Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 - Rol de responsáveis

Em cumprimento à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União, publicamos o rol de responsáveis pela gestão, nos termos do art. 7º do referido ato normativo.

Art. 7º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:

I - dirigente máximo da UPC;

II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC; e

III - responsável, por definição legal, regimental ou estatutária, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da UPC.

[...]

§ 4º As UPC devem manter e disponibilizar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), nos termos do § 1º do art. 9º, as seguintes informações sobre os integrantes do rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis:

I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis;

II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);

III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;

IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; e

V - endereço de correio eletrônico institucional.

 

Natureza da responsabilidade Nome CPF Cargo Período de gestão Ato formal da nomeação/designação/exoneração e respectivas datas de publicação Endereço eletrônico
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada
(Art. 7º, I)
Des. Paschoal Carmello Leandro 550.XXX.XXX-15 Presidente 29/01/2021 a 29/01/2023 Processo SEI SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 91 - DJEMS 19 de 02.02.2021 gabpre@tre-ms.jus.br
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)
Des. Julizar Barbosa Trindade 104.XXX.XXX-53 Desembargador - vaga I – substituto 29/01/2021 a 29/01/2023 Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 92 - DJEMS 19 de 02.02.2021 gabcre@tre-ms.jus.br
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)
Des. Sérgio Fernandes Martins 548.XXX.XXX-53 Desembargador - vaga I – substituto 29/01/2021 a 29/01/2023 Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 81 - DJEMS 20 de 03.02.2021 gabpre@tre-ms.jus.br
Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)
Des. Vladimir Abreu da Silva 824.XXX.XXX-04 Desembargador - vaga II – substituto 29/01/2021 a 29/01/2023 Processo SEI 0004334-96.2020.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 80 - DJEMS 20 de 03.02.2021 gabpre@tre-ms.jus.br
Membro da Diretoria
(Art. 7º, II)
Hardy Waldschmidt 352.XXX.XXX-00 Diretor-Geral Início em 07/02/2019 Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019 dgms@tre-ms.jus.br
Membro da Diretoria - substitutos
(Art. 7º, II)
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues 699.XXX.XXX-20 Secretária Judiciária 01/03/2019 a 15/06/2020 Designação (Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 138/2019 - DJEMS 2441 de 16/06/2020) dgms@tre-ms.jus.br
Marcos Antonio Granja Anelli 582.XXX.XXX-68 Secretário de Gestão de Pessoas Início em 16/06/2020 Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 dgms@tre-ms.jus.br
Sérgio Roberto da Silva 325.XXX.XXX-04 Secretário de Administração e Finanças Início em 01/06/2016 Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016 dgms@tre-ms.jus.br
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar 518.XXX.XXX-53 Secretária de Tecnologia da Informação Início em 01/02/2015 Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 dgms@tre-ms.jus.br
Responsáveis por ato de gestão
(Art. 7º, III)
Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues 699.XXX.XXX-20 Secretária Judiciária Início em 16/06/2020 Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 sj@tre-ms-jus.br
Marcos Antonio Granja Anelli 582.XXX.XXX-68 Secretário de Gestão de Pessoas Início em 16/06/2020 Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020 sgp@tre-ms-jus.br
Sérgio Roberto da Silva 325.XXX.XXX-04 Secretário de Administração e Finanças Início em 01/06/2016 Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016 saf@tre-ms.jus.br
Luciana Jucineire Vieira de Aguiar 518.XXX.XXX-53 Secretária de Tecnologia da Informação Início em 01/02/2015 Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 sti@tre-ms.jus.br
Marcelo de Freitas Machado 254.XXX.XXX-48 Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão Início em 01/04/2012 Portaria-PRE n. 167/2012 - DJEMS 556 de 09/04/2012 copeg@tre-ms-jus.br
Responsáveis por ato de gestão - substitutos
(Art. 7º, III)
Luiz Antônio Domingos de Oliveira 562.XXX.XXX-91 Coordenador de Registros e Informações Processuais  Início em 21/07/2020 Portaria-PRE n. 163/2020 - DJEMS 2466 de 21/07/2020 sj@tre-ms-jus.br
Lener Ayala Costa 562.XXX.XXX-20 Coordenadora de Capacitação de Desenvolvimento Início em 01/03/2019 Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019 sgp@tre-ms-jus.br
Fádia Sayd Carvalho Sabala 561.XXX.XXX-00 Coordenadora de Recursos Materiais Início em 05/03/2013 Portaria-PRE n. 94/2013 - DJEMS 767 de 05/03/2013 saf@tre-ms.jus.br
Marcelo Silva de Novaes 558.XXX.XXX-04 Assessor de Governança de TI Início em 01/02/2015 Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015 sti@tre-ms.jus.br