Instrumentos de Cooperação Vigentes

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ANO 2024

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03.009/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com fundamento nas Resoluções CNJ n.º 350/2020 e 508/2023; no Provimento do CSM TJMS n.º 633/2023; na Lei n.º 14.133/2021, em especial no artigo 184, e demais disposições legais pertinentes

  • Processo SEI n. 0004875-61.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃOe a DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – DPGE/MS.
  • Assunto: compartilhamento de espaço físico, infraestrutura e equipamentos de tecnologia da informação, se for necessário, tal como previsto na Resolução CNJ n.º 508/2023 e Provimento do TJMS n.º 633/2023, para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços judiciais em sedes de municípios e da mesma forma, disponibilizar as mesmas condições acima citadas nos municípios que estiverem com os PID’s instalados ou em instalação pelo Poder Judiciário Estadual e que não disponham de estrutura física da Justiça Eleitoral, Justiça Trabalhista ou Defensoria Pública Estadual, consubstanciado no compartilhamento da estrutura e dos serviços prestados nos PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) dos partícipes, que passam a ser compartilhados.   
  • Vigência: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
  • Assinatura: 02.02.2024
  • Publicação: DJEMS: 09/02/2024.
  • Arquivos: RTF / PDF

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Ano 2023

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1 / 2023 - TERMO DE ADESÃO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 019/2022, SOB A ÉGIDE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS.

  • Processo SEI n. 0001165-96.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • Assunto: adesão ao Termo de Cooperação Técnica nº 019/2022/CNJ, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário.
  • Vigência: a partir de sua assinatura.
  • Assinatura: 28.08.2023
  • Publicação: DOU: 13/09/2023.
  • Arquivo: PDF

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022, SOB A ÉGIDE DO PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL

  • Processo SEI n. 0009724-76.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
  • Assunto: O presente instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário, observando as disposições nele contidas.
  • Vigência: a partir de sua assinatura, com prazo final igual ao do Acordo de Cooperação Técnica supramencionado.
  • Assinatura: 27.02.2023
  • Publicação: DOU: 05/09/2023.
  • Arquivo: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06 / 2023 – GOVERNO DO ESTADO e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0004734-08.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer parceria, configurado o interesse mútuo entre o TRE-MS e a SETESCC, com execução pela SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES (SPPM/MS), visando disciplinar ações conjuntas que assegurem a assistência a mulheres em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, observando as disposições nele contidas.
  • Vigência: 24 meses.
  • Assinatura: 07.08.2023
  • Publicação: DOU: 22/08/2023.
  • Arquivo: PDF 

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2023 – TJMS e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0004875-61.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MS – TJ/MS
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento de infraestrutura e de equipamentos de tecnologia da informação, tal como previsto na Resolução CNJ n.º 350/2020, para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços judiciais em sedes de municípios que não dispõem de estrutura física da Justiça Comum Estadual, consubstanciado na implantação de PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL (PIDs) nos Postos de Atendimento Eleitoral dos municípios de Antônio João/MS (PID/ANTÔNIO JOÃO) e Laguna Carapã/MS (PID/Laguna Carapã), criados pela Resolução TRE/MS n.º 808/2023, em cumprimento à Resolução CNJ n.º 508/2023.
  • Vigência: INDETERMINADA.
  • Assinatura: 26.07.2023
  • Publicação: DJEMS E DOU: 27/07/2023.
  • Arquivo: RTF /  PDF 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03.046/2023 – TJMS e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0004875-61.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MS – TJ/MS
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto o compartilhamento de infraestrutura e de equipamentos de tecnologia da informação para efetivar a atuação dos acordantes na criação de mecanismos contemporâneos, desburocratizados e ágeis para a prática de atos processuais e de acesso à informação, permitindo-se a obtenção de resultados mais eficientes, notadamente para facilitar o acesso do jurisdicionado aos serviços judiciais em sedes de municípios que não dispõem de estrutura física da Justiça Eleitoral, consubstanciado no compartilhamento da estrutura e dos serviços prestados na Unidade de Apoio à Justiça do Município de JUTI, MS.
  • Vigência: 60 (SESSENTA) MESES.
  • Assinatura: 26.07.2023
  • Publicação: DJEMS E DOU: 27/07/2023.
  • Arquivo: RTF/  PDF 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2023 – CESUMAR e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0002673-77.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de atividades educacionais pelos acadêmicos dos cursos de graduação oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme o oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de seu interesse, de acordo com a Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008.Vigência: pelo prazo do objeto.
  • Assinatura: 12.07.2023
  • Publicação: DOU: 13/07/2023.
  • Arquivo: RTF/  PDF 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03.032 / 2023 – TJMS e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0002886-83.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL – TRE/MS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto a cooperação e colaboração entre os partícipes para promover o curso de formação continuada “O Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça: da teoria à prática”.
  • Vigência: pelo prazo do objeto.
  • Assinatura: 24.05.2023
  • Publicação: DOU: 07/06/2023.
  • Arquivo: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03 / 2023 – IFMS e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0000708-64.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto a realização de estágio, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e nos Cartórios de suas Zonas Eleitorais, por intermédio do corpo discente do ensino médio oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme o oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de seu interesse, de acordo com a Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e com o Decreto Federal nº 9.427/2018.
  • Vigência: 60 meses.
  • Assinatura: 31.05.2023
  • Publicação: DOU: 02/06/2023. 
  • Arquivo: RTF/  PDF 

