Gestão Documental
*** EDITAIS E TERMOS DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EM ABA ESPECÍFICA CPAD (Reuniões, Atas, Editais e Termos de Eliminação) ***
A gestão do patrimônio documental é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, à classificação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos de arquivo em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou ao seu recolhimento para guarda permanente; lembrando que, “documentos de arquivo são todos os registros de informação, em qualquer suporte, inclusive magnético, óptico ou digital, produzidos e recebidos pelo órgão em decorrência do exercício de suas funções e atividades específicas ou administrativas” (Resolução CONARQ nº 06/1997).
A Comissão Permanente de Gestão Documental, prevista pelo Decreto nº 4.073/2002, tem a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, com o objetivo de identificar os documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.
NO TRE/MS, a responsabilidade por essas atividades é da Seção de Biblioteca e Arquivo - SBA/CSDJ/SJ, subordinada à Coordenadoria de Sessões, Documentação e Jurisprudência - CSDJ/SJ; que por sua vez está subordinada à Secretaria Judiciária - SJ.
PRESERVAÇÃO DIGITAL
Para fins de preservação digital, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, adotou o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), desenvolvido como software livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo prazo.
Porém, para que haja efetividade na utilização do RDC-Arq, os sistemas devem possibilitar o tratamento arquivístico das informações. A ferramenta selecionada para a implantação é composta de duas plataformas, a saber, repositório digital (Archivematica), responsável pela preservação e manutenção dos documentos arquivísticos a longo prazo, e a de acesso à plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações (AtoM).
Ademais, a ferramenta deverá integrar-se com os sistemas produtores de documentos nato-digitais (aqueles que já nascem em meio digital) e com ambientes de armazenamento em meio eletrônico.
No TRE/MS, o AtoM pode ser acessado através do link https://atom.tre-ms.jus.br/index.php/
- Atos do TRE/MS
Resolução TRE/MS nº 766/2022 Altera a Resolução nº 604, de 21.8.2017, que dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências.
Resolução TRE/MS nº 746/2021. (Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências).
Instrução Normativa nº 2, de 07 de agosto de 2019 ( Dispõe sobre os procedimentos para classificação dos documentos e processos elaborados no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, segundo a Lei de Acesso à Informação – LAI, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
Resolução TRE/MS nº 538/2015 (Institui o Sistema Eletrônico de Informações - S E I como sistema oficial de gestão de documentos e processo administrativo eletrônico neste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências).
Manual de Classificação de Informações em Grau de Sigilo.
Resolução TRE/MS nº 604/2017 (Dispõe sobre o acesso à informação, conforme a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, denominada Lei de Acesso à Informação - LAI, no âmbito deste Tribunal Regional, e dá outras providências).
Resolução TRE/MS nº 525/2014 (Disciplina o Programa de Gestão Documental nesta circunscrição eleitoral, e dá outras providências). OBSERVAÇÃO: Revogada pela Resolução TRE/MS nº 746/2021.
- Legislação Federal
Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216)
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados)
Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas)
Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação)
Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos)
Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos)
Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA)
Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança)
Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos)
Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário)
- Atos do Conselho Nacional de Justiça
Resolução CNJ nº 522/2023( MoReq-Jus)
Resolução CNJ nº 324 (Proname)
Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME)
Resolução CNJ nº 211 (ENTIC-JUD)
- Atos do Tribunal Superior Eleitoral
Manual gestão documental na Justiça Eleitoral : organização e diretrizes
Portaria TSE nº 482/2019 e (Plano de Classificação, Avaliação e Destinação das Informações e Documentos do TSE)
Resolução TSE nº 23.379/2012 (Programa de Gestão Documental)
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) foi instituída pela Resolução TRE/MS nº 525/2014, e é responsável pela gestão documental do órgão.
A composição da CPAD está regulamentada pela Portaria PRE nº 165/2022.
