O Sistema de Estatística do Poder Judiciário é um amplo aparato de estatísticas oficiais do Poder Judiciário integrante da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e que, além de suportar a tomada de decisão pelos gestores públicos, é também um instrumento indispensável à participação e controle social.

O monitoramento ao longo da vigência da estratégia, ano após ano, permite comparar resultados alcançados, além de apontar ajustes necessários para atingimento de resultados cada vez melhores.

Segundo a Resolução CNJ n. 325/2020 , o monitoramento e a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário dar-se-ão por meio dos seguintes instrumentos, sem prejuízo de outros:

I – análise dos indicadores de desempenho da Estratégia do Judiciário;

II – análise dos resultados das Metas Nacionais e Metas Específicas do segmento de justiça;

III – verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos órgãos do Poder Judiciário que promovam o alcance dos Macrodesafios do Poder Judiciário, dos seus respectivos indicadores de desempenho e das Metas Nacionais.

Nesse sentido, a Resolução CNJ nº 76/2009 dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e lançou as bases para os indicadores, com prazos de divulgação e outras providências, o que inclui a contínua alimentação de bases de dados como Justiça em Números, Módulo Produtividade e as informações sobre transparência e governança pública e gestão socioambiental.

A Resolução CNJ nº 331/2020 instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

A estratégia mais ampla prevista na Resolução CNJ Nº 76/2009 e na Portaria CNJ nº 216/2012 é fundada nos seguintes princípios:

I - publicidade;

II - eficiência;

III - transparência;

IV - obrigatoriedade de informação de dados estatísticos;

V - presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais; e,

VI - atualização permanente dos indicadores, conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais.

Outras normas também correlacionam diversos indicadores de interesse da sociedade, tais como a Resolução Nº 400 de 16/06/2021 , que d ispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. ; a Resolução TRE/MS nº 548/2016 (atualizada pela Resolução TRE/MS nº 672/2020 ), que dispõe sobre indicadores do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e a Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020 , que Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Neste espaço são apresentadas as principais estatísticas deste ramo especializado de justiça: Estatísticas Eleitorais, Atuação do Tribunal, Metas Nacionais, Produtividade e Justiça em Números.

Atuação do Tribunal (Demanda Processual; Suspensão e Sobrestamento; Recorribilidade; Reativados; Taxa de Congestionamento; Índice de Atendimento à Demanda e Tempo dos Processos). Acesse um Painel em BI Interativo.

a) Número de processos novos

b) Número de processos pendentes

Cp – Casos Pendentes; Cp1º – Casos Pendentes no 1º Grau; Cp2º – Casos Pendentes no 2º Grau; RintCP1º – Recursos Internos Pendentes no 1º Grau na Fase de Conhecimento; RintP2º – Recursos Internos Pendentes no 2º Grau.

c) Número de processos julgados

Total de Sentenças e de Decisões que põem fim à relação processual

d) Número de processos baixados

e) Taxa de congestionamento

Acesse o Painel Interativo: TCL - Taxa de Congestionamento Líquida e o IAD - Índice de Atendimento à Demanda Processual

f) Índice de atendimento à demanda

Acesse o Painel Interativo: TCL - Taxa de Congestionamento Líquida e o IAD - Índice de Atendimento à Demanda Processual

g) Tempo médio de duração dos processos

Tempo Médio de duração dos processos no tribunal

Tempo Médio no 1º Grau

Tempo Médio no 2º grau

h) Acompanhamento das metas nacionais

METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO

Metas Nacionais (Desempenho nas Metas Nacionais e Específicas do Conselho Nacional de Justiça, aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário, aplicáveis aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça. Divulgação simultânea no Portal do CNJ ). Acesse oPainel BI Estatístico das Metas Nacionais Nacionais no TRE/MS.

As Metas Nacionais objetivam o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios definidos na Resolução CNJ nº 325 de 29/06/2020 , sendo monitoradas pelo CNJ.

Ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul coube cumprir em 2023 um total de 05 (cinco) metas, cujos resultados são a seguir apresentados:

Meta Nacional 1: Julgar mais processos que os distribuídos. [Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente].

Meta Nacional 2: Julgar processos mais antigos. [Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021].

Meta Nacional 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. [Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos ref. às eleições de 2020 e 40% dos processos ref. às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, de provável perda de mandato eletivo ou inelegibilidade].

Meta 9 de 2023: Estimular a Inovação no Poder Judiciário [Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030]

Meta 10 de 2022: Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0. [Implementar, durante o ano de 2022, as ações* do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal].

Percentuais de Cumprimento das Metas Nacionais

Meta 1 de 2023 - Julgar mais processos que os distribuídos.

Meta 2 de 2023 - Julgar processos mais antigos

Meta 4 de 2023 [ref. Eleições de 2022] - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

[ref. Eleições de 2020] - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

(*) Anos anteriores: ver Relatório Estatístico.

Produtividade no 1º e 2º Graus (Dados de Produtividade Mensal de Serventias e Magistrados ).

Série histórica da Produtividade de Magistrados em formato aberto.

Acesse o Painel de Dados Interativo (BI) de Produtividade de Magistrado.

Conjunto de Dados (Datasets) em formato aberto (CSV)

Relação de Serventias (com descrição, códigos, etc) | CSV |

Série histórica da Produtividade das Serventias em formato aberto.

Acesse o Painel de Dados Interativo (BI) de Produtividade de Serventias.

Conjunto de Dados (Datasets) em formato aberto (CSV)

Relação de Serventias (com descrição, códigos, etc) | CSV |

Obs. 1: Formatos ODS e CSV podem ser abertos em aplicativos como Libre Office e Microsoft Excel.

Obs. 2: Os conjuntos de dados em formato CSV contemplam todas as instâncias por ano.

Produtividade semanal - período COVID-19 (Informação consolidada da Produtividade Semanal dos trabalhos realizados pelo Poder Judiciário durante a PANDEMIA do novo CORONAVÍRUS - COVID-19: Produtividade do TRE/MS durante o período de trabalho no regime de Teletrabalho)

Série histórica de Produtividade Semanal em formato aberto.

Acesse o Painel Interativo de Produtividade Semanal

Base de dados / Gráficos: |Planilha de dados formato ODS |

Obs.: Critérios definidos pelo CNJ (Resolução nº 313 de 19/03/2020); Atos: Quantidade de atos cumpridos por servidores: número de movimentos da hierarquia "14 - Serventuário" das tabelas processuais unificadas – TPU’s.

Justiça em Números (Informações consolidadas de Litigiosidade,  Insumos, Dotações e Graus de Utilização dos Recursos Financeiros, Humanos e Físicos do tribunal).

Insumos, Dotações e Graus de Utilização dos Recursos Financeiros, Humanos e Físicos: a) Receitas e despesas; e, b) Estrutura. Acesse o Painel de Dados Interativo (BI).

Priorização do 1º Grau: informações referentes à seguinte categoria de indicadores da Resolução CNJ 219/2016. (Acesse o Painel de Dados (BI)

i) Suspensão e sobrestamento (*)

(*) Ao fim do 2º Semestre de cada ano.

SuS1º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 1º Grau

SuS2º – Processos Suspensos ou Sobrestados ou em Arquivo Provisório no 2º Grau

SuSRG1º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 1º grau por Repercussão Geral

SuSRG2º – Processos Suspensos ou Sobrestados no 2º grau por Repercussão Geral

Dados de Litigiosidade:

Casos Novos

Casos Pendentes*

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Processos Baixados

Decisões e sentenças

Suspensão e Sobrestamentos

Recursos Internos

(*) Pendentes ao final de cada semestre.

Recorribilidade

Reativados