresentadas pelos candidatos e órgãos partidários que disputem as eleições nesta Unidade da Federação.

97 Estabelece competências para a unidades administrativas criadas pela Resolução TRE/MS n. 622/2018 (Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Núcleo de Estatística, Núcleo de Gestão de Riscos, Núcleo de Segurança Institucional e Núcleo Socioambiental).
73

Comunica ao público em geral que o expediente e o atendimento ao público externo da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais deste Egrégio Tribunal Eleitoral, no dia 02 de julho de 2018, começará às 14h.

71 Estabelece expediente da Secretaria do TRE/MS nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo 2018.
66

Estabelece que os cálculos e atualizações de valores provenientes de ordem judicial, com vistas a procedimentos de Liquidação de Sentença e demais recolhimento de valores (judiciais ou administrativos), bem como as orientações e suporte aos entes judicantes sobre as atividades inerentes a essas demandas, cabem à Seção de Análise Contábil, na Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração e Finanças do TRE/MS.

50

Comunica ao público em geral que o expediente e o atendimento ao público externo da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais deste Egrégio Tribunal Eleitoral, no dia 27 de junho de 2018, será das 7h às 12h.

49 Comunica ao público em geral que, a partir de 02 de julho de 2018, até ulterior deliberação, o expediente da Secretaria deste Egrégio Tribunal Eleitoral, inclusive do Serviço de Protocolo, será das 12h às 19h.
31

Institui o Macroprocesso Planejamento, Governança e Gestão que tem por objetivo estabelecer e comunicar o referencial estratégico do TRE-MS para as Eleições de 2018.

23 Estabelecer que todas as atividades necessárias para a realização das Eleições de 2018 sejam levantadas, planejadas e realizadas por processos, com a elaboração de Planos de Ação para cada processo.
11 Estabelece que tendo em vista a Portaria PRE n. 30/2018, os servidores dos Cartórios Eleitorais da Capital que laborarem no dia do ponto facultativo, 14 de fevereiro de 2018, em razão da revisão do eleitorado com biometria, poderão fruir o descanso até 30 de junho de 2018.

2017

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Portaria Descrição
106

Estabelece a competência das unidades da Secretaria deste tribunal, dentro das respectivas áreas de atuação, para a execução das medidas necessárias à efetivação da reorganização desta circunscrição eleitoral.

92 Comunica ao público em geral que durante o período de 03 a 31 julho de 2017, o expediente da Secretaria deste Tribunal será das 12 às 17 horas.
56

ALTERA dispositivos da Portaria n. 69/2009-DG, que estabeleceu procedimentos para a publicação de atos judiciais, administrativos e comunicações em geral deste Tribunal e de suas Zonas e Juntas Eleitorais.

28
Consolidada
REVOGADA
(Port. PRE
154/2023)
Com a alteração trazida pela Portaria DG nº 47/2020 TRE/PRE/DG/GABDG.
28
REVOGADA
(Port. PRE
154/2023)
Designação de servidores para compor a Comissão da Carta de Serviços de Primeiro Grau de jurisdição.
26 Comunica ao público em geral que a partir de 1º de fevereiro de 2017, até ulterior deliberação, o expediente da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive o Protocolo, será das 12 às 18 horas.
23

Estabelece que o Processo de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul – TRE/MS deverá conter as peças estabelecidas pelo art. 13 da IN TCU n.º 63/2010, relativamente ao exercício de 2016, observando o detalhamento dos conteúdos gerais e específicos fixados nos anexos das Decisões Normativas TCU N.ºs 154/2016 e 156/2016.

2016

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Portaria Descrição
135

Comunica ao público em geral que no dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste egrégio Tribunal.

119 Comunica ao público em geral que, no dia 10 de outubro de 2016, segunda-feira, em razão de ponto facultativo e nos dias 11 e 12 de outubro de 2016, respectivamente, terça e quarta-feira, em razão dos feriados Estadual e Nacional, este Tribunal funcionará em regime de plantão, das 14 às 19 horas, nos termos da Resolução TRE/MS N.º 566/2016, para o atendimento ao público em assuntos relacionados ao processo eleitoral em curso.
117

REVOGA a Portaria 115/2016 e comunicar ao público em geral que, no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

115
REVOGADA
(Port. DG
115/2016)
Comunica ao público em geral que, no dia 03 de outubro de 2016, segunda-feira, haverá expediente somente em algumas unidades da Secretaria do Tribunal.
97

Comunica ao público em geral que no dia 07 de setembro de 2016, quarta-feira, este Tribunal funcionará em regime de plantão, das 14 às 19 horas, nos termos do art. 1º da Resolução TRE/MS N.º 566/2016, apenas para o atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuos e peremptórios.