 

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02 / 2023 – IFMS e TRE/MS

  • Processo SEI n. 0000708-64.2023.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL - IFMS
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de atividades educacionais pelos educandos dos cursos de graduação oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme o oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de seu interesse, de acordo com a Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e com o Decreto Federal nº 9.427/2018
  • Vigência: 60 meses.
  • Assinatura: 31.05.2023
  • Publicação: DOU: 02/06/2023.
  • Arquivo: RTF/ PDF 
  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 03.015 / 2023 – TJMS e TRE/MS
    • Processo SEI n. 0007247-80.2022.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
    • Assunto: tem por objeto o intercâmbio e a cooperação técnica visando o compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE DADOS COM O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO, SIDII, desenvolvido pelo TJMS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos pertinentes ao objeto.
    • Vigência: 05 (cinco) anos.
    • Assinatura: 11.04.2023
    • Publicação: DJTJMS e DJEMS: 13/04/2023 e 14/04/2023, respectivamente.
    • Arquivo: RTF/ PDF 

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ANO 2022

ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1 / 2022

  • Processo SEI n. 0012264-06.2018.6.12.8011
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL
  • Assunto: com o objetivo de regular o uso das salas de audiência da justiça comum estadual pela justiça eleitoral.
  • Vigência: 60 (sessenta) meses.
  • Assinatura: 15.12.2022
  • Publicação: DJEMS e DOU: 19/12/2022.
  • Arquivo: RTF/PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8 / 2022

  • Processo SEI n. 0001769-91.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
  • Assunto: para realização de avaliação médica e social de servidores do TRE/MS.
  • Vigência: 60 (sessenta) meses.
  • Assinatura: 06.12.2022
  • Publicação: DJEMS e DOU: 12/12/2022.
  • Arquivo: RTF/PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6 / 2022

  • Processo SEI n. 0007371-63.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER
  • Assunto: O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de atividades educacionais pelos acadêmicos dos cursos de graduação oferecidos pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, através do Estágio Não Obrigatório, conforme o oferecimento de vagas pelo CONCEDENTE em áreas de seu interesse, de acordo com a Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008.
  • Vigência: 60 (sessenta) meses.
  • Assinatura: 23.11.2022
  • Publicação: DJEMS de 28/11/2022.
  • Arquivo: RTF /PDF

