O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou dois protocolos com foco no fortalecimento da atuação do Judiciário em direitos humanos, em alinhamento ao Sistema Interamericano.

As iniciativas abordam o acompanhamento do cumprimento de decisões internacionais e a promoção de ações de capacitação e difusão de jurisprudência. A construção dos documentos contou com a participação das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) dos tribunais brasileiros.

O protocolo de monitoramento traz orientações para o acompanhamento dos casos, incluindo aqueles que envolvem povos indígenas, e incentiva a transparência e o diálogo entre instituições.

Também há previsão de medidas para dar mais agilidade ao cumprimento de decisões urgentes, especialmente em situações de maior gravidade.

Já o protocolo voltado às UMFs destaca a importância da capacitação contínua e da divulgação de normas e precedentes internacionais, contribuindo para o aprimoramento da atuação do Judiciário na área.

Os conteúdos podem ser acessados napágina da UMF/CNJ.