96 Torna sem efeito a Portaria Diretoria-Geral N.º 1010/2015 TRE/PRE/DG/GABDG.
91 Comunica ao público em geral que no dia 26 de agosto de 2016, sexta-feira, este Tribunal funcionará em regime de plantão, das 14 às 19 horas, nos termos do art. 1º da Resolução TRE/MS N.º 566/2016, apenas para o atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuos e peremptórios.
84 Comunica ao público em geral que no dia 11 de agosto de 2016, quinta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal, em razão do feriado estabelecido pelo art. 62, IV, da Lei 5.010/66 – Dia da Instituição dos Cursos Jurídicos, Dia do Magistrado e Dia do Advogado.
57 Comunica ao público em geral que no dia 13 de junho de 2016, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal, em razão do feriado municipal.
51 Comunica ao público em geral que no dia 26 de maio de 2016, quinta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal, em razão do feriado religioso em comemoração ao Dia de Corpus Christi.
45
REVOGADA
(Port. DG
32/2021
Constituí Grupo de Trabalho responsável pela continuidade do Programa de Incentivo ao Mesário Voluntário, no âmbito deste Regional, de acordo com o modelo proposto pelo TSE.
42 Comunica ao público em geral que no dia 21 de abril 2016, quinta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.
20 Comunica ao público em geral que nos dias 23, 24 e 25 de março de 2016, respectivamente, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.
9 Comunica ao público em geral que nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, respectivamente, segunda e terça-feira, não haverá expediente na Secretaria deste egrégio Tribunal.
8 Comunica ao público em geral que a partir de 1º de fevereiro de 2016 até ulterior deliberação, o expediente da Secretaria deste Egrégio Tribunal, inclusive o Serviço de Protocolo, será das 12 às 18 horas.
2 Comunica ao público em geral que, no período de 07 a 31 de janeiro de 2016, o expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal e o atendimento ao público externo será das 12 às 17 horas.

2015

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Portaria Descrição
1042

Comunica ao público em geral que nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2015 e 06 de janeiro de 2016, inclusos, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

1040 Torna público que no transcorrer do mês de novembro de 2015, neste Tribunal Regional Eleitoral foram concedidas aos Juízes Eleitorais, Membros, Servidores e Colaboradores Eventuais as diárias constantes do anexo I desta Portaria.
1036

Comunica ao público em geral que no dia 08 de dezembro de 2015, terça-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

1010
REVOGADA
(Port. DG 96/2016)
Institui grupo de trabalho para elaborar plano de distribuição de diárias para os Pleitos de 2016, bem como designa os servidores que o integrará.
1007 Comunica ao público em geral que no dia 02 de novembro de 2015, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.
103

Transfere para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público.

100 Comunica ao público em geral que no dia 12 de outubro de 2015, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.
94

Comunica ao público em geral que no dia 07 de setembro de 2015, segunda-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

91
Consolidada
Consolidada com as alterações trazidas até a publicação da Portaria DG nº 133/2023, no tocante a sua composição e coordenador responsável.
91 Constitui e nomeia os integrantes do Comitê Gestor, responsável pela definição das diretrizes, bem como pela tomada de decisões de gestão sobre o uso do sistema SEI - Sistema Eletrônico de Informação, no âmbito do TRE-MS.
87

Comunica ao público em geral que no dia 26 de agosto de 201$, quarta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

66

Comunica ao público em geral que durante o período de 02 a 31 de julho de 2015 o expediente na Secretaria deste Tribunal será das 12 às 17 horas, vedada a formação de banco de horas.

65
REVOGADA
(Port. DG
45/2016)

Institui grupo de trabalho responsável pela continuidade do Programa de Incentivo ao Mesário Voluntário.

60
REVOGADA
Port. DG
185/2023

Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação com o objetivo de procederem a avaliação e classificação dos equipamentos de TI.

57
REVOGADA
(Port. DG
1010/2015)

Institui grupo de trabalho para elaboração de plano de distribuição de diárias para os Pleitos de 2016.

45

Comunica ao público em geral que no dia 04 de junho de 2015, quinta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

35

Comunica ao público em geral que no dia Iº de maio de 2015, sexta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

27

Comunica ao público em geral que no dia 21 de abril de 2015, terça-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

21

Comunica ao público em geral que nos dias I o, 02 e 03 de abril de 2015, respectivamente, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, não haverá expediente na Secretaria deste Egrégio Tribunal.

09
REVOGADA
(Port. DG
28/2017)
Designa servidores para compor comissão da Carta de Serviços de Primeiro Grau.
05 Comunica ao público em geral que nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, respectiva mente, segunda e terça-feira, não haverá expediente na Secretaria deste egrégio Tribunal.
04

Comunica ao público em geral que a partir de 1º de fevereiro de 2015 até deliberação posterior da Direção-Geral, o expediente da Secretaria deste Tribunal Eleitoral, inclusive o Serviço de Protocolo, será das 12 às 18 horas.

2024

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Portaria Descrição
*

*

(*) Não houve publicação de outras portarias (normativas)

2023

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Portaria Descrição
SAF
02/2023

Designação de servidores para atuação como Agentes de Contratação Administrativo, em caráter permanente - titulares e respectivos substitutos.

SAF
01/2023

Designação de servidores para atuação como Agentes de Contratação Demandante, em caráter permanente - titulares e respectivos substitutos.

PRE/CRE
74/2023

Regulamenta a atuação dos Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda em Mato Grosso do Sul para as Eleições Gerais de 2022.

2022

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Portaria Descrição
PROC n. 50/2022

Regulamenta a atuação dos Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda em Mato Grosso do Sul para as Eleições Gerais de 2022.

PROC n. 02/2022

Instauração de procedimento preparatório eleitoral para Acompanhamento de evento denominado "Marcha para Jesus 2022" no Município de Campo Grande, com vistas a possibilidade de realização de propaganda eleitoral antecipada.

2021

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Portaria
Conjunta
Descrição
*

*

* Não houve.

2020

Os documentos abaixo estão em formato PDF.

Portaria Conjunta Descrição
77
(DG/SJ)

Regulamenta o uso do aplicativo "ZOOM Cloud meetings", como solução de videoconferência no âmbito do TRE/MS.

01
(PRE/CRE)

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias para a prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e para assegurar a continuidade das atividades da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul.