Estatística

O Sistema de Estatística do Poder Judiciário é um amplo aparato de estatísticas oficiais do Poder Judiciário integrante da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e que, além de suportar a tomada de decisão pelos gestores públicos, é também um instrumento indispensável à participação e controle social.

O monitoramento ao longo da vigência da estratégia, ano após ano, permite comparar resultados alcançados, além de apontar ajustes necessários para atingimento de resultados cada vez melhores.

Segundo a Resolução CNJ n. 325/2020, o monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros:

I – análise dos indicadores de desempenho da Estratégia do Judiciário;

II – análise dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de justiça;

III – verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos órgãos do Poder Judiciário que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário, dos seus respectivos indicadores de desempenho e das Metas Nacionais.

Nesse sentido, a Resolução CNJ nº 76/2009 dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e lançou as bases para os indicadores, com prazos de divulgação e outras providências, o que inclui a contínua alimentação de bases de dados como Justiça em Números, Módulo Produtividade e as informações sobre transparência e governança pública e gestão socioambiental.

Resolução CNJ nº 331/2020 instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

A estratégia mais ampla prevista na Resolução CNJ Nº 76/2009 e na Portaria CNJ nº 216/2012 é fundada nos seguintes princípios:

I - publicidade;

II - eficiência;

III - transparência;

IV - obrigatoriedade de informação de dados estatísticos;

V - presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais; e,

VI - atualização permanente dos indicadores, conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.

Outras normas também correlacionam diversos indicadores de interesse da sociedade, tais como a Resolução Nº 400 de 16/06/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.; a Resolução TRE/MS nº 548/2016 (atualizada pela Resolução TRE/MS nº 672/2020), que dispõe sobre indicadores do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e a Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020, que Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Neste espaço são apresentadas as principais estatísticas deste ramo especializado de justiça: Estatísticas Eleitorais, Atuação do Tribunal, Metas Nacionais, Produtividade e Justiça em Números.

Atuação do Tribunal (Demanda Processual; Suspensão e Sobrestamento; Taxa de Congestionamento; Índice de Atendimento à Demanda e Tempo dos Processos).

a) Número de processos novos

Variável

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021 (1º Semestre)

Cn1º – Casos Novos no 1º Grau

1115

20092

2320

1449

1509

20527

189

Cn2º – Casos Novos no 2º Grau

329

1156

658

1776

168

611

255

c) Número de processos julgados

Total de Sentenças e de Decisões que põem fim à relação processual

Variável

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021 (1º Semestre)

Sent1º – Sentenças no 1º Grau

1009

11160

7429

1644

1622

10991

7313

Dec2º – Total de Decisões Terminativas de Processo no 2º Grau

850

1079

437

603

520

774

206

d) Número de processos baixados

Variável

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021 (1º Semestre)

TBaix1º – Total de Processos Baixados no 1º Grau

843

11765

9376

2060

1913

10710

7175

TBaix2º – Total de Processos Baixados no 2º Grau

1663

1308

422

666

515

569

199

b) Número de processos pendentes

Variável

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021 (1º Semestre)

Cp1º

512

9295

1702

1063

599

10437 

3491

Cp2º

133

253

382

635

209

281 

292

RintP2º

9

41

10

51

16

28 

478

RintCP1º

1

10

0

0

20

11 

73

Cp – Casos Pendentes; Cp1º – Casos Pendentes no 1º Grau; Cp2º – Casos Pendentes no 2º Grau; RintCP1º – Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento; RintP2º – Recursos Internos Pendentes no 2º Grau

i) Suspensão e sobrestamento (*)

Variável

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021 (1º Semestre)

SuS1º

184

1178

197

226

27

0

SuS2º

0

0

0

0

0

0

SuSRG1º

3

0

0

0

0

0

SuSRG2º

0

0

0

0

0

0

(*) Ao fim do 2º Semestre de cada ano.

