Legislação Eleitoral e Atos Normativos - TRE/MS — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acessibilidade
Contraste

Conteúdo principal [1]

Menu principal [2]

Busca avançada [5]

Página inicial [6]

Página de acessibilidade [7]

Legislação Eleitoral e Atos Normativos - TRE/MS

ATOS NORMATIVOS EXPEDIDOS PELO ÓRGÃO

OUTRAS NORMAS

Selo Diamante

Rua Des. Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes
Campo Grande/MS - CEP: 79037-100
Fone: (67) 2107-7000

Protocolo: (67) 2107-7007 / (67) 2107-7008

Horário de funcionamento:
Sede e Protocolo: das 12h as 18h
Central de Atendimento ao Eleitor: das 12h as 18h

Mais informações

Termos de uso e privacidade.

Como foi sua navegação?

Acesso rápido

Atendimento virtualAtendimento ao eleitorCanal do MesárioCarta de serviçosCertidõesDébitos do eleitorDenúncias EleitoraisDisque-EleitorDúvidas frequentesEleitor no exteriorJustificativa EleitoralMesário voluntárioRecadastramento biométricoRestituição de multasSituação eleitoralTítulo e local de votação

Biometria e urna eletrônicaEleições 2020Eleições anterioresEleições suplementaresEmpréstimo de urnasEstatísticas do eleitorado

InfoContasPrestação de ContasFiliação partidáriaÓrgão PartidárioPartidos em formaçãoPropaganda partidária

Jurisprudência

Diário de Justiça EleitoralInteiro Teor de Acórdãos e ResoluçõesPesquisa de Jurisprudência

Atos Normativos Relacionados às Eleições - TRE-MSCódigo Eleitoral e Legislação ComplementarConstituição FederalInstruções NormativasLegislação Eleitoral em áudioPesquisa à legislação eleitoralPortariasProvimentosRegimento Interno do TRE/MSRegimento Interno da Secretaria do TRE/MSResoluções do TRE-MS

Serviços judiciais

Comunicações oficiais - COMUNICADiário da Justiça Eleitoral - DJEMSiPleno - Internet - Módulo Peças ProcessuaisMural EletrônicoPlenário VirtualProcesso Judicial EletrônicoSessões de JulgamentoSistema de Informações Eleitorais - SIEL

AgendasBibliotecaConcursos e estágiosConheça o TRE-MSCredenciamento de ProfissionaisEscola Judiciária EleitoralEventosFale com o TRE-MSGovernança InstitucionalInformações de direitos políticos - INFODIPMemória e culturaPardal - Ministério PúblicoPortal do servidorProcuradoria Regional Eleitoral - PRE/MS Provimento de jurisdição eleitoralSistemas InternosZonas eleitorais