Resoluções do TRE-MS

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ResoluçãoDescrição
606/2017Dispõe sobre o remanejamento e renomeação da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi, conforme o rezoneamento eleitoral de municípios no âmbito da circunscrição eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
605/2017Altera a Resolução n.°496, de 19.3.2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
604/2017Dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei n.° 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.
603/2017Dispõe sobre a reorganização desta circunscrição eleitoral, com extinção de zonas eleitorais e redistribuição de eleitorado, e dá outras providências.
602/2017Regulamenta os arts. 1°, parágrafo único, e 6° da Resolução TSE n.° 22.685, de 13.12.2007, no âmbito desta circunscrição eleitoral, estabelece o calendário base e as normas complementares para cessão de urnas eletrônicas e sistema de votação específico para eleições comunitárias e dá outras providências.
601/2017Dispõe sobre a concessão de licenças previstas na Lei n.° 8.112/1990 aos servidores deste TribunaI Regional, e dá outras providências.
600/2017Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Campo Grande - 8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª Zonas Eleitorais, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
599/2017Revoga a Resolução n.° 584, de 24.01.2017, que dispôs sobre rezoneamento eleitoral de municípios, no âmbito desta circunscrição eleitoral, por meio de remanejamento, renomeação, desmembramento e recomposição de zonas eleitorais.
598/2017Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 2.º semestre de 2017, e dá outras providências.
597/2017Dispõe sobre promoção de eventos ou comercialização de bens ou serviços com objetivo de arrecadar recursos para a campanha da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.
596/2017Dispõe sobre a entrega das prestações de contas finais, pelos partidos políticos e candidatos, relativamente à campanha da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.
595/2017Altera a Resolução n.° 593, de 17.4.2017, que fixou data para a realização de eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pelo Juízo da 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi e, ainda, aprovou as instruções e o respectivo calendário eleitoral.
594/2017Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais por partidos políticos e candidatos, bem como sobre as respectivas prestações de contas na disputa para os cargos de prefeito e vice-prefeito na eleição suplementar no município de Tacuru, jurisdicionado pela 25.ª Zona Eleitoral de Iguatemi, e dá outras providências.

593/2017

593/2017 (Consolidada)

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Tacuru, jurisdicionado pela 25.ª Zona Eleitoral - Iguatemi, e aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral.
592/2017Altera a Resolução n.° 533, de 13.04.2015, que instituiu o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio Bolsa de Estudos aos servidores efetivos e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição.
591/2017Altera dispositivos da Resolução TRE/MS n.º 411, de 13.10.2009, que instituiu o Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul - DJEMS.
590/2017Institui o Processo JudiciaI Eletrônico (PJe) conto sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito deste Tribunal, regulamenta o seu uso e funcionamento, e dá outras providências.
589/2017Institui o novo Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
588/2017Altera a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e modifica a estrutura administrativa da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
587/2017Altera a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, e modifica a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
586/2017Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre do corrente ano, e dá outras providências.
585/2017Altera a Resolução n.º 578, de 3.11.2016, que dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, e dá outras providências.

584/2017

(Revogada pela Res. 599/2017)

Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral de municípios, no âmbito da circunscrição eleitoral deste Estado, por meio de remanejamento, renomeação, desmembramento e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras providências.
583/2017

Altera a Resolução n.° 503, de 13.8.2013, que dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

582/2016

Altera a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

581/2016

Fixa escala de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

580/2016Dispõe sobre a introdução nos serviços ordinários de alistamento eleitoral, para a atualização do cadastro eleitoral, de nova sistemática biométrica de identificação do eleitor, independentemente de revisão de eleitorado, em zonas eleitorais desta circunscrição eleitoral.
579/2016Dispõe sobre a criação e funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, nas jurisdições eleitorais dos municípios de Corumbá, Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã, e dá outras providências.

