Audiências Públicas e Reuniões

 

Audiências Públicas e Reuniões

 

* Nos exercícios de 2020 e 2021, o TRE/MS não realizou Audiências Públicas e/ou Reuniões com participação popular.

 

Consultas Públicas

Tema Período da Consulta Formulário Resultado da Consulta
Planejamento Estratégico 2021/2026 26/04/2021 a 17/05/2021 https://forms.gle/eJMLN6GrFhfaRtbx6

Consulta pública ainda em período de coleta de informações.

https://www.tre-ms.jus.br/imprensa/noticias-tre-ms/2021/Abril/participe-da-consulta-publica-sobre-planejamento-estrategico-da-justica-eleitoral

 

Participação Popular


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua  Escola Judiciária Eleitoral promove ações de cidadania proporcionando a sociedade em geral  o desenvolvimento e a inclusão social, por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da educação, da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadãos.

Evento Descrição
Visitação dos Acadêmicos da Universidade Uniderp Anhanguera de Campo Grande e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Com o escopo de atender ao objetivo pedagógico do núcleo de prática Jurídica - Curso de Direito, unindo o aprendizado teórico ao prático a Escola Judiciária Eleitoral proporcionou a visita técnica orientada no Tribunal Regional Eleitoral/MS aos acadêmicos da Faculdade Anhanguera em 18 de março/2019 e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul em 22 de outubro/2019. Os estudantes assistiram à Sessão Plenária, fizeram visitação nos setores pertinentes da Corte Eleitoral, assistiram palestra sobre o Processo Eleitoral e o funcionamento da Justiça Eleitoral Participaram da atividade 28 acadêmicos
EJE-MS abre concurso de artigos científicos para universitários Em  29 de abril de 2019  -  Diário da Justiça Eleitoral (DJE),  edital de abertura do 1º Concurso de Redação de Artigos Científicos da EJE/MS. O concurso, que é direcionado aos universitários do município de Campo Grande, visa a conscientização sobre cidadania, importância do voto e a participação dos cidadãos na vida política de nosso país, bem como fortalecer o relacionamento do TRE-MS com a sociedade, além de incentivar os estudos, a pesquisa e o debate sobre as temáticas abordadas em palestras promovidas pela EJE nas universidades.
TRE vai às Universidades  Nos dias 16/04/2019,  24/04/2019  e 21/05/2019  foram realizadas palestras de conscientização sobre cidadania, importância do voto e da participação dos cidadãos na vida política de nosso País, dirigidas aos Acadêmicos das  Faculdades/Universidades desta Capital.Referidas apresentações têm por objetivo transmitir aos nossos jovens, atuais e futuros eleitores, relevantes informações tais como: Conceito de Democracia e Cidadania; Processo Eleitoral: O que é voto consciente e responsável e quais os reflexos do voto na vida do cidadão; Como escolher bem seu candidato e Advertências acerca de Compra de Votos e Fake News.
TRE na escola cidadã Foram atendidas nos dias 19, 24, 26 e 27 de junho as escolas Vespasiano Martins, Padre José Scampini, Rui Barbosa e Emygdio Campos Vidal. E ainda no mês de julho as seguintes instituições de ensino: EE Hercules Maymone – 16/07/2019,  EE Joaquim Murtinho – 17/07/2019 , EE Jose Maria Hugo Rodrigues – 18/07/2019 , Arlindo de Andrade Gomes – 19/07/2019, Adventor Divino de Almeida – 24/07/2019 , Professora Thereza Noronha de Carvalho –25/07/2019.  Aproximadamente, 900 estudantes das escolas estaduais participaram do treinamento, tendo como objetivo democratizar o uso da urna eletrônica a estudantes do ensino médio. Além das atividades promovidas, foram distribuídas cartilhas educativas como material de apoio aos estudantes. O intuito é motivar jovens e adolescentes, acima de 16 anos, a participarem ativamente do processo eleitoral. E ainda na escola particular Colégio Tic-Tac: 25/09/2019 – Cerca de 40 alunos foram atendidos. Realizada palestra de conscientização dos jovens estudantes sobre cidadania, democracia, e importância do voto consciente, segurança da urna eletrônica, fake news, dentre outros. Além de sanadas dúvidas dos futuros eleitores, tanto sobre o processo eleitoral, voto branco/voto nulo, como também a respeito da segurança da urna eletrônica.
II Congresso Internacional de Direito Eleitoral (CONIDEL) Em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento teve como objetivo proporcionar à comunidade jurídica e à sociedade em geral divulgação de conhecimento e um espaço fecundo para discussão dos mais palpitantes e  atuais temas do Direito Eleitoral e Político em nível mundial. Neste escopo, o II CONIDEL foi dividido em 6 painéis com os seguintes temas: Financiamento Eleitoral: Aspectos Controvertidos; Democracia na América Latina: Impasses e Perspectivas; Justiça Eleitoral e Democracia; Participação Feminina na Política; Reforma Política; e Direito Eleitoral Comparado. Ao todo foram cerca de 30 palestrantes, entre ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça e renomados professores do Brasil, Chile, Argentina e Alemanha.
