Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 - Rol de responsáveis
Em cumprimento à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União, publicamos o rol de responsáveis pela gestão, nos termos do art. 7º do referido ato normativo.
Art. 7º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:
I - dirigente máximo da UPC;
II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC; e
III - responsável, por definição legal, regimental ou estatutária, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da UPC.
[...]
§ 4º As UPC devem manter e disponibilizar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), nos termos do § 1º do art. 9º, as seguintes informações sobre os integrantes do rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis:
I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis;
II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);
III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;
IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; e
V - endereço de correio eletrônico institucional.
Natureza da responsabilidade | Nome | CPF | Cargo | Período de gestão | Ato formal da nomeação/designação/exoneração e respectivas datas de publicação | Endereço eletrônico |
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada (Art. 7º, I) |
Des. Paschoal Carmello Leandro | 550.XXX.XXX-15 | Presidente | 29/01/2021 a 29/01/2023 | Processo SEI SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 91 - DJEMS 19 de 02.02.2021 | gabpre@tre-ms.jus.br |
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto (Art. 7º, I) |
Des. Julizar Barbosa Trindade | 104.XXX.XXX-53 | Desembargador - vaga I – substituto | 29/01/2021 a 29/01/2023 | Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 92 - DJEMS 19 de 02.02.2021 | gabcre@tre-ms.jus.br |
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto (Art. 7º, I) |
Des. Sérgio Fernandes Martins | 548.XXX.XXX-53 | Desembargador - vaga I – substituto | 29/01/2021 a 29/01/2023 | Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 81 - DJEMS 20 de 03.02.2021 | gabpre@tre-ms.jus.br |
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto (Art. 7º, I) |
Des. Vladimir Abreu da Silva | 824.XXX.XXX-04 | Desembargador - vaga II – substituto | 29/01/2021 a 29/01/2023 | Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 80 - DJEMS 20 de 03.02.2021 | gabpre@tre-ms.jus.br |
Membro da Diretoria (Art. 7º, II) |
Hardy Waldschmidt | 352.XXX.XXX-00 | Diretor-Geral | Início em 07/02/2019 | Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019 | dgms@tre-ms.jus.br |
Membro da Diretoria - substitutos (Art. 7º, II) |
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues | 699.XXX.XXX-20 | Secretária Judiciária | 01/03/2019 a 15/06/2020 | Designação (Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 138/2019 - DJEMS 2441 de 16/06/2020) | dgms@tre-ms.jus.br |
Marcos Antonio Granja Anelli | 582.XXX.XXX-68 | Secretário de Gestão de Pessoas | Início em 16/06/2020 | Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 | dgms@tre-ms.jus.br | |
Sérgio Roberto da Silva | 325.XXX.XXX-04 | Secretário de Administração e Finanças | Início em 01/06/2016 | Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016 | dgms@tre-ms.jus.br | |
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar | 518.XXX.XXX-53 | Secretária de Tecnologia da Informação | Início em 01/02/2015 | Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 | dgms@tre-ms.jus.br | |
Responsáveis por ato de gestão (Art. 7º, III) |
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues | 699.XXX.XXX-20 | Secretária Judiciária | Início em 16/06/2020 | Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 | sj@tre-ms-jus.br |
Marcos Antonio Granja Anelli | 582.XXX.XXX-68 | Secretário de Gestão de Pessoas | Início em 16/06/2020 | Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 | sgp@tre-ms-jus.br | |
Sérgio Roberto da Silva | 325.XXX.XXX-04 | Secretário de Administração e Finanças | Início em 01/06/2016 | Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016 | saf@tre-ms.jus.br | |
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar | 518.XXX.XXX-53 | Secretária de Tecnologia da Informação | Início em 01/02/2015 | Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 | sti@tre-ms.jus.br | |
Marcelo de Freitas Machado | 254.XXX.XXX-48 | Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão | Início em 01/04/2012 | Portaria-PRE n. 167/2012 - DJEMS 556 de 09/04/2012 | copeg@tre-ms-jus.br | |
Responsáveis por ato de gestão - substitutos (Art. 7º, III) |
Luiz Antônio Domingos de Oliveira | 562.XXX.XXX-91 | Coordenador de Registros e Informações Processuais | Início em 21/07/2020 | Portaria-PRE n. 163/2020 - DJEMS 2466 de 21/07/2020 | sj@tre-ms-jus.br |
Lener Ayala Costa | 562.XXX.XXX-20 | Coordenadora de Capacitação de Desenvolvimento | Início em 01/03/2019 | Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019 | sgp@tre-ms-jus.br | |
Fádia Sayd Carvalho Sabala | 561.XXX.XXX-00 | Coordenadora de Recursos Materiais | Início em 05/03/2013 | Portaria-PRE n. 94/2013 - DJEMS 767 de 05/03/2013 | saf@tre-ms.jus.br | |
Marcelo Silva de Novaes | 558.XXX.XXX-04 | Assessor de Governança de TI | Início em 01/02/2015 | Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 | sti@tre-ms.jus.br |