Anexo III - Estrutura Remuneratória - Membros da Magistraturahttps://www.tre-ms.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iii/anexo3_ano-2008/anexo-iii-estrutura-remuneratoria-membros-magistraturahttps://www.tre-ms.jus.br/@@site-logo/logo.jpg
Anexo III - Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura
Data de início da vigência: |
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c) Membros da Magistratura: |
Membros da Magistratura |
Subsídio |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral |
TSE |
TRE |
1ª Instância |
Ministro de Tribunal Superior |
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|
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT * |
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5.788,16 |
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Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito |
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3.665,87 |
Juiz Substituto |
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|
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* Valor equivalente a 8 Jetons, cujo valor unitário é de: |
723,52 |
Data de início da vigência: |
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c) Membros da Magistratura: |
Membros da Magistratura |
Subsídio |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral |
TSE |
TRE |
1ª Instância |
Ministro de Tribunal Superior |
|
841,78 |
|
|
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT * |
|
|
6.077,68 |
|
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito |
|
|
|
3.849,17 |
Juiz Substituto |
|
|
|
|
* Valor equivalente a 8 Jetons, cujo valor unitário é de: |
759,71 |
Data de início da vigência: |
01/02/2010 |
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|
|
c) Membros da Magistratura: |
|
Membros da Magistratura |
Subsídio |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral |
|
TSE |
TRE |
1ª Instância |
|
Ministro de Tribunal Superior (por presença) |
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883,87 |
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|
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT (por presença) |
|
|
797,69 |
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Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito (mensal) |
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4.041,63 |
|
Juiz Substituto |
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PODER JUDICIÁRIO
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ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
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UNIDADE:
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Data de início da vigência: 22/01/2015
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RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
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c) Membros da Magistratura -
Formato PDF
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Membros da Magistratura
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Subsídio
Ativo/Inativo
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Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
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TSE
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TRE
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1ª Instância
|
Ministro de Tribunal Superior
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|
|
|
|
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT
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|
914,13
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|
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito
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|
|
914,13
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4.631,61
|
Juiz Substituto
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|
914,13
|
4.631,61
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Observações:
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a) Legislação de referência: Portaria TSE nº 20, de 21 de janeiro de 2015.
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b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
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