Gestão de Projetos Corporativos
As iniciativas elencadas abaixo integram o plano ao período 2021/2022/2023, sob gestão dos Desembargadores Paschoal Carmello Leandro e Julizar Barbosa Trindade, respectivamente Presidente e Vice-Presidente/Corregedor deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Nos termos da Resolução TRE/MS n.º 702/2020, que dispões sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal, confere ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE a atribuição de " acompanhar e analisar o desenvolvimento das ações e projetos estratégicos, apreciando e sugerindo à Presidência deste Tribunal Regional medidas necessárias à sua implementação e resolução de eventuais pendências "; " elaborar propostas de critérios para avaliação e priorização de planos, programas e projetos estratégicos"; " identificar alinhamentos entre planos, programas e projetos estratégicos das áreas judiciária e administrativa " e; " emitir relatórios consolidados sobre os planos, programas e projetos estratégicos ".
Desta forma, o acompanhamento das iniciativas corporativas é realizado, em primeira linha, pelo Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE, que analisa os projetos e sua evolução através de relatórios de acompanhamento periódicos, assim como delibera acerca da necessidade de intervenções corretivas ou quaisquer outras providências que se fizerem pertinentes.
A elaboração das iniciativas abaixo considerou diretrizes emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário e, igualmente, pelo Tribunal Superior Eleitoral para a Justiça Eleitoral. Contempla projetos corporativos e ações específicas visando dar continuidade à avanços institucionais, ainda que tenham sido iniciados em gestões anteriores ainda progridem ao longo da gestão atual.
Número Processo | Objeto do projeto | Cronograma | Escopo | Orçamento | Arquivo PDF | Arquivo RTF | Situação atual (2023) |
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0001798-10.2023.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2023 | 2023 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, objetivando manutenção da premiação DIAMANTE. | Não constam custos | Plano de Ação | Plano de Ação | Formalizado plano de ação com conjunto com as unidades envolvidas, a fim de dar início às atividades relacionadas ao Prêmio 2023. |
0001799-92.2023.6.12.8000 | Ranking da Transparência 2023 | 2023 | Atuar, no âmbito do GT_PORTALTRANSPARÊNCIA, à manutenção do índice de 100% de aderência ao Ranking da Transparência 2023, almejando-se a permanência em primeiro lugar nacional. | Não constam custos | Plano de trabalho* | Concluídos os trabalhos de conferência individual e atualização de conteúdos, assim como preenchido questionário eletrônico CNJ (28.04.2023) |
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0005416-31.2021.6.12.8000 | Repositório Arquivístico Digital - RDC-Arp | 2021/2023 | Implantação de programa de preservação digital para documentos arquivísticos em fase intermediária (de longo prazo) e permanente. | R$ 110.000,00 | TAP | TAP |
Projeto em andamento, em fase de possível parceria com o Instituto Brasileiro de Informação e Tecnologia - IBTIC, para implementação de barramento de interface RDC-Arq com os sistemas SEI e DJE (Hipátia) |
0001699-11.2021.6.12.8000 | Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados | 2021/2023 | Implantar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2019, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, inclusive por pessoas jurídicas de direito público. | Não constam custos adicionais | Plano de Ação | Plano de Ação | O CGPD deliberou pela execução de piloto com três processos diferentes (Registro de Candidaturas; cadastro de dependentes e; nomeação de servidores). Atualização em 09.03.23 : Revisão de normativos locais, em aderência à Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Justiça Eleitoral (Resolução TSE n.º 23.650/2021) |
0006950-44.2020.6.12.8000 | Implantação de metodologia de Gerenciamento de Projetos | 2020/2023 | Definição de metodologia, artefatos padrões e fluxogramas em relação ao Gerenciamento de Projetos Institucionais | Não constam custos adicionais | Plano de Ação | Plano de Ação | Disponibilizada minuta de metodologia de gerenciamento de projetos (https://www.tre-ms.jus.br/o-tre/governanca-institucional/gestao-de-projetos). Pendente aprovação formal institucional (09.03.2023) |
