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Confira as pautas de julgamento: semana de 8 a 12 de junho
As sessões serão realizadas na segunda e terça-feira
Na semana de 8 a 12 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento, que acontecerão na segunda (8) e terça-feira (9), às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral, sempre com transmissão pelo canal do Youtube do TRE-MS.
Das pautas, constam dois recursos eleitorais com procedências de Corumbá e Eldorado e uma prestação de contas anual de Campo Grande.
Nos termos do art. 25, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação concomitante de pessoas presentes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e por meio virtual.
Os pedidos de sustentação oral, por meio virtual, deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até 2 (duas) horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2.o do Regimento Interno deste Tribunal.
Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre ms.jus.br, até a véspera da data de julgamento do feito, conforme o art. 4o, § 5o da Resolução no 679, incluído pela Resolução no 680.