Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 - Rol de responsáveis

Em cumprimento à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União, publicamos o rol de responsáveis pela gestão, nos termos do art. 7º do referido ato normativo.

Art. 7º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:

I - dirigente máximo da UPC;

II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC; e

III - responsável, por definição legal, regimental ou estatutária, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da UPC.

[...]

§ 4º As UPC devem manter e disponibilizar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), nos termos do § 1º do art. 9º, as seguintes informações sobre os integrantes do rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis:

I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis;

II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);

III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;

IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; e

V - endereço de correio eletrônico institucional.

ROL DE RESPONSÁVEIS - GESTÃO 2022

NATUREZA DA RESPONSABILIDADE NOME CPF CARGO PERÍODO DE GESTÃO ATO FORMAL DA NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO/EXONERAÇÃO e RESPECTIVAS DATAS DE PUBLICAÇÃO ENDEREÇO ELETRÔNICO
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada
(Art. 7º, I)
Des. Paschoal Carmello Leandro 550.XXX.XXX-15 Presidente 29/01/2021 a 29/01/2023 Processo SEI SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 91 - DJEMS 19 de 02.02.2021 gabpre@tre-ms.jus.br
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substitutos
(Art. 7º, I)
Des. Julizar Barbosa Trindade 104.XXX.XXX-53 Vice-Presidente
Corregedor
 29/06/2022 a 18/07/2022 Resolução TRE-MS 801 de 14 de dezembro de 2022 (Art. 20, §4º)
Ofício nº 2490 de 21/06/2022 - TRE/PRE/GABPRE
gabcre@tre-ms.jus.br
Membro da Diretoria
(Art. 7º, II)
Hardy Waldschmidt 352.XXX.XXX-00 Diretor-Geral Início em 07/02/2019 Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019 dgms@tre-ms.jus.br
Membro da Diretoria - substitutos
(Art. 7º, II)
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues 699.XXX.XXX-20 Secretária Judiciária 10/01 a 18/01 Portaria-PRE n. 08/2022 - DJEMS 41 de 10/03/2022 dgms@tre-ms.jus.br
11/03 a 13/03
e 17/03
Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022
10/04 a 12/04 Portaria-PRE n. 22/2022 - DJEMS 113 de 15/06/2022
12/05 a 14/05,
15/05 e 16/05
Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
 09/06 e 10/06,
14/06 e 15/06
Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
03/08 a 06/08 Portaria-PRE n. 36/2022 - DJEMS 234 de 20/10/2022
20/11 a 22/11 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
Marcos Antonio Granja Anelli 582.XXX.XXX-68 Secretário de Gestão de Pessoas 19/01 e 20/01 Portaria-PRE n. 08/2022 - DJEMS 41 de 10/03/2022 dgms@tre-ms.jus.br
24/02 e 25/02 Portaria-PRE n. 13/2022 - DJEMS 64 de 12/04/2022
Sérgio Roberto da Silva 325.XXX.XXX-04 Secretário de Administração e Finanças 03/03 a 10/03 Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022 dgms@tre-ms.jus.br
Responsáveis por ato de gestão
(Art. 7º, III)
Secretária Judiciária
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues 699.XXX.XXX-20 Secretária Judiciária Início em 16/06/2020 Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 sj@tre-ms-jus.br
Secretário de Gestão de Pessoas
Marcos Antonio Granja Anelli 582.XXX.XXX-68 Secretário de Gestão de Pessoas Início em 16/06/2020 Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 sgp@tre-ms-jus.br
Secretário de Administração e Finanças
Sérgio Roberto da Silva 325.XXX.XXX-04 Secretário de Administração e Finanças Início em 01/06/2016 Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016 saf@tre-ms.jus.br
Secretária de Tecnologia da Informação
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar 518.XXX.XXX-53 Secretária de Tecnologia da Informação Início em 01/02/2015 Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 sti@tre-ms.jus.br
Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Marcelo de Freitas Machado 254.XXX.XXX-48 Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão Início em 01/04/2012 Portaria-PRE n. 167/2012 - DJEMS 556 de 09/04/2012 copeg@tre-ms-jus.br