- Comissão de Gestão Documental - CPAD e Atas
Editais de Eliminação de Documentos - Ano 2025
| Unidade | Data de publicação DJE-MS | Data da Eliminação | Edital de Eliminação em PDF | Termo de Eliminação em PDF |
26ª ZE - Sonora |
Ano 2025 - n.150 - Campo Grande, segunda-feira, 14 de julho. p.125-126 |
28/08/2025 | ||
45ª ZE - Nioaque |
Ano 2025 - n.105 - Campo Grande, terça-feira, 27 de maio. p.200-201 |
11/07/2025 | ||
49ª ZE - Anastácio |
Ano 2025 - n.100 - Campo Grande, terça-feira, 20 de maio. p.170-171 |
04/07/2025 | ||
03ª ZE - Cassilândia |
Ano 2025 - n.100 - Campo Grande, terça-feira, 20 de maio. p.29-30 |
04/07/2025 | ||
23ª ZE - Água Clara |
Ano 2025 - n.98 - Campo Grande, sexta-feira, 16 de maio. p.97-98 |
02/07/2025 | TE_23ZE | |
18ª ZE - Dourados |
Ano 2025 - n.98 - Campo Grande, sexta-feira, 16 de maio. p.87-88 |
02/07/2025 | ||
44ª ZE - Campo Grande |
Ano 2025 - n.91 - Campo Grande, quarta-feira, 7 de maio. p.116 |
23/06/2025 | ||
14ª ZE - Camapuã |
Ano 2025 - n.85 - Campo Grande, sexta-feira, 25 de abril. p.88-89 |
09/06/2025 | TE_14ZE | |
08ª ZE - Campo Grande |
Ano 2025 - n.83 - Campo Grande, quarta-feira, 23 de abril. p.9-10 |
09/06/2025 | TE_08ZE | |
06ª ZE - Bataguassu |
Ano 2025 - n.81 - Campo Grande, terça-feira, 15 de abril. p.48-50 |
30/05/2025 | ||
53ª ZE - Campo Grande |
Ano 2025 - n.76 - Campo Grande, quinta-feira, 10 de abril. p.219-221 |
26/05/2025 | Campo Grande - 53 | |
39ª ZE - Deodápolis |
Ano 2025 - n.76 - Campo Grande, quinta-feira, 10 de abril. p.169-170 |
26/05/2025 | Deodápolis | |
|
27ª ZE - Ivinhema * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.76 - Campo Grande, quinta-feira, 10 de abril. p.101-104 |
26/05/2025 | Ivinhema | TE_27ZE |
|
Corregedoria Regional Eleitoral - CRE * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.66 - Campo Grande, segunda-feira, 31 de março. p.5-8 |
15/05/2025 | CRE | TE_CRE |
36ª ZE - Campo Grande |
Ano 2025 - n.53 - Campo Grande, quarta, 19 de março. p.130-131 |
05/05/2025 | Campo Grande - 36 | TE_36ZE |
51ª ZE - Três Lagoas |
Ano 2025 - n.51 - Campo Grande, terça-feira, 18 de março. p.268 |
05/05/2025 | Três Lagoas | TE_51ZE |
43ª ZE - Dourados |
Ano 2025 - n.51 - Campo Grande, terça-feira, 18 de março. p.257-258 |
05/05/2025 | Dourados | TE_43ZE |
15ª ZE - Miranda |
Ano 2025 - n.51 - Campo Grande, terça-feira, 18 de março. p.86-87 |
05/05/2025 | Miranda | TE_15ZE |
|
09ª ZE - Três Lagoas * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.50 - Campo Grande, segunda-feira, 17 de março. p.190-193 |
05/05/2025 | Três Lagoas | TE_09ZE |
01ª ZE - Três Lagoas |
Ano 2025 - n.48 - Campo Grande, sexta-feira, 14 de março. p. 48 |
28/04/2025 | Amambai | TE_01ZE |
38ª ZE - Costa Rica |
Ano 2025 - n.45 - Campo Grande, quarta-feira, 12 de março. p.272-273 |
28/04/2025 | Costa Rica | |
|
34ª ZE - Bandeirantes * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.45 - Campo Grande, quarta-feira, 12 de março. p.261-262 |
28/04/2025 | Bandeirantes | |
41ª ZE - Brasilândia |
Ano 2025 - n.40 - Campo Grande, quinta-feira, 06 de março. p.179-180 | 21/04/2025 | Brasilândia | TE_41ZE |
11ª ZE - Rio Brilhante |
Ano 2025 - n.38 - Campo Grande, quinta-feira, 27 de fevereiro. p.38-99 | 14/04/2025 | Rio Brilhante | |
19ª ZE - Ponta Porã |
Ano 2025 - n.37 - Campo Grande, quarta-feira, 26 de fevereiro. p.145-146 | 14/04/2025 | Ponta Porã | |
