Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

Item	Informação / Link	Fundamento Legal
O órgão publica:
42	Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares" da Contratação, desde que não tenha sido considerada sigilosa	Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário.
43	Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação, Dispensa de Licitação e Inexigibilidade’, desde que não tenha sido considerada sigilosa	Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário.
44	Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
45	Íntegra dos pedidos de esclarecimento apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
46	Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
47	Vencedor da licitação	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
48	Íntegra dos contratos firmados	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
49	Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato	Art. 62, da Lei 8.666/93, arts. 91 e 95, da Lei 14.13321 e Lei 12.527/11
50	Íntegra dos Termos Aditivos	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
51	Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
52	Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa	Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ n.º 215/2015, c/c o Acórdão TCU n.º 2622/2015 – Plenário
53	Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação	Art. 129 da Lei n.º 13.242/2015.

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