Termo de Adesão – TRE/MS x CNJ x SRF (RFB): Sistema INFOJUD

  • Processo SEI n. 0006483-31.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
  • Assunto: adesão ao Convênio celebrado entre o CNJ e a SRF (RFB) para fornecimento de informações ao poder Judiciário mediante a utilização do Sistema INFOJUD – Informações ao PJ no e-CAC da Secretaria da Receita Federal do Brasil, oportunidade em que se compromete a cumprir os seus objetivos, na forma e nas condições estabelecidas em suas cláusulas.
  • Vigência: Indeterminada.
  • Assinatura: 08.11.2022
  • Publicação: DOU n. 214 – seção 3 de 11/11/2022, pág. 40.
  • Arquivo: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica TRT 24ª Região n. 10/2022 – TRT24 x TRE/MS

  • Processo SEI n. 0006819-98.2022.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
  • Assunto: tem por objetivo a conjugação de esforços para a constituição de junta Médica para realização de perícias oficiais.
  • Vigência: 60 meses.
  • Assinatura: 27.07.2022
  • Publicação: Cláusula 10
  • Arquivo: PDF

 ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 05/2022

  • Processo SEI n. 0002892-70.2022.6.12.8018
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
  • Assunto: tem por objetivo o recrutamento de mesários voluntários.
  • Vigência: INDETERMINADA.
  • Assinatura: 27.07.2022
  • Publicação - DOU: 28/07/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 04/2022

  • Processo SEI n. 0006221-27.2021.6.12.8018
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E O CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS
  • Assunto: tem por objetivo o recrutamento de mesários voluntários.
  • Vigência: INDETERMINADA.
  • Assinatura: 17.05.2022
  • Publicação - DOU: 18/05/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 03/2022

  • Processo SEI n. 0008450-87.2016.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA COORDENADORIAGERAL DE PERÍCIAS E A EXECUÇÃO DIRETA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO GONÇALO PEREIRA
  • Assunto: tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes no intercâmbio eletrônico de informações criminais entre o Instituto de Identificação “Gonçalo Pereira”, por intermédio da Coordenadoria-Geral de Perícias, e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul.
  • Vigência: 2 (dois) anos.
  • Assinatura: 06.05.2022
  • Publicação - DJe: 10/05/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 02/2022

  • Processo SEI n. 0006248-10.2021.6.12.8018
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE DOURADOS
  • Assunto: O presente instrumento tem por objetivo o recrutamento de mesários voluntários.
  • Vigência: indeterminada.
  • Assinatura: 05.05.2022
  • Publicação - DOU: 06/05/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

CONVÊNIO N. 05/2022

  • Processo SEI n. 0010916-83.2018.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL e COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO
  • Assunto: O presente instrumento tem por objetivo a CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS.
  • Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial.
  • Assinatura: 29.04.2022
  • Publicação - DOU: 02/05/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 01/2022

  • Processo SEI n. 0004723-47.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL e UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB
  • Assunto: O presente instrumento tem por objetivo a cooperação mútua entre os partícipes no desenvolvimento de ações de comunicação, por meio do curso de graduação em Publicidade e Propaganda da UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO por intermédio da disciplina Legislação Publicitária.
  • Vigência: de 2021 e 2022
  • Assinatura: 24.02.2022
  • Publicação - DJEMS: 08/04/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

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ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 205/2021

  • Processo SEI n. 0004843-90.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL e SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL
  • Assunto: Realização de Estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e nos Cartórios de suas zonas eleitorais, por intermédio do corpo discente das escolas de ensino médio da Educação Básica e da Educação Profissional, obedecendo as características de cada setor e de acordo com o oferecimento de vagas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por meio de processo seletivo
  • Vigência: 02 anos
  • Assinatura: 07.03.2022
  • Publicação - DOU: 10/03/2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. º 03.079/2021

  • Processo SEI n. 0005178-12.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  • Assunto : ESTABELECIMENTO DE PARCERIA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS QUE ASSEGUREM A GESTÃO COMPARTILHADA NAS ATIVIDADES DE PESQUISAS, CURSOS, PALESTRAS, EVENTOS E AÇÕES QUE ATENDAM AS MAIS DIVERSAS FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 10.02.2022
  • Publicação - DJe: 17.02.2022
  • Arquivo: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 08/2021