578/2016

578/2016 (Consolidada)

Dispõe sobre o funcionamento da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE, com emissão de títulos on line, na jurisdição das zonas eleitorais desta Capital, e dá outras providências.
577/2016Altera a Resolução n.º 566, de 19.7.2016, que dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional, relativamente ao pleito 2016, e dá outras providências.
576/2016Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.690/2016, e dá outras providências.
575/2016Altera a Resolução n.º 382, de 2.6.2008, acerca da prevenção e julgamento de feitos relativos ao processo eleitoral em caso de segundo turno em pleito municipal na circunscrição desta Capital, e dá outras providências.
574/2016Disciplina a entrega de prestação de contas final pelos partidos políticos e candidatos, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.
573/2016Altera a Resolução n.º 566, de 19.7.2016, que dispõe sobre o plantão nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul nas Eleições 2016, e dá outras providências.
572/2016Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuarem, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, nos dias 2 e 30 de outubro, se houver segundo turno, e dá outras providências.
571/2016Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens e/ou serviços e/ou da promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito do corrente ano, e dá outras providências.
570/2016Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as eleições municipais do corrente ano, e dá outras providências.
569/2016Altera dispositivos da Resolução n.º 393, de 19.9.2008, deste TribunaI Regional, que dispõe sobre a realização de despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
568/2016Regulamenta, no âmbito desta circunscrição eleitoral, as formas de publicação dos atos judiciais e ordinatórios previstos nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral sobre registro de candidaturas, processamento das representações e prestação de contas, referentes ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.
567/2016Altera e revoga dispositivos da Resolução n.° 560, de 3.5.2016, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e o serviço extraordinário no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.

566/2016

566/2016 (consolidada)

Dispõe sobre o plantão nos cartórios eleitorais e na Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, relativamente ao pleito 2016, e dá outras providências.
565/2016Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.° 23.458, de 15.12.2015, relativamente ao pleito de 2016, e dá outras providências.
564/2016Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, bem como pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito municipal de 2016, e dá outras providências.
563/2016Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o segundo semestre de 2016, e dá outras providências.
562/2016Altera redação do art. 99 do Regimento Interno deste Tribunal Regional, quanto ao prazo de pedido de vista por juiz-membro, de acordo com o Código de Processo Civil, e dá outras providências.
561/2016Altera dispositivos da Resolução n.º 532, de 31.3.2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

560/2016

560/2016 (consolidada)

Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência dos servidores e o serviço extraordinário no âmbito deste Tribuna! Regional Eleitoral, e dá outras providências.
559/2016Estabelece critérios para a distribuição dos feitos entre os juízos da 44.ª e 53.ª zonas eleitorais, de que trata o art. 1º da Resolução n.º 550/2015, deste Tribunal Regional, referente ao pleito de 2016 no município de Campo Grande, e designa o cartório distribuidor.
558/2016Dispõe sobre prazos no período de 15 de agosto a 16 de dezembro do corrente ano; recebimento de petições ou recursos, inclusive via fac-símile; intimação por e-mail; a ata da convenção; data das certidões criminais e, ainda, transformação dos prazos em horas, referentes ao processo eleitoral de 2016, e dá outras providências.
557/2016Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, período 2016/2021, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.
556/2016Dispõe sobre a estrutura administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.
555/2016Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
554/2016Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 2016/2021, e dá outras providências.
553/2016Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos a serem adotados, pertinentes ao pleito de 2016, e dá outras providências.
552/2016Designa, nos municípios de Corumbá e Três Lagoas, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.
551/2016Designa, nos municípios de Dourados e Ponta Porã, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.
550/2015Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações judiciais eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.