0003738-20.2017.6.12.8000 | Gestão por Processos | 2017/2023 | Implantar modelo de Gestão de Processos, através da implantação de atividades relacionadas | Não constam custos adicionais | TAP | TAP | Elaborada minuta de metodologia para gestão de processos, ainda pendente a definição dos artefatos padrões (09.03.2023 ) |
0003699-47.2022.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2022 | 2022 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2022, objetivando a manutenção da premiação Ouro ou, eventualmente, o retorno à categoria Diamante. | Não constam custos adicionais | TAP | TAP | Projeto concluído, com apuração de percentual alcançado de 91,09%, circunstância que posicionou o TRE/MS em primeiro lugar no segmento eleitoral e em segundo lugar geral, logrando a categoria DIAMANTE para 2022 (Ata da RAE de encerramento) |
0002509-83.2021.6.12.8000 | Plano Integrado de Eleições 2022 | 2021/2022 | Desenvolvimento do PIE 2022, documento que retrata o planejamento das Eleições Gerais de 2022 | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído, com aprovação e publicação do PIE mediante edição da Resolução TRE/MS n.º 770/2022 (Anexo). |
0002318-38.2021.6.12.8000 | Prêmio CNJ de Qualidade 2021 | 2021 | Implantar ações para participação no Prêmio CNJ de Qualidade 2021, objetivando a manutenção da premiação Diamante. | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído. Apurado resultado final em 86,88% dos critérios de cumprimento, com classificação em categoria Ouro, a apenas quatro pontos do terceiro colocado. Resultado final em 7º nacional, dentre 92 tribunais do país. Apresentação do resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2021 e providências para a premiação 2022 |
0007466-98.2019.6.12.8000 | Governança Corporativa | 2019/2021 | Implantar modelo de governança corporativa Institucional para servir de base para o desenvolvimento dos demais modelos de governança | Não constam custos adicionais | TAP | TAP |
Projeto concluído. Apresentado o resultado do iGG (Índice de Governança e Gestão Pública), pelo Tribunal de Contas da União, exercício 2021, tendo este Regional aferido o percentual de 60,2%. (https://bit.ly/30WnVte ) Apresentação de lições aprendidas e providências para o iGG 2022 |
* (Inserido documento em formato *.DOC, porquanto o sistema de navegação do TSE não permitiu o upload do arquivo em extensão *.RTF)
A gestão de projetos no Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul está em fase final de elaboração, com disponibilização de minuta de metodologia, artefatos padrões e fluxogramas, com vistas ao cumprimento da Meta Nacional nº 1/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou a criação de unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.
A gestão de projetos no âmbito do TRE/MS segue metodologia híbrida, baseada em técnicas ágeis de gerenciamento de projetos e do guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK ® ), além de consistir, essencialmente, em conjunto de técnicas, regras e métodos orientados para mostrar o que deve ser feito em um projeto, com mapas visuais das etapas a serem seguidas.
A primeira versão da metodologia fora disponibilizada em março de 2021 (minuta - versão 00), e deverá ser aplicada no desenvolvimento de projetos institucionais " pilotos " e revisada posteriormente, após aplicação prática, preferencialmente por servidor distinto daquele que a elaborou, de forma a manter maior isenção possível na implementação, análise e revisão da metodologia. Eventuais ajustes na metodologia deverão ser sempre incentivadas, com a finalidade de simplificá-la e sedimentar efetivamente a cultura de projetos no Tribunal, de modo a contribuir para a padronização de procedimentos, redução de custos e riscos operacionais, evitar retrabalho, dotar o gestor de maiores subsídios para tomada de decisões estratégicas e compartilhar lições aprendidas para projetos futuros.
A versão atual trouxe elementos relacionados aos fluxos de processo (mapeamento) para facilitar a compreensão da metodologia pelos gerentes de projeto. Com a representação gráfica do processo de trabalho se pretende agregar melhorias que possibilitem maior percepção do detalhamento das fases do projeto por todos os envolvidos, auxiliando na definição de responsabilidades e entregas, assim como na tramitação da documentação do projeto no sistema SEI!.