    • Processo SEI n. 0001177-81.2021.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL.
    • Assunto : autorizar a designação por juiz eleitoral de oficial de justiça avaliador, pertencente ao quadro de servidores do TJ/MS, para cumprimento dos mandados de penhora e avaliação expedidos no âmbito da Secretaria do TRE/MS e das Zonas Eleitorais.
    • Vigência: 60 meses
    • Assinatura: 30.11.2021
    • Publicação no DJEMS: 16.12.2021
    • Publicação - DOU: 16.12.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO Técnica N. 04/2021

    • Processo SEI n. 0003886-60.2019.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO.
    • Assunto : estabelecer colaboração e cooperação mútuas entre o TRE-MS e o TRT24 no sentido de aproveitar as potencialidades e a infraestrutura das entidades signatárias .
    • Vigência: 60 meses.
    • Assinatura: 22.10.2021.
    • Publicação - DOU: 26.10.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO - CONVÊNIO N. 09/2021

  • Processo SEI n. 0003393-15.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  • Assunto : VISA À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS.
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 18.10 .2021
  • Publicação - DOU: 19.10.2021
  • Arquivos: RTF / PDF

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ - TSE N.º 086/2021

    • Processo SEI n. 0005655-35.2021.6.12.8000
    • Partes: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
    • Assunto : conjugação de esforços para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do presente Acordo
    • Vigência: indeterminada
    • Assinatura: 17.09 .2021
    • Publicação - DOU: 07.10.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

Acordo de Cooperação - CONVÊNIO Nº 8 / 2021

    • Processo SEI n. 0003815-87.2021.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    • Assunto : CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS.
    • Vigência: 60 meses
    • Assinatura: 31.08.2021
    • Publicação - DOU: 02.09.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

Acordo de Cooperação - CONVÊNIO Nº 7 / 2021

    • Processo SEI n. 0004100-80.2021.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E A CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
    • Assunto : CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRE/MS DE MENSALIDADE DE PRÊMIOS (SEGUROS) E/OU PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OU AINDA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, NESTE ÚLTIMO CASO RESTRITO ÀQUELES QUE SEJAM TITULARES DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA OU DE PLANO DE SEGURO DE PESSOAS OU A ASSISTIDO DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA, CONTRATADOS JUNTO AO CONSIGNATÁRIO.
    • Vigência: 60 meses
    • Assinatura: 1 4.09.2021
    • Publicação - DOU: 16.09.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

Acordo de Cooperação - CONVÊNIO Nº 4 / 2021

    • Processo SEI n. 0003485-90.2021.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    • Assunto : possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada.
    • Vigência: 60 meses
    • Assinatura: 10 .08.2021
    • Publicação - DOU: 16.08.2021
    • Arquivos: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO - CONVÊNIO Nº 1 / 2021

  • Processo SEI n. 0002720-22.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO CENTRO SUL DO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MS .
  • Assunto : VISA À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS. .
  • Vigência: 60 meses.
  • Assinatura: 02.08.2021
  • Publicação - DOU: 09.08.2021
  • Arquivos: RTF / PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO - CONVÊNIO Nº 2 / 2021

  • Processo SEI n. 0003714-50.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL E A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIÃO - SICREDI CAMPO GRANDE MS .
  • Assunto : VISA À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS.
  • Vigência: 60 meses.
  • Assinatura: 21.07.2021
  • Publicação - DOU: 23.07.2021
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO - TERMO DE ADESÃO À CAMPANHA “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”

  • Processo SEI n. 0003236-42.2021.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATOGROSSO DO SUL E CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
  • Assunto : em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, especialmente durante o período de isolamento social em meio à pandemia de Covid-19.
  • Vigência: Indeterminada.
  • Assinatura: 14.06.2021
  • Publicação: 17.06.2021
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - RENAJUD