28ª ZE - Caarapó |
Ano 2025 - n.36 - Campo Grande, terça-feira, 25 de fevereiro. p.48-49 | 11/04/2025 | Caarapó | |
|
04ª ZE - Fátima do Sul * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.33 - Campo Grande, quinta-feira, 20 de fevereiro. p.35-36 | 07/04/2025 | Fátima do Sul | |
|
16ª ZE - Maracaju * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2025 - n.32 - Campo Grande, quarta-feira, 19 de fevereiro. p.55-57 | 07/04/2025 | Maracaju | |
| 24ª ZE - Aparecida do Taboado | Ano 2025 - n.31 - Campo Grande, terça-feira, 18 de fevereiro. p.134-135 | 04/04/2025 | Aparecida do Taboado | |
| 10ª ZE - Aquidauana | Ano 2025 - n.21 - Campo Grande, terça-feira, 04 de fevereiro. p.36-37 | 21/03/2025 | Aquidauana | |
| 33ª ZE - Mundo Novo | Ano 2025 - n.20 - Campo Grande, segunda-feira, 03 de fevereiro. p.122-123 | 20/03/2025 | Mundo Novo | |
| 32ª ZE - Ribas do Rio Pardo | Ano 2025 - n.20 - Campo Grande, segunda-feira, 03 de fevereiro. p.120-121 | 20/03/2025 | Ribas do Rio Pardo |
Termo de Eliminação em PDF
Editais de Eliminação de Documentos - Ano 2024
| Unidade | Data de publicação DJE-MS | Data da Eliminação | Edital de Eliminação em PDF | Termo de Eliminação em PDF |
33ª ZE - Mundo Novo |
Ano 2024 - n.116 - Campo Grande, terça-feira, 02 de julho de 2024 |
16/08/2024 | Mundo Novo | |
28ª ZE - Caarapó |
Ano 2024 - n.109 - Campo Grande, sexta-feira, 21 de junho de 2024 |
05/08/2024 | Caarapó | |
Ano 2024 - n.97 - Campo Grande, segunda-feira, 03 de junho de 2024 |
18/07/2024 | Amambai | ||
|
Secretaria de Administração e Finanças * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2024 - n.83 - Campo Grande, segunda-feira, 29 de abril de 2024 |
26/06/2024 | SAF | TE_SAF |
|
09ª ZE - Três Lagoas * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2024 - n.75 - Campo Grande, segunda-feira, 29 de abril de 2024 |
13/06/2024 | Três Lagoas | |
06ª ZE - Bataguassu |
Ano 2024 - n.75 - Campo Grande, segunda-feira, 29 de abril de 2024 |
10/07/2024 | Bataguassu | |
35ª ZE - Campo Grande |
Ano 2024 - n.72 - Campo Grande, quarta-feira, 24 de abril de 2024 |
10/06/2024 | Campo Grande - 35 | |
36ª ZE - Campo Grande |
no 2024 - n.69 - Campo Grande, sexta-feira, 19 de abril de 2024 |
03/06/2024 | Campo Grande - 36 | |
44ª ZE - Campo Grande |
Ano 2024 - n.67 - Campo Grande, sexta-feira, 17 de abril de 2024 |
03/06/2024 | Campo Grande - 44 | |
38ª ZE - Costa Rica |
Ano 2024 - n.64 - Campo Grande, sexta-feira, 12 de abril de 2024 |
27/05/2024 | Costa Rica | |
27ª ZE - Ivinhema |
Ano 2024 - n.53 - Campo Grande, sexta-feira, 25 de março de 2024 |
09/05/2024 | Ivinhema | |
19ª ZE - Ponta Porã |
Ano 2024 - n.52 - Campo Grande, sexta-feira, 22 de março de 2024 |
06/05/2024 | Ponta Porã | |
|
18ª ZE - Dourados * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2024 - n.49 - Campo Grande, terça-feira, 19 de março de 2024 |
03/05/204 | Dourados - 18 | |
|
34ª ZE - Bandeirantes * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2024 - n.45 - Campo Grande, quarta-feira, 13 de março de 2024 |
29/04/2024 | Bandeirantes | |
24ª ZE - Aparecida do Taboado |
Ano 2024 - n.43 - Campo Grande, segunda-feira, 11 de março de 2024 |
25/04/2024 | Aparecida do Taboado | |
16ª ZE - Maracaju |
Ano 2024 - n.42 - Campo Grande, sexta-feira, 8 de março de 2024 |
