A Lei Orçamentária Anual de 2021, Lei 14.144 de 22 de abril de 2021, destinou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) uma dotação orçamentária total de R$ 131.728.537,00 para cobrir as despesas com servidores ativos e inativos, benefícios, custeio, manutenção e investimentos.

Dentre as ações orçamentárias da Justiça Eleitoral, a ação Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – 20GP é a principal ação de gestão. Nessa ação realizamos todas as despesas com diárias, passagens, serviços de pessoas jurídicas, energia, água, materiais de consumo, manutenção predial etc.

Em 2021, o TRE-MS teve consignado nessa ação o montante de R$ 19.849.600,00 e conseguiu executar absolutamente tudo, ficando em 1º lugar, ao lado do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Além disso, o TRE-MS ficou em 2º lugar em relação ao limite autorizado para pagamento, com um percentual de 97,9% sobre o que foi planejado para pagamento durante todo o ano de 2021.

Vale registrar que nos anos de 2019 e 2020, o TRE-MS também ficou em 1º lugar na execução orçamentária dessa mesma ação, o que mostra o grau de maturidade, o nível de compromisso e a eficiência das diversas unidades deste Regional envolvidas com o processo de execução orçamentária.

Importante destacar, ainda, que nos três últimos exercícios financeiros, o TRE-MS foi o Tribunal que mais solicitou créditos adicionais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investir em máquinas, equipamentos e serviços, tudo para proporcionar mais conforto e segurança às magistradas, aos magistrados, às servidoras e aos servidores, bem como aos usuários dos serviços desta justiça especializada.