  • Processo SEI n. 0001409-93.2021.6.12.8000
  • Partes: Adesão do TRE/MS ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
  • Assunto: para implementação do Sistema de Restrição Judicial – RENAJUD no TER/MS
  • Vigência: indeterminada
  • Assinatura: 28.06.2021
  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: EXTRATO DE ADESÃO:  Adesão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ao Termo de Cooperação a celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério das Cidades, o Ministério da Justiça e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO). Objeto: para implementação do Sistema de Restrição Judicial – RENAJUD.
  • Publicação: DOU - Seção 3 Nº 120, terça-feira, 29 de junho de 2021.
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.003/2021

    • Processo SEI n. 0011234-32.2019.6.12.8000
    • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATOGROSSO DO SUL E VALORIZA EDUCACIONAL LTDA. (Damásio Educacional Campo Grande).
    • Assunto: concessão de descontos aos servidores efetivos e requisitados, juízes e promotores eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em cursos de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Direito Constitucional oferecidos pela Damásio Educacional .
    • Vigência: 02 anos
    • Assinatura: 12.05.2021
    • Publicação: 20.05.2021
    • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.006/2020

  • Processo SEI n. 0006662-96.2020.6.12.8000
  • Partes:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATOGROSSO DO SUL E O BANCO DO BRASIL S.A.
  • Assunto: COM FINALIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO DO PESSOAL DO TRE/MS POR CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA.
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 14.12.2020
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.001/2021

  • Processo SEI n. 0009454-23.2020.6.12.8000
  • Partes: Adesão do TRE/MS ao Termo de Cooperação Técnica n.º 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a SERASA S.A (processo CNJ - ADM- 2014/01832)
  • Assunto: permitir ao Tribunal o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas da SERASA, via “Internet”, por meio do Sistema SERASAJUD
  • Vigência: indeterminada
  • Assinatura: 01.03.2021
  • Arquivos: RTF
  • Publicação - Adesão no DOU: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.03/2020

  • Processo SEI n. 0004756-71.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x FINANCEIRA ALFA S.A
  • Assunto: CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 13.11.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.04/2020

  • Processo SEI n. 0005727-56.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
  • Assunto: CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS DE MENSALIDADE DE SEGURO DE VIDA E/OU PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 03-12.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 03.055/2016

  • Processo SEI n. 0014195-48.2016.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x TJ/MS
  • Assunto: prorrogação da vigência do termo de cessão de uso por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 03/10/2020 e término em 02/10/2022.
  • Vigência: 24 meses
  • Assinatura: 25.09.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.05/2020

  • Processo SEI n. 0005352-55.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x BANCO BRASIL S.A
  • Assunto: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES DO TRE/MS
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 09.11.2020
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.02/2020

  • Processo SEI n. 5655-06.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x BANCO BRADESCO S.A
  • Assunto: CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO TRE/MS
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 01.09.2020
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.68/2019

  • Processo SEI n. 0006906-59.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 15 meses
  • Assinatura: 16.10.2019
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.85/2019

  • Processo SEI n. 7145-63.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x UNIGRAN EDUCACIONAL
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 10.12.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.19 /2020

  • Processo SEI n. 0001796-45.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - MSMT
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 30.03.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.18/2020

  • Processo SEI n. 0001833-72.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 30.03.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.17/2020

  • Processo SEI n. 0001850-11.2020.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 30.03.2020
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.5/2019

  • Processo SEI n. 0004130-86.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 15 meses
  • Assinatura: 29.05.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.6/2019

  • Processo Sei  n. 0004118-72.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 15 meses
  • Assinatura: 05.06.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

  • Processo Sei n. 0004081-45.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Assembleia Legislativa do Estado
  • Assunto: Veiculação na TV Assembleia
  • Vigência: 24 meses
  • Assinatura: 17.05.2019
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.7/2019

  • Processo Sei n. 0001955-22.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x ETEC DE ILHA SOLTEIRA
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 15 meses
  • Assinatura: 19.03.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.1/2019

  • Processo Sei n. 0001213-94.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x IFMS
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 15 meses
  • Assinatura: 28.02.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N.1/2018

  • Processo Sei n. 0008129-81.2018.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x FIP
  • Assunto: Captação de Mesários Voluntários
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 03.09.2018
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N.2/2018