549/2015

Revogada pelas Resoluções 551 e 552

Designa, nos municípios com duas zonas eleitorais, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas, totalização dos resultados, proclamação dos eleitos, diplomação dos candidatos e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2016, e dá outras providências.
548/2015Aprova o Planejamento Estratégico, período 2016/2021, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
547/2015Fixa escala de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, e dá outras providências.
546/2015Altera dispositivos da Resolução n.º 539, de 25.9.2015, que dispôs sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, no município de Bonito - 30.ª Zona Eleitoral, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
545/2015Dispõe sobre o uso do Sistema de Comunicações da Justiça Eleitoral - COMUNICA, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
544/2015Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o 1º semestre de 2016, e dá outras providências.
543/2015Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 528, de 27.01.2015, e dá outras providências.
542/2015Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito desta circunscrição eleitoral, no período de 7 a 20 de janeiro de 2016.
541/2015Dispõe sobre o atendimento ao eleitor fora das dependências dos cartórios eleitorais, da Central de Atendimento ao Eleitor - CAE ou Postos de Atendimento Eleitoral - PAEs, e estabelece normas para seu funcionamento.
540/2015Altera dispositivos da Resolução n.º 532, de 31.3.2015, que dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
539/2015Dispõe, ad referendum, sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Bonito - 30.ª Zona Eleitoral, desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
538/2015Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como sistema oficial de gestão de documentos e processo
administrativo eletrônico neste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
537/2015Dispõe sobre o fornecimento de alimentação e lanches no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 446, de 14.10.2010, e dá outras providências.
536/2015Altera dispositivo da Resolução TRE-MS n.° 496, de 19.3.2013, que dispõe sobre o estágio de estudantes, no
âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
535/2015Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o segundo semestre de 2015, e dá outras providências.
534/2015Fixa as competências das unidades administrativas da Secretaria deste Tribunal Regional impactadas pela alteração da estrutura organizacional estabelecida pela Resolução TRE/MS n.° 528, de 27.01.2015.

533/2015

533/2015 (Consolidada)

Institui o Programa de Pós-Graduação, com concessão de Auxílio Bolsa de Estudos, aos servidores efetivos e a
magistrados que atuam na Justiça Eleitoral desta circunscrição.

532/2015

532/2015 (Consolidada)

Dispõe sobre a concessão de diárias e de transporte no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição.
531/2015Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o exercício 2015.
530/2015

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o exercício 2015.

529/2015

Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre de 2015, e dá outras providências.

528/2015

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.° 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.

 527/2014

Altera dispositivos da Resolução n.º 436, de 2.8.2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, conforme as disposições contidas no Decreto Federal n.º 6.386/2008, e dá outras providências.

526/2014Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

525/2014

Anexos

Disciplina o Programa de Gestão Documental nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
524/2014Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais, no dia 26 de outubro.
523/2014

Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 5 de outubro.

522/2014

Constitui Comissão de Votação Paralela, designa membros e expede instruções acerca da verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.397, de 17.12.2013, relativamente ao pleito regional de 2014, e dá outras providências.

521/2014

Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2014, e dá outras providências.

520/2014

Disciplina a entrega de prestação de contas final relativamente à campanha eleitoral de 2014, nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

519/2014

Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2014, e dá outras providências.

518/2014

518/2016 (Consolidada)

Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período denominado processo eleitoral no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.

517/2014

Dispõe sobre o limite temporal de duração de requisição de servidor de outro órgão para prestar serviços junto aos cartórios eleitorais desta circunscrição, e dá outras providências.

516/2014Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, prestação de apoio logístico às seções, formação de Juntas Eleitorais, designação de Comissão Apuradora e de mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso e, ainda, sobre pontos de transmissão dos resultados, relativamente ao pleito regional de 2014, e dá outras providências.
515/2014Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoraI e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2014, e dá outras providências.
514/2014Dispõe sobre o horário de funcionamento deste Tribunal no período de 5 de julho a 10 de outubro, o recebimento de petições ou recursos via fac-símile, a intimação por e-mail, relativamente ao processo eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
513/2014Altera a Resolução n.º 506, de 16.12.2013, que designou os juízes auxiliares para apreciação das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2014.
512/2014Dispõe sobre os termos de uso e objetivo das páginas sociais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
511/2014Altera dispositivo da Resolução n.º 463, de 19.12.2011, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.
510/2014Altera dispositivo da Resolução n.º 409, de 30.3.2009, que dispõe sobre o atendimento e emissão on-line de títulos eleitorais nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.
509/2014Dispõe sobre a representação processual nos feitos de prestações de contas partidárias anuais, de que trata o art. 32 da Lei n.º 9.096/95, bem como nos de campanha eleitoral dos partidos, comitês financeiros e candidatos, no âmbito desta circunscriçdo eleitoral, e dá outras providências.
 508/2014

Fixa data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Douradina - 18.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

507/2014Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, alterando a Resolução n.º 471, de 26.3.2012, e dá outras providências.
506/2013Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2014, e dá outras providências.
505/2013Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
504/2013Altera o calendário da Resolução n.º 502, de 6.8.2013, deste Tribunal, que dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Bandeirantes e Jaraguari (34.ª Zona Eleitoral - Bandeirantes), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.