SuS1º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau

SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau

SuSRG1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Repercussão Geral

SuSRG2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Repercussão Geral

e) Taxa de congestionamento

Acesse o Painel Interativo: TCL - Taxa de Congestionamento Líquida e o IAD - Índice de Atendimento à Demanda Processual

g) Tempo médio de duração dos processos

Tempo Médio de duração dos processos no tribunal

Variável (tempo em dias)

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

TpTot – Tempo Total Médio de tramitação dos processos arquivados definitivamente

552

88

254

384

250

61

Tempo Médio no 1º Grau

Variável (tempo em dias)

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

TpCp1º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos Pendentes no 1º Grau

516

116

415

452

589

88

TpSent1º – Tempo Médio da Sentença nos Processos de 1º Grau

229

30

229

270

163

27

TpRG1º – Tempo Médio de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 1º grau em razão de Repercussão Geral

493

0

0

0

0

0

TpBaixCCrim1º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Conhecimento Criminais Baixados no 1º Grau

827

951

873

929

994

987

TpBaixCNCrim1º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Conhecimento Não-Criminais Baixados no 1º Grau

279

57

217

181

199

43

TpBaixExtFisc1º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos de Execução Fiscal Baixados no 1º Grau

952

811

1.063

1.469

1.186

1.825

Tempo Médio no 2º grau

Variável (tempo em dias)

Ano

2015

2016

2017

2018

2019

2020

TpCp2º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos Pendentes de 2º Grau

748

398

484

909

582

381

TpDec2º – Tempo Médio da Decisão Terminativa de Processo de 2º Grau

215

70

341

586

342

173

TpRG2º – Tempo Médio de Suspensão ou Sobrestamento dos Processos no 2º grau em razão de Repercussão Geral

0

0

0

0

0

0

TpBaixCrim2º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Criminais

459

791

760

813

1000

635

TpBaixNCrim2º – Tempo Médio de Tramitação dos Processos Baixados de 2º Grau Não-Criminais

498

169

312

540

427

157

h) Acompanhamento das metas nacionais

Obs: ver espaço destinado às metas.

(*) Anos anteriores: ver Relatório Estatístico.

Produtividade no 1º e 2º Graus (Dados de Produtividade Mensal de Serventias Magistrados).

Série histórica da Produtividade de Magistrados em formato aberto.

Acesse o Painel de Dados Interativo (BI) de Produtividade de Magistrado.

Conjunto de Dados (Datasets) em formato aberto (CSV)

Instância

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Todas

CSV

CSV

CSV

CSV

CSV

CSV

Relação de Serventias (com descrição, códigos, etc) |CSV|

Série histórica da Produtividade das Serventias em formato aberto.

Acesse o Painel de Dados Interativo (BI) de Produtividade de Serventias.

Conjunto de Dados (Datasets) em formato aberto (CSV)

Instância

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Todas

CSV

CSV

CSV

CSV

CSV

CSV

Relação de Serventias (com descrição, códigos, etc) |CSV|

Obs. 1: Formatos ODS e CSV podem ser abertos em aplicativos como Libre Office e Microsoft Excel.

Obs. 2: Os conjuntos de dados em formato CSV contemplam todas as instâncias por ano.

Produtividade semanal - período COVID-19 (Informação consolidada da Produtividade Semanal dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário durante a PANDEMIA do novo CORONAVÍRUS - COVID-19: Produtividade do TRE/MS durante o período de trabalho no regime de Teletrabalho)

Série histórica de Produtividade Semanal em formato aberto.

Acesse o Painel Interativo de Produtividade Semanal 

Base de dados / Gráficos: |Planilha de dados formato ODS|

Obs.: Critérios definidos pelo CNJ (Resolução nº 313 de 19/03/2020); Atos: Quantidade de atos cumpridos por servidores: número de movimentos da hierarquia "14 - Serventuário" das tabelas processuais unificadas – TPU’s.

Justiça em Números (Informações consolidadas de Litigiosidade,  Insumos, Dotações e Graus de Utilização dos Recursos Financeiros, Humanos e Físicos do tribunal).

Insumos, Dotações e Graus de Utilização dos Recursos Financeiros, Humanos e Físicos: a) Receitas e despesas; e, b) Estrutura. Acesse o Painel de Dados Interativo (BI).