  • Processo Sei n. 0008127-14.2018.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x FIP
  • Assunto: Captação de Mesários Voluntários
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 03.09.2018
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 11/2018

  • Processo Sei n. 0002878-82.2018.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x IES - FUNLEC
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 26.04.2018
  • Arquivos: PDF / RTF

CONVÊNIO N. 7/2018

  • Processo Sei n. 0002842-40.2018.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x IFMS
  • Assunto: Estágio
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 26.04.2018
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE PARCERIA PARA DESCONTO DE MENSALIDADES ESCOLARES

  • Processo Sei n. 0000466-81.2018.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x Centro Educacional Manoel de Barros LTDA - ME
  • Assunto: Descontos de mensalidades a servidores
  • Vigência: 1 ano
  • Assinatura: 30.07.2018
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TSE N. 2/2018

  • Processo Sei n. 0009927-14.2017.6.12.8000
  • Partes: TSE- RE-MS x SEJUSP/MS
  • Assunto: Validação mútua de informações biométricas e biográficas
  • Vigência: 5 anos
  • Assinatura: 02.02.2018
  • Arquivos: PDF

CONVÊNIO N. 02.036/2017

  • Processo Sei n. 0008621-10.2017.6.12.8000
  • Partes: TRE/MS X TJ/MS
  • Assunto: Empréstimo recíproco de livros
  • Vigência: 5 anos
  • Assinatura: 03.10.2017
  • Arquivos: PDF

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 01.006.10.2017

  • Processo Sei n. 0004999-20.2017.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x TRT 24ª REGIÃO
  • Assunto: Junta médica
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 07.07.2017
  • Arquivos: PDF

TERMO DE COOPERAÇÃO

  • Processo Sei n. 0004815-64.2017.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/MS
  • Assunto: Projeto Parlamento Jovem
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 21.06.2017
  • Arquivos: PDF / RTF

CONVÊNIO N. 9/2016

  • Processo Sei n. 0002323-36.2016.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x BANCO SANTANDER
  • Assunto: Concessão de empréstimos e financiamentos a servidores
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 06.10.2016
  • Arquivos: PDF / RTF

CONVÊNIO N. 5/2016

  • Processo Sei n. 0001381-04.2016.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  • Assunto: Concessão de empréstimos e financiamentos a servidores
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 28.07.2016
  • Arquivos: PDF

CONVÊNIO N. 1/2016

  • Processo Sei n. 0002695-19.2015.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x BANCO SAFRA
  • Assunto: Concessão de empréstimos e financiamentos a servidores
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 20.01.2016
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 22/2019

  • Processo Sei n. 0004808-04.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x TRE-TO
  • Assunto: Uso do software denominado SEI OUVIDORIA
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 15.07.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 30/2019

  • Processo Sei n. 0006077-78.2019.6.12.8000
  • Partes: TRE-MS x TRT24
  • Assunto: Uso do Cadastro Eletrônico de Peritos e órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC)
  • Vigência: 60 meses
  • Assinatura: 16.07.2019
  • Arquivos: PDF / RTF

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 05/2019 - EJE

  • Processo Sei n. 0006536-80.2019.6.12.8000
  • Partes: ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL – EJE/MS x INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO HUMANO – INSTED
  • Assunto: realização de pós-graduação lato sensu em Direito Eleitoral, no período de setembro/2019 a dezembro/2020.
  • Vigência: desde a assinatura até a conclusão da pós-graduação, com a entrega dos certificados aos participantes.
  • Assinatura: 02.08.2019
  • Arquivo: PDF

TERMO DE COOPERAÇÃO N. 03.031/2019

  • Processo Sei n. 0002488-78.2019.6.12.8000
  • Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL MS e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MS
  • Assunto: colaboração institucional para disponibilização de ambiente administrativo no portal web do TJ, para cadastro e liberação de acessos aos servidores do TRE/MS.
  • Vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 13/08/2019 e término em 12/08/2024.
  • Assinatura: 13.08.2019
  • Arquivo: PDF