Projeto Infantil “Eleitor do futuro” A presente ação justifica-se na medida em que a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para a cidadania política, conforme disciplinado no inciso II do art. 2º da Resolução TRE/MS n. 589/2017 (Regimento Interno da EJE/MS). Implantação e desenvolvimento do Projeto piloto “Eleitor do futuro”, aplicado aos estudantes matriculados no ensino fundamental nas Escolas Maria Montessori (segundo, terceiro, quarto e quinto ano - matutino e vespertino) e Paulo Freire (quarto ano - matutino e vespertino) localizadas em Campo Grande/MS, em 26 de setembro/2019 e 17 de outubro/2019, respectivamente. Visa apresentar conceitos de cidadania, de forma lúdica, à criança, estimulando-a e preparando-a para a vivência político-democrática. Na ocasião houve o lançamento do gibi “Pedrinho e o Voto” escrito pela Conselheira da EJE, Dra Maria Caroline Carloto produzido com auxílio da EJE e da Assessoria de Comunicação e Cerimonial do TRE/MS. Foram feitas explicações e esclarecidas dúvidas a respeito da importância do voto, compra de votos e noções acerca do processo eleitoral. E ao final, após a votação simulada foram entregues aos alunos mini urna de papel. Aproximadamente 260 alunos participaram do evento.
“Elas debatem Política-Democracia e Representatividade” Foi realizado no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em 19 de setembro/2019 o evento “Elas Debatem Política-Democracia e Representatividade. A participação efetiva das mulheres na política como garantia de igualdade de gênero”, trata-se de realização do TRE/MS, por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE/MS) e a Comissão de Participação e Valorização Feminina e da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/MS). As advogadas Rachel Magrini e Luciana Branco Vieira participam da organização do evento, que teve como palestrantes a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso, Ana Emílio Sotero; Educadora e Especialista em Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e gestão pública, Cida Gonçalves. Para debater o tema foram convidadas a juíza estadual e vice-presidente da AMAMSUL, Denize de Barros Dódero e a juíza federal Raquel Domingues do Amaral.
Simpósio de Combate à Fraude e à Corrupção nas Organizações Públicas O evento aconteceu em 13 de novembro de 2019, no Plenário desta Corte Eleitoral, e foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS). O objetivo foi fomentar discussões sobre o combate à fraude e à corrupção nas organizações públicas e contou com a presença de especialistas no assunto. O evento teve Palestra com o tema "O Papel da Advocacia no Combate à Fraude e à Corrupção" proferida pelo Dr. Flávio Garcia Cabral, Subprocurador-chefe da PFN/MS. Na sequência houve Mesa Redonda sobre o tema “Combate à Fraude e à Corrupção nas Organizações Públicas” e contou com a participação de Graziela Gonçalves Silva Jurado e Júlio Marcelo da Silva Matias.
Reunião sobre “Participação Feminina na Política” Com a participação do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sérgio Silveira Banhos, realizada na Sala da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no dia 9 de março de 2020. O referido encontro reuniu magistradas, membros do Ministério Público e servidoras do TRE-MS em um espaço fecundo para a discussão de uma agenda de projetos que visam fomentar a participação feminina na política e nos espaços de poder.
Produção de vídeos alusivos ao "Dia Internacional da Mulher" A Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social e a Comissão Feminina do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, produziu vídeos alusivos ao Dia Internacional da Mulher com o tema "Eu represento".
O material contou com depoimentos de mulheres que representam diversas frentes da sociedade civil, indígena, religiosa e cultural, e foi veiculado nos canais de comunicação do TRE-MS.
A iniciativa vai ao encontro das diretrizes que têm norteado as ações da Justiça Eleitoral, no sentido de estimular a participação feminina na vida política da Nação, seja por meio do aumento do número de candidaturas de mulheres aos cargos políticos, seja pela conscientização da importância do papel da mulher, na condição de cidadã influenciadora da família e de seu círculo comunitário, nos rumos da sociedade brasileira.
Em comemoração à data, o servidor Gerson Noronha, Analista Judiciário do TRE-MS, escreveu um poema para homenagear todas as mulheres, intitulado "O que querem as mulheres?" 
Live sobre "Segurança da Urna Eletrônica e do Processo Eleitoral"

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por intermédio de sua Escola Judiciária, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Tocantins, realizou, no dia 28 de abril de 2021, uma live sobre segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, assim como os efeitos do voto nulo, branco e da abstenção nas Eleições.

A iniciativa foi realizada no canal do TRE-MS no YouTube, e contou com a participação do Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Dr. Giuseppe Dutra Janino, do Chefe da Seção de Voto Informatizado (SEVIN) do TSE, Dr. Rodrigo Coimbra, do Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-TO, Dr. Valdenir Borges Junior, da Vice-Diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Drª. Maria Caroline Carlotto Nantes e da servidora da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais e Membro da ABRADEP, Drª. Juliana de Freitas Dornelas.

