Instrução Normativa TCU n.º 84/2020 - Rol de responsáveis

Em cumprimento à Instrução Normativa nº 84/2020, do Tribunal de Contas da União, publicamos o rol de responsáveis pela gestão, nos termos do art. 7º do referido ato normativo.

Art. 7º São responsáveis pela gestão e comporão o rol de responsáveis os titulares e os respectivos substitutos que, durante o exercício ou período a que se referirem as contas, tenham ocupado os seguintes cargos ou equivalentes:

I - dirigente máximo da UPC;

II - membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia imediatamente inferior e sucessivo ao do dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura de cargos aprovada para a UPC; e

III - responsável, por definição legal, regimental ou estatutária, por ato de gestão que possa afetar o alcance de objetivos ou causar impacto na legalidade, economicidade, eficiência ou eficácia da gestão da UPC.

[...]

§ 4º As UPC devem manter e disponibilizar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet), nos termos do § 1º do art. 9º, as seguintes informações sobre os integrantes do rol de responsáveis, observadas as normas de acesso à informação aplicáveis:

I - nome e número no Cadastro de Pessoa Física (CPF), em formato definido pelo TCU que resguarde a privacidade dos responsáveis;

II - identificação da natureza da responsabilidade (cargos ou funções exercidas);

III - indicação dos períodos de gestão, por cargo ou função;

IV - identificação dos atos formais de nomeação, designação ou exoneração, incluindo a data de publicação no Diário Oficial da União ou em documento de divulgação equivalente; e

V - endereço de correio eletrônico institucional.

 

Natureza da responsabilidade

Nome

CPF

Cargo

Período de gestão

Ato formal da nomeação/designação/exoneração e respectivas datas de publicação

Endereço eletrônico

Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada
(Art. 7º, I)

Des. João Maria Lós

198.XXX.XXX-87

Presidente

31/01/2019 a 28/01/2021

Processo SEI 0011661-63.2018.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n.002 - Folha 84 - DJEMS 2124 de 04.02.2019

Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)

Des. Divoncir Schreiner Maran

057.XXX.XXX-20

Vice-Presidente e Corregedor

31/01/2019 a 28/01/2021

Processo SEI 0011661-63.2018.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n.002 - Folha 83 - DJEMS 2124 de 04.02.2019

Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)

Des. Julizar Barbosa Trindade

104.XXX.XXX-53

Desembargador - vaga I – substituto

31/01/2019 a 31/01/2021

Processo SEI SEI 0012011-51.2018.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 73 - DJEMS 2124 de 04.02.2019

Dirigente Máximo da Unidade Jurisdicionada - substituto
(Art. 7º, I)

Des. Sideni Soncini Pimentel

513.XXX.XXX-49

Desembargador - vaga II – substituto

31/01/2019 a 31/01/2021

Processo SEI SEI 0012011-51.2018.6.12.8000 - Termo de Posse - Livro n. 002 - Folha 74 - DJEMS 2124 de 04.02.2019

Membro da Diretoria
(Art. 7º, II)

Hardy Waldschmidt

352.XXX.XXX-00

Diretor-Geral

Início em 07/02/2019

Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019

dgms@tre-ms.jus.br

Membro da Diretoria - substitutos
(Art. 7º, II)

Letânia Ferraz de Brito Coutinho

473.XXX.XXX-68

Secretária Judiciária

07/02/2019 a 07/06/2020

Designação (Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 134/2020 - DJEMS 2437 de 06/08/2020)

dgms@tre-ms.jus.br

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues

699.XXX.XXX-20

Secretária de Gestão de Pessoas

01/03/2019 a 15/06/2020

Designação (Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 138/2019 - DJEMS 2441 de 16/06/2020)

dgms@tre-ms.jus.br

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues

699.XXX.XXX-20

Secretária Judiciária

Início em 16/06/2020

Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020

dgms@tre-ms.jus.br

Luciana Jucineire Vieira de Aguiar

518.XXX.XXX-53

Secretária de Tecnologia da Informação

Início em 01/02/2015

Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015

dgms@tre-ms.jus.br

Responsáveis por ato de gestão
(Art. 7º, III)

Letânia Ferraz de Brito Coutinho

473.XXX.XXX-68

Secretária Judiciária

07/02/2019 a 07/06/2020

Designação (Portaria-PRE n. 37/2019 - DJEMS 2127 de 07/02/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 134/2020 - DJEMS 2437 de 06/08/2020)

sj@tre-ms-jus.br

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues

699.XXX.XXX-20

Secretária Judiciária

Início em 16/06/2020

Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020

sj@tre-ms-jus.br

Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues

699.XXX.XXX-20

Secretária de Gestão de Pessoas

01/03/2019 a 15/06/2020

Designação (Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019) - Dispensa (Portaria-PRE n. 138/2019 - DJEMS 2441 de 16/06/2020)

Marcos Antonio Granja Anelli

582.XXX.XXX-68

Secretário de Gestão de Pessoas

Início em 16/06/2020

Portaria-PRE n. 138/2020 - DJEMS 2441 de 16/06/2020

Sérgio Roberto da Silva

325.XXX.XXX-04

Secretário de Administração e Finanças

Início em 01/06/2016

Portaria-PRE n. 194/2016 - DJEMS 1519 de 01/06/2016

saf@tre-ms.jus.br

Luciana Jucineire Vieira de Aguiar

518.XXX.XXX-53

Secretária de Tecnologia da Informação

Início em 01/02/2015

Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015

sti@tre-ms.jus.br

Marcelo de Freitas Machado

254.XXX.XXX-48

Coordenador de Orçamento, Planejamento Estratégico e Gestão

Início em 01/04/2012

Portaria-PRE n. 167/2012 - DJEMS 556 de 09/04/2012

copeg@tre-ms-jus.br

Responsáveis por ato de gestão - substitutos
(Art. 7º, III)

Luiz Antônio Domingos de Oliveira

562.XXX.XXX-91

Coordenador de Registros e Informações Processuais

Início em 21/07/2020

Portaria-PRE n. 163/2020 - DJEMS 2466 de 21/07/2020

sj@tre-ms-jus.br

Lener Ayala Costa

562.XXX.XXX-20

Coordenadora de Capacitação de Desenvolvimento

Início em 01/03/2019

Portaria-PRE n. 54/2019 - DJEMS 2143 de 01/03/2019

Fádia Sayd Carvalho Sabala

561.XXX.XXX-00

Coordenadora de Recursos Materiais

Início em 05/03/2013

Portaria-PRE n. 94/2013 - DJEMS 767 de 05/03/2013

saf@tre-ms.jus.br

Marcelo Silva de Novaes

558.XXX.XXX-04

Assessor de Governança de TI

Início em 01/02/2015

Portaria-PRE n. 11/2015 - DJEMS 1211 de 30/01/2015

sti@tre-ms.jus.br