503/2013

503/2013 (consolidada)

Dispõe sobre a criação de Posto de Atendimento Eleitoral - PAE, em caráter permanente, em municípios do interior do Estado.
502/2013Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Bandeirantes e Jaraguari (34ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vista à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
500/2013Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Jardim - 22.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
499/2013Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Bela Vista – 17.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
498/2013Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Caracol, pertencente à 17.ª Zona Eleitoral – Bela Vista, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
497/2013Fixa data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Figueirão, pertencente à 38." Zona Eleitoral - Costa Rica, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.

496/2013

496/2013 (Consolidada)

Dispõe sobre o estágio de estudantes, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
494/2013Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e Vice-prefeito do município de Sidrolândia, pertencente à 31.ª zona eleitoral, aprova as Instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
493/2012Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Bonito, pertencente à 30.ª Zona Eleitoral, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
492/2012Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013, e dá outras providências.
491/2012Dispõe sobre a criação do Núcleo de Cooperação Judiciária - NUCOOJ e institui a figura do Juiz de Cooperação no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
490/2012Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais de Campo Grande, no dia 28 de outubro, segundo turno do pleito municipal e dá outras providências.
489/2012Autoriza a 35.ª Zona Eleitoral de Campo Grande a transmitir os resultados da votação, relativamente ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, do Distrito de Rochedinho, local diverso da sede da respectiva Junta Eleitoral, e dá outras providências.
488/2012Altera a redação do art. 3.º da Resolução n.º 479, de 10.7.2012, deste Tribunal Regional, quanto ao recebimento de justificativa por ausência ao segundo turno do pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.
486/2012Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais e de sobras de material gráfico de coligações, partidos políticos ou candidatos entregues nos cartórios eleitorais, e dá outras providências.
485/2012Designa juízes de direito, em caráter excepcional, como auxiliares dos juízes eleitorais para atuar, no exercício do poder de polícia, nas zonas eleitorais no dia 7 de outubro, e dá outras providências.
484/2012Autoriza as zonas eleitorais a transmitir os resultados da votação em locais diversos das sedes das Juntas Eleitorais, relativamente ao pleito municipal do corrente ano, e dá outras providências.
483/2012Designa Juízos Eleitorais substitutos para terem jurisdição na Capital sobre as matérias dispostas na Resolução n.º 462/2011.
482/2012Dispõe, no âmbito desta circunscrição, sobre a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Municipais de 2012.
481/2012Constitui Comissão de Auditoria, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.365, de 17.11.2011, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.
480/2012Dispõe, para fim de prestação de contas, sobre a reserva individual rotativa em dinheiro para pagamento de despesas de pequeno valor, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 30 da Resolução TSE nº 23.376/2012, e dá outras providências.
479/2012Dispõe sobre agregação de seções, dispensa de mesários, recebimento de justificativas, bem como formação de Juntas Eleitorais e designação de juiz para a diplomação, relativamente ao pleito municipal de 2012, e dá outras providências.
478/2012Regulamenta, no município de Campo Grande, a atuação dos juízos eleitorais da 8.ª e 36.ª Zonas Eleitorais, definida pelo art. 1.º, inciso I e §§ 1.º e 2.º da Resolução TRE n.º 462, de 13.12.2011.
477/2012Estabelece calendário para as sessões ordinárias nos meses de julho a dezembro de 2012 - período eleitoral, e dá outras providências.
476/2012Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.
475/2012Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e outras matérias, pertinentes ao pleito de 2012, e dá outras providências.
474/2012Altera a Resolução n.º 336, de 13.12.2005, que dispõe sobre a concessão, no âmbito deste Tribunal Regional, das licenças previstas em lei aos servidores públicos civis da União, conforme as disposições contidas nas Leis n.ºs 11.770/2008, 11.907/2009 e 12.269/2010, e dá outras providências.
472/2012Altera dispositivo da Resolução n.º 471, que instituiu o Regimento Interno da Secretaria deste Tribunal Regional, e dá outras providências.

