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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
	Excerto da Relação  17/2017 - TCU – 2ª Câmara 	 	 	 	 
	Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO 	 	 

ACÓRDÃO Nº 4558/2017 - TCU - 2ª Câmara 
 
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com 
fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; e 207 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas a seguir relacionadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, conforme os pareceres emitidos nos autos: 
 
1.	Processo TC-008.334/2017-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016) 
1.1.	Responsáveis: Divoncir Schreiner Maran (057.416.299-20); Hardy Waldschmidt (352.902.001-00); João Maria Los (198.981.429-87); Letânia Ferraz de Brito Coutinho 
(473.296.451-68); Tania Garcia de Freitas Borges (497.220.691-87) 
1.2.	Unidade: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 
1.3.	Relator: Ministro José Múcio Monteiro 
1.4.	Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da 
Costa e Silva 
1.5.	Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso do Sul (SECEX-MS). 
1.6.	Representação legal: não há. 
1.7.	Determinações/Recomendações/Orientações: não há. 
 
Dados da Sessão: 
Ata n° 18/2017 – 2ª Câmara  
Data: 30/5/2017 – Ordinária  
Relator: Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO 
Presidente: Ministra ANA ARRAES  
Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA 
 
TCU, em 30 de maio de 2017. 

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