Dados de Litigiosidade:

Casos Novos

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 1º Sem
CnOCrim2º 1 0 3 1
CnONCrim2º 1400 53 67 32
CnRCrim2º 20 10 6 4
CnRNCrim2º 79 50 14 218
CnElet2º 1402 55 73 255
CnCCrim1º 48 59 22 23
CnCNCrim1º 1397 1419 91 164
CnExtFisc1º 2 0 0 2
CnElet1º 0 31 113 189

Casos Pendentes*

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
CpCrim2º 15 14 13  11 10
CpNCrim2º 585 195 207  270 282
CpCCrim1º 174 175 167  101 213
CpCNCrim1º 692 407 278  10.324 3231
CpExtFisc1º 7 17 21  12 47

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Processos Baixados

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
TBaixCrim2º 26 11 10  9 6
TBaixNCrim2º 1217 516 104 446  193
TBaixCCrim1º 55 54 30 78  24
TBaixCNCrim1º 2147 1852 231 10.350  7146
TBaixExtFisc1º 5 7 3  18 5

Decisões e sentenças

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
DecCrim2º 24 9 10  11 2
DecNCrim2º 1428 445 140  613 204
DecH2º 0 2 0  0 0
SentCCrim1º 50 42 21  12 30
SentCNCrim1º 1346 1470 128  10.829 7277
SentExtFisc1º 7 7 1  0 6
SentH1º 0 0 0  0 0

Suspensão e Sobrestamentos

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
SuS2º 0 0 0  0 0
SuSRG2º 0 0 0 0
SuS1º 48 27 26 0
SuSRG1º 0 0 0 0

Recursos Internos

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
Rint2º 68 41 8  57 19
RintP2º * 10 16 2 11  478
RintJ2º 81 45 19 47  10
RIntC1º 22 5 6 107  6
RIntCP1º * 32 20 21 28  73
RIntCJ1º 6 17 5 84  3

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Recorribilidade

Variável Ano
2018 2019 2020 2021
Ano Ano 1º Sem 2º Sem 1º Sem
Rsup2º 185 60 21  62 0
Apublic2º 469 250 62 350  0
RSup1º 6 3 5 386  45
DeRExt1º 1747 2175 1398 25.258  16232

A data-base de atualização dos dados é 07/05/2021.

Metas Nacionais (Desempenho nas Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça, aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário, aplicáveis aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça. Divulgação simultânea no Portal do CNJ).

As Metas Nacionais objetivam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020, sendo monitoradas pelo CNJ.

Ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul coube cumprir em 2020 um total de 05 (cinco) metas, cujos resultados são a seguir apresentados:

Meta Nacional 1: Julgar mais processos que os distribuídos. [Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente].

Meta Nacional 2: Julgar processos mais antigos. [Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018].

Meta Nacional 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. (Aplicável apenas ao 2º Grau).

Percentuais de Cumprimento das Metas Nacionais

Meta 1 2020 - Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
Instância Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1º grau 311,11% 266,67% 263,93% 257,81% 238,16% 206,67% 181,82% 167,21% 6,38% 98,20% 98,04% 98,87%
2º grau 90,91% 160,00% 173,08% 147,50% 223,21% 163,33% 150,42% 151,88% 149,67% 76,43% 102,94% 108,98%
Tribunal 254,05% 237,50% 239,53% 217,48% 233,59% 187,63% 169,73% 162,27% 8,54% 97,35% 98,28% 99,37%

 

Meta 2 2020 - Julgar processos mais antigos.
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
Instância Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1º grau 97,18% 98,68% 99,28% 99,28% 99,43% 100,63% 102,73% 104,37% 104,82% 104,82% 104,82% 104,82%
2º grau 95,75% 98,05% 99,33% 100,61% 101,64% 102,15% 103,69% 104,45% 104,97% 105,99% 106,76% 107,78%
Tribunal 96,66% 98,45% 99,30% 99,77% 100,25% 101,19% 103,08% 104,40% 104,88% 105,25% 105,54% 105,91%

 

Meta 4 2020 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.
Instância Mês (status de cumprimento)
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2º grau 0,00% 37,04% 49,38% 49,38% 61,73% 61,73% 61,73% 74,07% 98,77% 98,77% 111,11% 111,11%

Obs.: A Meta 4 não se aplicou para o 1º Grau em 2020.

Fonte: Núcleo de Estatística (TRE/MS)

As Metas Específicas objetivam o alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ, conforme definido na Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020.

Ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul coube cumprir em 2020 um total de 02(duas) específicas para esse ramo de justiça, e cujos resultados são a seguir apresentados:

Meta Específica 1 (Ações Para Educação Eleitoral): Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Percentuais de Cumprimento: 100%

Acesse a Cartilha EJE Jovem

Acesse o Gibi "Pedrinho e o Voto".

Meta Específica 2 (Participação Feminina): Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

Percentuais de Cumprimento: 100%

Curso de Capacitação jurídica "Mulheres na Política" realizado pelo TRE/MS.

Fonte: Núcleo de Estatística (TRE/MS)