Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Controle Interno e Pronunciamento do Presidente

 

Ano Certificado de Auditoria Parecer Dirigente Controle Interno Relatório de Auditoria Pronunciamento Presidente
2020   Pdf
 (ii)  Pdf 
 (iii)
2019  (i)  (i)  (i)  (i)
2018  (i)  (i)  (i)  (i)
2017  (i)  (i)
 (i)  (i)
2016  (i)  (i)  (i)  (i)
2015 Pdf Pdf Pdf Pdf

2014

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Novas regras com o advento da Instrução Normativa TCU n. 84/2020:

  1. O mencionado relatório referir-se-á ao Relatório Longo da Auditoria Financeira integrada com Conformidade.
  2. O certificado de Auditoria e o parecer do órgão de controle interno tem publicação obrigatória e tão logo ocorra, serão divulgados no site.
  3. O pronunciamento do Presidente do TRE/MS corresponde ao que está presente no Relatório de Gestão.
  4. O Relatório de Auditoria de Gestão foi substituído pelo Relatório de Auditoria (art. 13, §§ 2º e 6º).

Legendas:

(i) O TCU não exigiu prestação de contas neste exercício do TRE/MS. Por isso, não há Relatório de Auditoria de Gestão, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e Decisão do Presidente para divulgação. Como não houve julgamento de contas pelo órgão de controle externo, a elaboração desses documentos ficou dispensada.

(ii) Com a edição da IN nº 84/2020 TCU, o Dirigente de Controle Interno expede o Certificado de Auditoria e não mais Parecer. 

(iii) A partir do exercício 2020, nos termos do art. 26 da IN nº 84/2020 TCU, que prevê o julgamento apenas de prestações de contas relevantes do Balanço Geral da União e Tomadas de Contas no caso de irregularidades, não há mais, em regra, pronunciamento do Presidente do Tribunal, nem decisão sobre a regularidade das contas pelo TRE-MS e pelo TCU.

 

 

     Ano     Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferidas pelo Órgão de Controle Externo
2020

 (ii)     (iii)

2019  (i)
2018  (i)
2017  (i)
2016  (i)
2015 Acórdão TCU n.º 4.558/2017

2014

Acórdão TCU n.º 6.483/2016

Nova regra com o advento da Instrução Normativa TCU n. 84/2020:

A partir do Exercício 2020, não há mais a exigência do TRE/MS apresentar sua prestação de contas para julgamento pelo TCU.

Legendas:

(i) O TCU não exigiu prestação de contas neste exercício do TRE/MS. Por isso, não houve julgamento de contas e não há decisão do órgão de controle externo para divulgação.

(ii) O TCU exigiu prestação de contas neste exercício do TRE/MS, e ela já foi apresentada tempestivamente ao Órgão de Controle Externo. 

(iii) A partir do exercício 2020, nos termos do art. 26 da IN 84/2020 TCU, que prevê o julgamento apenas de prestações de contas relevantes do Balanço Geral da União e Tomadas de Contas no caso de irregularidades, não há mais, em regra, pronunciamento do Presidente do Tribunal, nem decisão sobre a regularidade das contas pelo TRE-MS e pelo TCU.