Publicações das Resoluções CNJ relativas a Recursos Humanos e Remuneração

Resolução CNJ nº 34/2007 c/c a Resolução CNJ n° 226/2016 Exercício de atividades do magistérios pelos integrantes da magistratura nacional

Resolução CNJ nº 102/2009

Observação: os Anexo IV-e e IV-f não se aplicam à Justiça Eleitoral, uma vez que ela não possui quadro próprio de magistrados.

Anexo III - Estruturas remuneratórias

Anexo IV - Quantitativos de cargos efetivos

Anexo V - Membros da magistratura e agentes públicos

Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no TRE/MS

Anexo VII - Servidores e empregados não integrantes do quadro próprio

Anexo VIII - Detalhamento da folha de pagamento de pessoal

Quantitativo de benefícios

Lei n° 13.242/2015

Atos de provimentos e vacâncias de cargos efetivos e comissionados, bem como de funções de confiança

Resolução CNJ nº 215/2015

Tabela de Lotação de Pessoal

Resolução CNJ n° 219/2016 Tabelas de Lotação de Pessoal (TLP)
Resolução CNJ n° 227/2016 Relação de servidores em regime de teletrabalho
Resolução CNJ n° 102/2009 Diárias e Passagens
Lei n° 12.527/2011 Informações magistrados (telefones e endereços eletrônicos)
Boas Práticas Repasse Mensal ao INSS e Fundo de Previdência
Resolução TSE nº 23.523/2017 Relação de Requisitados