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TRE-MS reforça orientações sobre atendimento eleitoral a brasileiros no exterior
Serviços para eleitoras e eleitores domiciliados fora do país são realizados integralmente pela internet, por meio do Título Net
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) recebeu orientações da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para reforçar procedimentos relacionados ao atendimento de eleitores domiciliados no exterior.
A medida decorre de comunicação encaminhada pela Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior, que identificou situações envolvendo o acesso indevido a protocolos eletrônicos de atendimento por unidades eleitorais de outras circunscrições. Essa prática pode ocasionar a vinculação incorreta dos requerimentos, dificultando a análise e o andamento dos pedidos realizados por brasileiros residentes fora do país.
Diante disso, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral orientou os tribunais regionais eleitorais a reforçarem junto às zonas eleitorais a necessidade de não acessar, sem necessidade, as Solicitações Web (SW) destinadas à Zona Eleitoral do Exterior, garantindo a continuidade e a regularidade do atendimento.
Além disso, foi determinada a atualização das informações divulgadas nos canais institucionais dos tribunais para esclarecer que o atendimento ao eleitorado domiciliado no exterior é realizado exclusivamente de forma on-line, por meio do sistema Título Net.
Desde 2022, não é mais necessário comparecer presencialmente a repartições consulares para solicitar serviços eleitorais. Procedimentos como alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados cadastrais e regularização da situação eleitoral podem ser realizados diretamente pela internet.
A orientação busca assegurar maior eficiência no atendimento aos brasileiros residentes no exterior e evitar transtornos que possam comprometer o acesso aos serviços da Justiça Eleitoral.