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CNJ promove formação sobre identificação de pessoas quilombolas e indígenas

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CNJ lança 3º concurso de decisões judiciais em direitos humanos

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Encontro Nacional dos Centros de Inteligência será realizado em novembro

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Confira as pautas de julgamento: semana de 26 a 30 de outubro

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Procedimento será realizado na sede do TRE-MS, em Campo Grande
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Diretório regional do partido não comprovou como recursos do Fundo Partidário de 2024 foram gastos.

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Tribunal também vai encaminhar ao Congresso proposta de mudança na Lei de Inelegibilidade

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Por unanimidade, Corte confirmou entendimento do TRE-BA sobre inexistência de inelegibilidade.

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