471/2012 (Consolidada)

Institui o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras providências.
470/2012Institui modelo de identidade funcional dos servidores, juízes-membros e procuradores regionais eleitorais deste Tribunal, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.
469/2012Altera o calendário da Resolução n.º 464, de 11.01.2012, deste Tribunal, que dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Jateí (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), Camapuã (14.ª Zona Eleitoral), Sidrolândia (31.ª Zona Eleitoral) e Ribas do Rio Pardo (32.ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
468/2012Autoriza a realização de concurso público de provas para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
467/2012Fixa o calendário e horário das sessões ordinárias deste Tribunal Regional Eleitoral para o primeiro semestre do corrente ano, e dá outras providências.
466/2012Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, no município de Vicentina  (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
464/2012Dispõe sobre as instruções disciplinadoras para a realização de revisão de eleitorado, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos municípios de Jateí (4.ª Zona Eleitoral – Fátima do Sul), Camapuã (14.ª Zona Eleitoral), Sidrolândia (31.ª Zona Eleitoral) e Ribas do Rio Pardo (32.ª Zona Eleitoral), desta circunscrição, com vistas à atualização do cadastro eleitoral e coleta de dados biométricos, e dá outras providências.
463/2011Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
462/2011Designa, no município de Campo Grande, os juízos eleitorais para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.
461/2011Designa, nos municípios com duas zonas eleitorais, os juízos para terem jurisdição sobre registro de candidatos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral, com as reclamações e representações a ela pertinentes, exame das prestações de contas e investigações eleitorais, relativamente ao pleito eleitoral de 2012, e dá outras providências.
460/2011Fixa escala de plantão dos Juízes Eleitorais para o período de feriado forense de 20 de dezembro de 2011 a 6 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
459/2011Dispõe sobre a tramitação direta do inquérito policial, entre a Polícia Judiciária Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral, perante este Tribunal Regional, e dá outras providências.
457/2011Regulamenta os arts. 1.°, parágrafo único, e 6.º da Resolução TSE n.° 22.685, de 13.12.2007, no âmbito desta circunscrição eleitoral, estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas, e dá outras providências.
455/2010Dispõe sobre a arrecadação de recursos, realização de gastos e prestação de contas na eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Dourados, pertencente às 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, e outras providências.
454/2010Altera a Resolução n.º 453, de 9.12.2010, que fixou data para realização de eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice- prefeito do município de Dourados, pertencente ás 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, bem como aprovou as instruções e os respectivo calendário eleitoral, e outras providências.
453/2010Fixa a data para a realização de eleição extraordinária para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Dourados, pertencente às 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
448/2010Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde no âmbito da circunscrição eleitoral de Mato Grosso do Sul, aprova seu regulamento e dá outras providências.

446/2010

446/2010 (Consolidada)

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação e lanches em caráter eventual, e dá outras providências.
445/2010Dispõe sobre os procedimentos referentes à prestação de contas final dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos nas Eleições 2010, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, delega competências à Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e dá outras providências.
443/2010Designa os membros da Comissão Apuradora deste Tribunal para o pleito regional do corrente ano, conforme a Resolução TSE n.° 23.218/2010, e dá outras providências.
442/2010Dispõe sobre os procedimentos administrativos de controle da arrecadação e aplicação de recursos, da circularização de fornecedores e doadores e da fiscalização de comitês financeiros referentes ao pleito eleitoral de 2010, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
440/2010Altera a Resolução n.° 433, de 20.7.2010, que constituiu a Comissão de Auditoria, designou respectivos membros e expediu instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuidada a Resolução TSE n.° 23.205, de 9.02.2010, com redação dada pela Resolução 437, 16.8.2010, e dá outras providências.
437/2010Altera a Resolução n.° 433, de 20.7.2010, que constituiu a Comissão de Auditoria, designou respectivos membros e expediu instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuidada a Resolução TSE n.° 23.205, de 9.02.2010, e dá outras providências.
434/2010Altera a Resolução n.° 422, de 1.º.6.2010, que dispôs sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
433/2010Constitui Comissão de Auditoria, designa membros e expede instruções acerca da auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, de que cuida a Resolução TSE n.º 23.205, de 9.02.2010, e dá outras providências.
432/2010Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Justiça Eleitoral do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
431/2010Dispõe sobre a dispensa de mesários, recebimento de justificativas, determina formação de Juntas Eleitorais, bem como designa mesários para atuação como escrutinadores em locais de difícil acesso e, ainda, em pontos de transmissão dos resultados, e dá outras providências.
429/2010Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.
428/2010Revoga as Resoluções n.°s 424, de 8.6.2010, e 427, de 22.6.2010, deste Tribunal Regional, e dispõe sobre as certidões cíveis e criminais exigíveis para a instrução dos pedidos de registro de candidaturas de que trata a legislação eleitoral relativamente ao pleito de 2010 no âmbito da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.

