As Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça são aprovadas anualmente no Encontro Nacional do Poder Judiciário e se constituem em uma Estratégia Nacional aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos da Justiça. Na ocasião é divulgado o Calendário e os Glossários para lançamento de dados no Sistema de Metas Nacionais do Poder Judiciário.

O informe ao CNJ pelos tribunais, por suas respectivas unidades judiciárias, representa o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Os dados são extraídos dos sistemas judiciários dos tribunais e as informações são prestadas exclusivamente pelos tribunais ao CNJ, — do dia 1º ao 18º dia útil do mês subsequente ao da referência —, sempre por via eletrônica e observando modelos definidos pelos Departamentos de Pesquisas Judiciárias e de Tecnologia da Informação do CNJ.

As informações podem ser importadas pelo cidadão-usuário-cliente em formato aberto — nesse sentido, verdadeiro instrumento de participação e controle social — e, doutra ponta, suporte à tomada de decisão por gestores públicos (ministros, magistrados, advogados, diretores, secretários, outros).