Ouvidora Eleitoral: Desembargadora Elizabete Anache

Ouvidora Eleitoral Substituta: Drª. Cíntia Xavier Letteriello

A Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul foi criada por meio da Resolução TRE/MS nº 432/2010, visando estabelecer um canal permanente de comunicação entre a população e o TRE/MS.

A manifestação é fundamental, pois permite que o TRE/MS avalie e aperfeiçoe os serviços colocados à disposição da população, por meio do serviço de acesso à informação, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, além do recebimento de reclamações, sugestões, críticas e elogios em relação à qualidade dos serviços prestados por esta Justiça Eleitoral.

Os pedidos de acesso à informação poderão ser encaminhados por meio do formulário online da Ouvidoria ou pelos demais canais de comunicação disponibilizados na página da Ouvidoria do TRE/MS. Ao enviar sua manifestação através do formulário online da Ouvidoria, será gerado automaticamente o número de protocolo que pode ser utilizado para acompanhamento online. Além do protocolo de atendimento (eletronicamente enviado), o acompanhamento da manifestação poderá ser realizado por e-mail ou telefone.

Pode-se apresentar pedido de informação por correspondência ou optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local. Para disponibilização das respostas por correspondências ou em meio físico, estão isentos de custas quem esteja em situação econômica que não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei 7.115/1983.

O usuário que tenha indeferido o acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, o qual deverá ser dirigido ao superior hierárquico ao que tenha proferido a decisão impugnada e que apreciará o pedido no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 15, § único, da Lei nº 12.527/2011).

Para entrar em contato com a Ouvidoria, deve-se informar obrigatoriamente seu nome completo, telefone, CPF e e-mail de contato através dos canais de comunicação abaixo:

• Formulário de Atendimento On-Line (Clique Aqui)

Ao enviar sua manifestação, será gerado automaticamente o número de protocolo que pode ser utilizado para acompanhamento online. Além do protocolo de atendimento (eletronicamente enviado), o acompanhamento da manifestação poderá ser realizado por e-mail e/ou telefone.

• Carta: Ouvidoria Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, n.º 23 - Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande/MS

• Atendimento presencial: Sala da Ouvidoria - 12h às 18h

Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, n.º 23 - Parque dos Poderes - CEP 79037-100 - Campo Grande/MS

• Telefone/WhatsApp: (67) 2107-7019

A identificação (nome e CPF), telefone e e-mail de contato são indispensáveis. Não serão admitidas manifestações anônimas. No entanto, sendo solicitado sigilo, a identidade será preservada.

Disque-Eleitor - Central de Atendimento ao Eleitor - Campo Grande/MS
Fones: (67) 99964-1447 / (67) 99961-3021 (WhatsApp)
                         (67) 2107-7242 / (67) 2107-7256 / (67) 2107-7272 (Fixo)

Outros atendimentos e serviços eleitorais (clique aqui)

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