Justiça em Números
O Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça - CNJ é a principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário, cuja publicação anual, além de suportar a tomada de decisão pelos gestores públicos, é também um instrumento indispensável à participação e controle social.
Cada tribunal contribui reportando dados e informações anual e semestralmente ao CNJ por meio de sistema corporativo integrado ao Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), o qual consolida informações de todos os tribunais brasileiros em um banco de dados público, que após passar por auditoria pelo CNJ e corretivas pelos respectivos Reginais, é oficializado junto ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para fins de divulgação e publicação no Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre ao final de cada ano.
O SIESPJ abrange, dentre outros, os indicadores estatísticos fundamentais dispostos nas seguintes categorias:
I - Insumos, dotações e graus de utilização:
a) Receitas e despesas;
b) Estrutura.
II - Litigiosidade:
a) Carga de trabalho;
b) Taxa de congestionamento;
c) Recorribilidade e reforma de decisões.
III - Acesso à Justiça;
IV - Perfil das Demandas.
V - Priorização do 1º Grau (ref. à Res. CNJ nº 219/2016).
As informações, tais como mostrado a seguir são prestadas semestralmente e/ou anualmente.
As informações de atuação do tribunal, tais como Litigiosidade, Produtividade e demais grupos estatísticos estão disponíveis no espaço do link a seguir:
https://www.tre-ms.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/acesso-a-informacao/estatistica/estatistica
Para informações de insumos, dotações e graus de utilização dos Recursos Financeiros, Humanos e Físicos:
a) Receitas e despesas;
b) Estrutura.