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Informação / Link

Fundamento Legal

O órgão publica:

42

Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares" da Contratação, desde que não tenha sido considerada sigilosa

Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário.

43

Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade’, desde que não tenha sido considerada sigilosa

Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário.

44

Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

45

Íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

46

Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

47

Vencedor da licitação

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

48

Íntegra dos contratos firmados

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

49

Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato

Art. 62, da Lei 8.666/93, arts. 91 e 95, da Lei 14.13321 e Lei 12.527/11

50

Íntegra dos Termos Aditivos

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

51

Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

52

Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa

Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário

53

Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação

Art. 129 da Lei n.º 13.242/2015.