426/2010

426/2010 (Consolidada)

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral - período 2010 a 2014, e dá outras providências.
423/2010Dispõe sobre procedimento de fiscalização da comercialização de bens ou promoção de eventos que se destinem a arrecadar recursos para campanha eleitoral referente ao pleito de 2010, e dá outras providências.
422/2010Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
420/2010Designa juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia quanto à propaganda eleitoral e outras matérias pertinentes ao pleito eleitoral de 2010, e dá outras providências.
419/2010Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2010 do município de Paraíso das Águas, integrante da 38ª  Zona Eleitoral - Costa Rica, e outras providências pertinentes.
418/2010Designa juízes auxiliares para apreciação das reclamações, das representações e dos pedidos de direito de resposta que forem dirigidos ao Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao pleito eleitoral de 2010, e dá outras providências.
417/2009Fixa a data para a realização de eleição para os cargos proporcionais e majoritários do município de Paraíso das Águas, pertencente à 38ª Zona Eleitoral -Costa Rica, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
416/2009Fixa a data para a realização de eleição suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Coronel Sapucaia, pertencente à 1ª Zona Eleitoral Amambai, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
415/2009Dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
414/2009Altera o Regulamento do Plano de Assistência à Saúde no âmbito desta circunscrição eleitoral, anexo à Resolução 320, de 1º.8.2005, permitindo a adesão de dependente companheiro(a) em união estável homoafetiva no referido plano, e dá outras providências.
 412/2009Concede a distinção honorífica denominada MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL a personalidades que nomeia, e dá outras providências.

411/2009

411/2009 (Consolidada)

Institui o Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul DJEMS, e dá outras providências.
410/2009Institui a outorga da distinção MEDALHA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional, e dá outras providências.

409/2009

Dispõe sobre o atendimento e emlssao on-tine de títulos eleitorais nesta circunscrição eleitoral e, ainda, dá outras providências.
408/2009Regulamenta a avaliação de desempenho para fins de movimentação na carreira de servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, mediante progressão funcional e promoção, e dá outras providências.
407/2009Regulamenta a avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, nomeados em virtude de aprovação em concurso público realizado após a edição da Lei n.º 11.416, de 15.12.2006, e dá outras providências.
406/2009Altera a Resolução n.º 352, de 1.º.8.2006, que regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores deste Tribunal Regional Eleitoral.
404/2009Fixa instruções sobre a arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre a prestação de contas da nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Corguinho, integrante da 37.ª Zona Eleitoral – Rio Negro.
403/2009Fixa a data para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Corguinho, pertencente à 37.ª Zona Eleitoral – Rio Negro, aprova as instruções e o respectivo calendário eleitoral, e dispõe sobre outras providências.
400/2008Altera dispositivos da Resolução n.º 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.

393/2008

393/2008 (Consolidada)

Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
391/2008Altera a Resolução n.º 369, de 30.7.2007, deste Tribunal Regional, que trata da designação e afastamento de Juízes Eleitorais e estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.
390/2008Altera a Resolução n.º 365, de 15.5.2007, deste Tribunal Regional, que regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.

