Anexo III - Estrutura Remuneratória - Membros da Magistratura

Data de início da vigência: 
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior        
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT *     5.788,16  
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito       3.665,87
Juiz Substituto        
* Valor equivalente a 8 Jetons, cujo valor unitário é de: 723,52
Data de início da vigência: 
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior    841,78    
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT *     6.077,68  
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito       3.849,17
Juiz Substituto        
* Valor equivalente a 8 Jetons, cujo valor unitário é de: 759,71
Data de início da vigência: 01/02/2010
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior (por presença)   883,87    
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT (por presença)     797,69  
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito (mensal)       4.041,63
Juiz Substituto    
PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
UNIDADE:
Data de início da vigência: 22/01/2015
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura - Formato PDF
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT 914,13
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito 914,13 4.631,61
Juiz Substituto 914,13 4.631,61
Observações:
a) Legislação de referência: Portaria TSE nº 20, de 21 de janeiro de 2015.
b) Os tribunais de justiça e de justiça militar deverão adaptar este anexo às respectivas estruturas remuneratórias.
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