22/03/2024 | Maracaju | TE 16ZE |
43ª ZE - Dourados |
Ano 2024 - n.41 - Campo Grande, quinta-feira, 7 de março de 2024 |
22/04/2024 | Dourados - 43 | |
23ª ZE - Água Clara |
Ano 2024 - n.41 - Campo Grande, quinta-feira, 7 de março de 2024 |
22/04/2024 |
Água Clara |
|
20ª ZE - Porto Murtinho |
Ano 2024 - n.41 - Campo Grande, quinta-feira, 7 de março de 2024 |
22/04/2024 | Porto Murtinho | TE_20ZE |
41ª ZE - Brasilândia |
Ano 2024 - n.40 - Campo Grande, quarta-feira, 6 de março de 2024 |
22/04/2024 | ||
03ª ZE - Cassilândia |
Ano 2024 - n.37 - Campo Grande, sexta-feira, 1º de março de 2024 |
15/04/2024 | Cassilândia | |
22ª ZE - Jardim |
Ano 2024 - n.34 - Campo Grande, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 |
12/04/2024 | Jardim | |
|
04ª ZE - Fátima do Sul * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2024 - n.34 - Campo Grande, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 |
12/04/2024 | Fátima do Sul | |
32ª ZE - Ribas do Rio Pardo |
Ano 2024 - n.31 - Campo Grande, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 |
08/04/2024 | Ribas do Rio Pardo | |
51ª ZE - Três Lagoas |
Ano 2024 - n.30 - Campo Grande, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024 |
08/04/2024 | Três Lagoas | |
10ª ZE - Aquidauana |
Ano 2024 - n.27 - Campo Grande, sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024 |
01/04/2024 |
Editais de Eliminação de Documentos - Ano 2023
| Unidade | Data de publicação DJE-MS | Data da Eliminação | Link com o Edital em PDF |
45ª ZE - Nioaque |
Ano 2023 - n.116 - Campo Grande, quarta-feira, 05 de julho de 2023 |
21/07/2023 | Nioaque |
25ª ZE - Eldorado |
Ano 2023 - n.95 - Campo Grande, quarta-feira, 31 de maio de 2023 |
17/07/2023 | Eldorado |
02ª ZE - Naviraí |
Ano 2023 - n.92 - Campo Grande, sexta-feira, 26 de maio de 2023 | 10/07/2023 | Naviraí |
|
Secretaria de Administração e Finanças * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2023 - n.92 - Campo Grande, sexta-feira, 26 de maio de 2023 | 10/07/2023 | SAF |
|
13ª ZE - Paranaíba * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2023 - n.91 - Campo Grande, quinta-feira, 25 de maio de 2023 | 10/07/2023 | Paranaíba |
09ª ZE - Três Lagoas |
Ano 2023 - n.81 - Campo Grande, quinta-feira, 11 de maio de 2023 | 26/06/2023 | Três Lagoas09 |
|
34ª ZE - Bandeirantes * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2023 - n.81 - Campo Grande, quinta-feira, 11 de maio de 2023 | 26/06/2023 | Bandeirantes |
36ª ZE - Campo Grande |
Ano 2023 - n.63 - Campo Grande, quinta-feira, 13 de abril de 2023 | 29/05/2023 | Campo Grande - 36 |
54ª ZE - Campo Grande |
Ano 2023 - n.63 - Campo Grande, quinta-feira, 13 de abril de 2023 | 29/05/2023 | Campo Grande - 54 |
23ª ZE - Água Clara |
Ano 2023 - n.62 - Campo Grande, segunda-feira, 12 de abril de 2023 | 29/05/2023 | Água Clara |
|
06ª ZE - Bataguassu * Este edital de eliminação prevê descarte de processos administrativos * |
Ano 2023 - n.60 - Campo Grande, segunda-feira, 10 de abril de 2023 | 25/05/2023 | Bataguassu |
08ª ZE - Campo Grande |
Ano 2023 - n.59 - Campo Grande, segunda-feira, 04 de abril de 2023 | 19/05/2023 | Campo Grande-08 |
30ª ZE - Bonito |
Ano 2023 - n.57 - Campo Grande, sexta-feira, 31 de março de 2023 | 16/05/2023 | Bonito |
14ª ZE - Camapuã |
Ano 2023 - n.56 - Campo Grande, quinta-feira, 30 de março de 2023 | 15/05/2023 | Camapuã |
