Na próxima terça-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) conclui a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral do estado. O sistema de tramitação processual digital foi implantado em agosto nos cartórios eleitorais da capital e, em outubro e novembro, nos do interior do estado, seguindo cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Finalizada a implantação, a utilização do PJe passa a ser de uso obrigatório também nas zonas eleitorais do interior, de modo que todos os novos processos judiciais e administrativos devem ser ajuizados somente por tal sistema, em substituição aos processos físicos.

A utilização do sistema visa facilitar o ajuizamento, o processamento, o julgamento e a consulta de ações judiciais, proporcionando a modernização dos procedimentos, com a redução do uso de papel, a diminuição de custos e a melhoria na praticidade, na segurança e na celeridade na tramitação dos feitos.

A capacitação dos operadores do PJe foi realizada conforme a expansão do uso do sistema. Inicialmente, servidores da secretaria judiciária do TRE-MS foram treinados por equipes do TSE, em Brasília. Posteriormente, servidores dos cartórios receberam treinamento no Fórum Eleitoral, entre os dias 16 de outubro e 22 de novembro, em diferentes turmas.

Na Secretaria do Tribunal, o sistema está em funcionamento desde 2017.

Processo Judicial Eletrônico PJe

A Resolução 23.417/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituiu o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral como o sistema eletrônico de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos, sendo sua implementação feita gradualmente desde 2015, quando começou a ser utilizado inicialmente para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE.

O software foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TRE-MS conclui a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no próximo dia 26