382/2008

382/2008 (Consolidada)

Dispõe sobre os procedimentos de registro, autuação, classificação, distribuição, compensação, prevenção e processamento dos feitos de competência originária e recursal deste Tribunal, revogando dispositivos da Resolução n.º  170, de 18.12.1997 - Regimento Interno deste Tribunal, e dá outras providências.
377/2007Dispõe sobre a designação de oficial de justiça, a forma de cumprimento dos mandados e o reembolso das despesas pertinentes, no âmbito desta circunscrição eleitoral, e dá outras providências.
374/2007Procede ao rezoneamento desta circunscrição eleitoral, por meio de desmembramento, renomeação e recomposição de zonas eleitorais, e dá outras orovidências.
373/2007Implementa o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, e dá outras providências.
369/2007Dispõe acerca da designação e afastamento de juízes eleitorais, estabelece normas de substituições temporárias ou eventuais, e dá outras providências.
365/2007Regulamenta a prestação dos serviços de assistência judiciária através da defensoria dativa em processos de natureza penal, bem como o pagamento dos peritos e tradutores e intérpretes perante a Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dá outras providências.
352/2006Regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
343/2006Define as áreas de atividade e as especialidades dos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

336/2005

336/2005 (Consolidada)

Dispõe sobre a concessão das licenças previstas em lei aos servidores públicos civis da União no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.
334/2005Disciplina o sistema de plantão permanente, no âmbito deste Tribunal Regional, para o período de recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e dá outras providências.
331/2005Dispõe, ad referendum, sobre a concessão de indenização de transporte no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dos cartórios eleitorais, e dá outras providências.
319/2005Dispõe sobre o instituto da remoção no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nos termos do disposto na alínea C do inciso III do art. 36 da Lei n.º 8.112/90, e dá outras providências.
309/2004Inclui no Regimento Interno deste Tribunal - Resolução n.º 170, de 18.12.1997, dispositivos pertinentes à apreciação monocrática de processos nesta Corte, e dá outras providências.
305/2004Define, no âmbito desta circunscrição eleitoral, a área de atividade dos cargos de Analista e Técnico Judiciários criados pela Lei n.º 10.842, de 20.4.04, sua descrição e especificação, e dá outras providências.
294/2004Dispõe sobre a utilização do serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral, via internet, sob a responsabilidade deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
281/2003Dispõe sobre os procedimentos referentes à Ação Penal de competência originária deste Tribunal Regional Eleitoral, disciplinando, no que couber, o art. 190 do Regimento Interno desta Corte, e dá outras providências.
279/2003Institui o Sistema de Avaliação Programada - SIAPRO, estabelece critérios a serem utilizados para a avaliação de desempenho de servidores durante o período de estágio probatório, e dá outras providências.

232/2002

232/2002 (Consolidada)

Estabelece normas gerais para a concessão de Auxilio-Bolsa no âmbito da Secretaria deste Tribunal Regional, dispondo, ainda, sobre a politica de capacitação profissional do servidor da Justiça Eleitoral deste Estado, e dá outras providências.
231/2001Aprova a criação do Centro de Memória do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
229/2001Institui o protocolo integrado da Justiça Eleitoral na Circunscrição deste Estado e dá outras providências.
228/2001Altera a Resolução n.º 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências.
225/2001Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Secretaria deste Tribunal Regional e das zonas eleitorais, e respectivo modelo, estabelece critérios para sua expedição e dá outras providências.
222/2001Altera a Resolução nº 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.
219/2001Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o concurso SERVIDOR PADRÃO e dá outras providências.
217/2001Altera a Resoluçdo n.º 185, de 22.10.98, que institui a outorga da distinção do DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
206/2000Altera a Resolução nº 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.
192/1999Altera a Resolução no 127, de 05.5.94, que cria a revista INFORMATIVO ELEITORAL deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
185/1998Institui a outorga da distinção de DIPLOMA DO MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
182/1998Altera a Resolução n.º 170, de 18.12.97 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul -, e dá outras providências.
170/1997Institui o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
165/1997Institui o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
160/1996Regulamenta, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o acesso de pessoas portadoras de deficiência aprovadas em concurso para provimento de cargo público.
146/1995Regulamenta, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o provimento de cargos por deficientes físicos.
127/1994Cria a revista "Informativo Eleitoral".

Gestor Responsável: Secretaria Judiciária +