41ª ZE - Brasilândia |
Ano 2023 - n.56 - Campo Grande, quinta-feira, 30 de março de 2023 | 15/05/2023 | Brasilândia |
27ª ZE - Ivinhema |
Ano 2023 - n.55 - Campo Grande, quarta-feira, 28 de março de 2023 | 15/05/2023 | Ivinhema |
44ª ZE - Campo Grande |
Ano 2023 - n.54 - Campo Grande, terça-feira, 28 de março de 2023 | 12/05/2023 | Campo Grande |
03ª ZE - Cassilândia |
Ano 2023 - n.53 - Campo Grande, segunda-feira, 27 de março de 2023 | 11/05/2023 | Cassilândia |
16ª ZE - Maracaju |
Ano 2023 - n.49 - Campo Grande, quarta-feira, 21 de março de 2023 | 05/05/2023 | Maracaju |
32ª ZE - Ribas do Rio Pardo |
Ano 2023 - n.39 - Campo Grande, quarta-feira, 08 de março de 2023 | 24/04/2023 | Ribas do Rio Pardo |
04ª ZE - Fátima do Sul |
Ano 2023 - n.39 - Campo Grande, quarta-feira, 08 de março de 2023 | 24/04/2023 | Fátima do Sul |
51ª ZE - Três Lagoas |
Ano 2023 - n.39 - Campo Grande, terça-feira, 07 de março de 2023 | 21/04/2023 | Três Lagoas |
21ª ZE - Rio Verde de Mato Grosso |
Ano 2023 - n.39 - Campo Grande, terça-feira, 07 de março de 2023 | 21/04/2023 | Rio Verde de Mato Grosso |
12ª ZE - Coxim |
Ano 2023 - n.39 - Campo Grande, terça-feira, 07 de março de 2023 | 21/04/2023 | Coxim |
11ª ZE - Rio Brilhante |
Ano 2023 - n.38 - Campo Grande, segunda-feira, 06 de março de 2023 | 20/04/2023 | Rio Brilhante |
24ª ZE - Aparecida do Taboado |
Ano 2023 - n.37 - Campo Grande, sexta-feira, 03 de março de 2023 | 17/04/2023 | Aparecida do Taboado |
10ª ZE - Aquidauana |
Ano 2023 - n.14 - Campo Grande, quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 | 13/03/2023 | Aquidauana |
33ª ZE - Mundo Novo |
Ano 2023 - n.13 - Campo Grande, quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 | 13/03/2023 | Mundo Novo |
O Programa de Gestão Documental (PGD) do TRE/MS, cujas diretrizes foram disciplinadas pela Resolução nº 746/2021, constitui um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento da documentação, em meio físico ou digital, em sua fase corrente, intermediária e permanente, tendo em vista o acesso aos documentos, a eliminação destes ou o seu recolhimento para o Arquivo Central, aplicando ferramentas de controle para garantir a confiabilidade e a autenticidade da sua documentação, bem como o seu acesso contínuo.
I - Plano de Classificação de Documentos das atividades meio e fim deste Tribunal Regional e cartórios eleitorais;
II – Tabela de Temporalidade de Documentos das atividades meio e fim deste Tribunal Regional e cartórios eleitorais;
III – Índice da Tabela de Temporalidade de Documentos;
IV – Glossário;
V – Lista de Documentos Vitais;
VI – Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos;
VII – Listagem de Verificação para Eliminação de Autos Findos ;
VIII – Fluxograma para Destinação de Documentos;
IX – Plano para Amostra Estatística Representativa;
X – Listagem de Eliminação de Documentos (Doc. disponível no SEI);
XI – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria deste Tribunal Regional (Doc. disponível no SEI);
XII – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos dos Cartórios Eleitorais (Doc. disponível no SEI);
XIII – Termo de Eliminação de Documentos (Doc. disponível no SEI);
XIV – Formulário de Transferência de Documentos;
Ouvidoria
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