Responsáveis por ato de gestão - substitutos
(Art. 7º, III)
Secretária(o) Judiciária
Luiz Antônio Domingos de Oliveira 562.XXX.XXX-91 Coordenador de Registros e Informações Processuais  15/02 a 28/02 Portaria-PRE n. 13/2022 - DJEMS 64 de 12/04/2022 sj@tre-ms-jus.br
01/03 a 10/03,
30/03 e 31/03
Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022
01/04 a 08/04 Portaria-PRE n. 22/2022 - DJEMS 113 de 15/06/2022
24/05 Portaria-PRE n. 25/2022 - DJEMS 125 de 05/07/2022
19/07 a 28/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022
02/09 Portaria-PRE n. 39/2022 - DJEMS 275 de 18/11/2022
01/12 e 02/12,
05/12 a 09/12
Portaria-PRE n. 05/2023 - DJEMS 36 de 02/03/2023
Monica Mayumi Aguni 799.XXX.XXX-72 Seção de Autuação e Distribuição de Processos 13/07 a 15/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022 sj@tre-ms-jus.br
Secretário(a) de Gestão de Pessoas
Lener Ayala Costa 562.XXX.XXX-20 Coordenadora de Capacitação de Desenvolvimento 02/03 a 11/03,
17/03 a 31/03
Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022 sgp@tre-ms-jus.br
08/06 a 10/06 Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
28/11 a 30/11 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
01/12 a 06/12 Portaria-PRE n. 05/2023 - DJEMS 36 de 02/03/2023
Tânia Cristiana Pacheco Queiroz Campos 010.XXX.XXX-01 Seção de Registros Funcionais 07/12 a 12/12 Portaria-PRE n. 05/2023 - DJEMS 36 de 02/03/2023 sgp@tre-ms-jus.br
Secretário(a) de Administração e Finanças
Fádia Sayd Carvalho Sabala 561.XXX.XXX-00 Coordenadora de Recursos Materiais 15/02 a 22/02 Portaria-PRE n. 13/2022 - DJEMS 64 de 12/04/2022 saf@tre-ms.jus.br
04/04 a 13/04 Portaria-PRE n. 22/2022 - DJEMS 113 de 15/06/2022
06/05,
14/05 a 16/05
Portaria-PRE n. 25/2022 - DJEMS 125 de 05/07/2022
07/11,
16/11 a 25/11
Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
Natália Camillo de Lelles 799.XXX.XXX-20 Coordenadora de Finanças e Contabilidade 11/01 a 14/01 Portaria-PRE n. 08/2022 - DJEMS 41 de 10/03/2022 saf@tre-ms.jus.br
14/02 e 23/02 Portaria-PRE n. 13/2022 - DJEMS 64 de 12/04/2022
16/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022
Luís Maciel Malves da Silva 562.XXX.XXX-04 Coordenador de Serviços Gerais 14/07 e 15/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022 saf@tre-ms.jus.br
Secretária(o) de Tecnologia da Informação
Marcelo Silva de Novaes 558.XXX.XXX-04 Coordenador de Infraestrutura de Técnologia da Informação e Suporte 10/01 a 19/01 Portaria-PRE n. 08/2022 - DJEMS 41 de 10/03/2022 sti@tre-ms.jus.br
14/05 a 21/05 Portaria-PRE n. 25/2022 - DJEMS 125 de 05/07/2022
20/06 a 29/06,
30/06
Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
01/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022
13/10 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
 04/11 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
01/12 a 08/12 Portaria-PRE n. 05/2023 - DJEMS 36 de 02/03/2023
Elisabete da Neves Andreo Insaurralde 020.XXX.XXX-35 Coordenadora de Cadastro e Logística de Eleições 20/01 e 21/01 Portaria-PRE n. 08/2022 - DJEMS 41 de 10/03/2022 sti@tre-ms.jus.br
11/04 e 12/04 Portaria-PRE n. 22/2022 - DJEMS 113 de 15/06/2022
31/10 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
10/11 e 11/11 ,
28/11 a 30/11
Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
09/12 Portaria-PRE n. 05/2023 - DJEMS 36 de 02/03/2023
Coordenador(a) de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão
Cristiane de Farias Paukouski da Silva 511.XXX.XXX-00 Seção de Planejamento e Gestáo Estratégica 07/03 a 09/03
12/03 a 16/03
Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022 copeg@tre-ms-jus.br
01/06, 04/06 a 08/06 Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
04/07 a 06/07,
09/07 a 13/07
Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022
10/10 Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
03/11 e 04/11,
16/11 a 22/11
Portaria-PRE n. 44/2022 - DJEMS 1 de 09/01/2023
Sylvana Alves Vicente de Souza 501.XXX.XXX-53 Seção de Orçamento 10/03 e 11/03 Portaria-PRE n. 16/2022 - DJEMS 83 de 06/05/2022 copeg@tre-ms-jus.br
02/06 e 03/06,
09/06 e 10/06
Portaria-PRE n. 29/2022 - DJEMS 150 de 05/08/2022
07/07 e 08/07 Portaria-PRE n. 33/2022 - DJEMS 194 de 15/09/2022