O processo de gerenciamento compreende quatro fases (ciclo de vida do projeto), sistematizadas e sequenciais, cada uma documentada através de formulários específicos.
Fase 1 - INICIAÇÃO |
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É a primeira fase do projeto, que compreende: a) Definição do escopo inicial; |
Termo de Abertura do Projeto (TAP) - Inicia um projeto e relaciona os requisitos iniciais para atender às necessidades ou expectativas das partes interessadas. Acesse o formulário TAP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Iniciação ; Acesse o mapeamento do processo de Iniciação (documento BPM) . |
Fase 2 - PLANEJAMENTO |
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É a segunda fase do projeto e consiste em definir os objetivos a serem realizados para o alcance total do escopo e desenvolver o curso de ação necessário para alcançar esses objetivos. |
Plano Geral do Projeto (PGP) - Detalha as ações e condições necessárias para realização do projeto. Acesse o formulário PGP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Planejamento ; Acesse o mapeamento do processo de Planejamento (documento BPM) . |
Fase 3 - EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE |
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Consiste nos procedimentos realizados para concluir o trabalho definido no plano de geral do projeto, de forma a cumprir as especificações da iniciativa, além de acompanhar, avaliar e regular o progresso do projeto para atender aos objetivos definidos no planejamento. Envolve ainda: a) Coordenar pessoas e recursos; Acesse o formulário RAP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Execução, Monitoramento e Controle; Acesse o mapeamento do processo de Execução, Monitoramento e Controle (documento BPM) . |
Fase 4 - ENCERRAMENTO |
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Finaliza todas as atividades do projeto, para encerrá-lo formalmente. |
Termo de Encerramento do Projeto (TEP) - Formaliza o término do projeto, por cancelamento ou conclusão. Avalia o desempenho do projeto e registra as lições aprendidas. Acesse o formulário TEP (documento editável) ; Acesse o fluxograma do processo Encerramento ; Acesse o mapeamento do processo de Encerramento (documento BPM) . |
Plano de Ação - PA |
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Além dos artefatos de projetos e fluxogramas de processos elencados acima, a metodologia deste Regional prevê a utilização de formulário Plano de Ação para iniciativas não consideradas como projetos corporativos e que não envolvam mais de uma Unidade (Secretaria, CRE ou Assessoria), circunstâncias que permitirão tramitação mais célere e menos burocrática pelas unidades demandantes. Segue abaixo o formulário, em formato editável. |
Acesse o formulário PA - Plano de Ação (documento editável) . |
Gestão de Portfólio |
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As iniciativas geradas para suportar o planejamento estratégico e o ímpeto inovador de colaboradores que pretendem traduzir suas ideias em resultados devem gerar diversas iniciativas, que irão concorrer entre si, por tempo e recursos escassos. Dentro desse cenário, a gestão de uma quantidade demasiada de propostas pode resultar em entregas pouco efetivas, dado que, os servidores naturalmente já estão envolvidos com suas rotinas diárias. A gestão de portfólio se propõe a definir, por meio de critérios consistentes, na escolha das propostas que serão implementadas, valorizando, assim, a efetividade na alocação de recursos e a transparência dos critérios de seleção. No âmbito do TRE/MS, os projetos são organizados em portfólios, agrupado por áreas e/ou unidades executoras. Cada área/unidade é responsável pelos projetos que compõem seu portfólio, a saber:
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Acesse o processo Gerenciar Portfólio de Projetos - Acolher e priorizar propostas ( formato pdf ) e ( formato BPM ) |
Acesse o processo Gerenciar Portfólio de Projetos - Monitoramento e Controle ( formato pdf ) e ( formato BPM ) |
Avaliação e priorização do Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE (formato editável) |
Ata de reunião do Comitê Permanente de Gestão Estratégica - CPGE (formato editável) |