Auditoria e Prestação de Contas
Item |
Informação / Link |
Fundamento Legal |
O órgão publica: | ||
74 |
Prestações de contas do ano anterior | Art. 8º, II, primeira parte e III, da IN TCU n.º 84/2020 e legislações estaduais sobre prestação de contas |
75 |
Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo |
Acórdão TCU n.º 2.622/2015 – Plenário. Boas Práticas. |
76 |
Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas | Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n. 308/2020; art. 13, § 6o, da IN TCU n. 84/2020, e legislações estaduais. Art. 13, § 6o, da IN TCU n. 84/2020, e legislações |
77 |
Resolução CNJ n.º 309/2020, Seção IV. |
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78 |
Resolução CNJ n.º 309/2020, arts. 69 a 73. |
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79 |
Relatório Anual de Atividades Exercidas | Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ n.º 308/2020. |
Ouvidoria
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