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Seleção de associações e/ou cooperativas integradas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis para a execução de recolhimento dos resíduos recicláveis descartados nos imóveis da Justiça Eleitoral no Município de Campo Grande/MS, mediante assinatura de Termo de Compromisso, nos termos do Decreto nº 5.940/2006.

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-edital-2022

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-2022-anexo-I-A-e-I-B-termo-de-compromisso

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-2022-anexo-II-declaracao-de-recolhimento-de-residuos-reciclaveis

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-2022-anexo-III-declaracao-de-infraestrutura-e-rateio

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-2022-anexo-IV-formulario-de-inscricao

TRE-MS-dispensa-coleta-seletiva-2022-anexo-I-projeto-basico