Com a promoção do evento, as Escolas Judiciárias de ambos os Regionais buscam desenvolver ações institucionais de responsabilidade sociopolítica, tendo em vista a necessidade de combater a desinformação, apresentando informações verídicas e de qualidade, a fim de assegurar aos eleitores e à população em geral, a efetiva segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral.

O link da apresentação se encontra disponível no endereço supra citado, por tempo indeterminado.

Palestra sobre Lavagem de Capitais

O evento objetivou a capacitação dos agentes públicos da justiça eleitoral sul-mato-grossense sobre o tema.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, na tarde de 02 de setembro de 2021, a palestra "Lavagem de Capitais", proferida pelo Dr. Marcus Abreu de Magalhães, Juiz de Direito. O evento teve como público-alvo juízes eleitorais, chefes de cartório e membros da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado (CACE) e objetivou a capacitação dos agentes públicos sobre o tema.

O palestrante destacou que “a lavagem de dinheiro é um tema cada vez mais relevante no panorama da defesa do Estado. As ferramentas de combate são muito importantes para qualquer tipo de crime organizado. No contexto da Justiça Eleitoral, em 2019 o Supremo Tribunal Federal assentou a competência para essa justiça especializada para crimes que têm conexão com eventos relacionados às eleições, e muitas vezes, a lavagem de dinheiro é um crime conexo com o famoso “caixa dois”, que por sua vez é conexo ao financiamento de campanha eleitoral, e isso é um grande desafio a ser enfrentado”.

Live TRANSformando a Democracia

O objetivo da iniciativa foi oportunizar espaço de fala para o segmento TRANS, além de conscientizar sobre a importância de termos sobre o eixo diversidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), realizou uma live, no dia 26 de agosto de2021, intitulada "TRANSformando a Democracia: meu nome, minhas lutas e conquistas". O evento teve início às 18h (horário de Brasília) através do canal da EJE-RS no YouTube.

O objetivo da iniciativa foi oportunizar espaço de fala para o segmento TRANS, promovendo o conhecimento sobre a questão do Nome Social e conscientização sobre a importância de termos mais representantes do eixo diversidade (trans, LGBTs etc.), e contou com as participações de Joelson Dias, advogado e ex-ministro do TSE, Felipe Lascani, advogado do Rio Grande do Sul, e de Rebeyoncé Lima, advogada e codeputada estadual de Pernambuco. A mediação foi realizada por Júlia Barcelos, do TSE.

O evento foi realizado em parceria com dez Escolas Judiciárias Eleitorais do país (EJE-PB, EJE-RS, EJE-MS, EJE-PI, EJE-AL, EJE-PE, EJE-PA, EJE-BA, EJE-CE e EJE-AP) e TSE, bem como a Comissão de Participação Feminina deste Regional - COPFEM, e buscou fomentar a participação dessas minorias nos espaços de poder, através das histórias de lutas e conquistas protagonizadas pelos participantes da live.

A ação esteve em consonância com a previsão no Plano de ação da EJE/2021, alinhada ao Plano Estratégico do TRE-MS: promover ações de cidadania que possibilitem esclarecer a sociedade acerca da educação política.

Palestra sobre Atendimento ao Eleitor na Internet

O evento, que teve apoio da STI e da EJE-MS, teve como público-alvo os servidores da SEDHAST.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, no dia 12 de agosto de 2021, uma palestra dirigida a 20 servidores estaduais da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST). O evento foi realizado por meio de videoconferência.

Com o tema "A importância do existir", a oficina teve por objetivo capacitar os analistas e técnicos das Unidades Educacionais de Internação (UNEIs), da capital e do interior, quanto aos procedimentos necessários para a emissão de documentos, bem como proporcionar a troca de experiências entre técnicos e os gestores das UNEIs. A palestra foi ministrada pelo servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Rodrigo Baltuilhe dos Santos, e contou com apoio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS).

Durante o evento, os agentes públicos foram orientados sobre o acesso aos serviços eleitorais disponibilizados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul na Internet. As informações transmitidas serão repassadas aos internos das UNEIs para que estes mesmos jovens saibam como acessar os serviços eleitorais na Internet, bem como para orientarem seus familiares a respeito do tema.

Campanha sobre Funcionamento do Processo Eleitoral e Efeitos da Votação

O objetivo da ação foi o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para cidadania política.

Com o intuito de promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o funcionamento do processo eleitoral e dos efeitos da votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por meio de sua Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS), lançou as campanhas "Segurança da Urna Eletrônica e Processo Eleitoral" e "Voto Branco, Nulo e Abstenção nas Eleições".

O material informativo, em forma de folheto, tem por objetivo desenvolver ações institucionais de responsabilidade social e de projetos de educação para cidadania política, principalmente devido ao atual cenário de pandemia COVID-19, que culminou com a suspensão de eventos presenciais por tempo indeterminado.

Para acessá-los, basta clicar nos seguintes links:

Segurança da Urna Eletrônica e do Processo Eleitoral

Efeitos do Voto branco, voto nulo e abstenção na Eleição