Em  18 de fevereiro de 2013, em sessão extraordinária, o Des. Atapoã da Costa Feliz, assinou o Termo de Posse como Presidente do TRE/Ms para a administração do biênio 2013/2015.

CARTA DE SERVIÇOS DO 2.º GRAU DA JUSTIÇA ELEITORAL

Em 2013 o TRE/MS modelou, juntamente com os Regionais do Acre, Amapá, Maranhão, Piauí e São Paulo, via grupos de trabalhos, coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a modelagem de 5 processos de trabalhos das unidades judiciárias de 1.º Grau, em atendimento à meta n.º 8 do CNJ, foi elaborada e divulgada a Carta de Serviços do 2.º Grau da Justiça Eleitoral.

CICLO DE PALESTRAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL

Em 2013 foram desenvolvidas diversas ações pela Escola Judiciária Eleitoral, buscando melhor interagir com magistrados, servidores e sociedade, dentre elas podemos destacar a realização do Ciclo de Palestras de Direito  Constitucional e Eleitoral, além de palestras direcionadas aos eleitores jovens.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Durante o ano de 2013 algumas reuniões foram realizadas objetivando a revisão do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o período 2015-2019.

É importante salientar que todo o planejamento foi pautado em conformidade com os princípios legais estabelecidos, o que obriga este Regional a executar suas Ações de Governo levando em consideração os seguintes critérios: 

1. a) programas que lhe foram atribuídos no Plano Plurianual (PPA);
2. b) diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
3. c) limites autorizados na Lei Orçamentária Anual (LOA); e
4. d) observância às regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/00), no Estatuto das Licitações (Lei 8.666/93) e na Lei do Pregão n.º 10.520/02. 

Assim, do ponto de vista legal, existe a obrigatoriedade de ser seguida uma série de normas, as quais estabelecem, além das diretrizes básicas, os prazos legais. 

GESTÃO DE OBRAS E AFINS

No decorrer do exercício de 2013, foram realizados diversos serviços nas áreas de obras e afins que atenderam prontamente às expectativas e necessidades, tendo em vista que foram propostas e aplicadas soluções técnicas viáveis, rápidas e efetivas no atendimento das solicitações, visando garantir a qualidade, a presteza e a legalidade nos procedimentos, oferecendo condições para a melhoria dos trabalhos prestados e a redução de custos.

Em 2013 foram entregues duas obras referentes à construção de sede própria dos Cartórios Eleitorais, além da reforma da cobertura do prédio do Fórum Eleitoral.

Dando continuidade à estratégia de ampliação da infraestrutura imobiliária foram para 2014 a construção da sede do Cartório Eleitoral de Fátima do Sul (4.ª Zona Eleitoral) e a ampliação do Cartório Eleitoral no município de Dourados, que abriga, respectivamente, as 18.ª e 43.ª Zonas Eleitorais.

 

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

 Sistema de Correição

Segundo disposto na Resolução TRE-MS n.º 471/2012, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria, a estrutura da Corregedoria Regional Eleitoral é composta pela Coordenadoria Jurídico- Administrativa, Gabinete, Assessoria Técnica, Seção Judiciária, Seção de Apoio e Orientação às Zonas Eleitorais, Seção de Direitos Políticos e Regularização de Inscrição e Seção de Correição, Inspeção e Disciplina.

No ano de 2013 foram realizadas um total de 27 (vinte e sete) correições no âmbito desta circunscrição, sendo 10 (dez) correições ordinárias e 16 (dezesseis) correições extraordinárias em zonas eleitorais, e 1 (uma) correição extraordinária na Central de Atendimento ao Eleitoral em Campo Grande-MS.

No ano de 2014 foi designada uma comissão de correição e um calendário de visitas contemplando as localidades que não foram inspecionadas no ano 2013, dando continuidade, assim, a meta desta Administração foi visitar todos os Cartórios Eleitorais do Estado, bem como alguns PAE’s.

  

PESQUISA DE CLIMA ORGANIZACIONAL

Em maio de 2013 foi realizada a 1ª. Pesquisa do Clima Organizacional do TRE/MS. O clima organizacional é utilizado como indicador da qualidade de vida do servidor e foi o instrumento que permitiu medir o grau de satisfação de todos os colaboradores – efetivos – comissionados – requisitados no período.

Tem-se como resultado que, de um total de 409 colaboradores, participaram da pesquisa 271, havendo participação de 100% das unidades integrantes do TRE/MS.

 Com relação aos aspectos avaliados ocorrem os seguintes desdobramentos

1. material: 80 a 90% dos servidores estão satisfeitos com a qualidade e quantidade do material disponibilizado;
2. psíquico: indicadores que mensuram relacionamento, cooperação e confiança na equipe e chefia obtiveram aproximadamente 90% de satisfação; 60% Discorda ou Concorda parcialmente que a destinação de funções de gratificação tem como critério o mérito do servidor;
3. Qualidade: a satisfação com a qualidade dos benefícios disponibilizados pela instituição (plano de saúde, vacinação, auxílio-alimentação) corresponde a aproximadamente 90%;
4. Social: os indicadores relacionados a Comunicação Institucional (forma, confiança, frequência) e Oportunidade de crescimento apresentaram o maior grau da equidade entre as opções – Concordo – Concordo Parcialmente e Discordo. Aproximadamente 25% cada uma;
5. 81% dos servidores estão satisfeitos em trabalhar no TRE/MS. Esse resultado servirá como base de referência para a implantação de planos de ação que visem à melhoria dos processos internos do Tribunal.

Todo o trabalho realizado permitiu que a Secretaria de Gestão de Pessoas atuasse com parceria estratégica no Planejamento da força de trabalho, auxiliando na composição de novas frentes de atuação organizacional. Ele ainda possibilitara a estruturação e implantação do Programa de Gestão por Competência a partir de 2014.

 

CAPACITAÇÃO

No exercício 2013, a Administração teve como foco o treinamento da maioria de seus gestores, aproveitando a possibilidade de deslocamento dos chefes de cartório, por não ser um período eleitoral.

O Ensino à Distância tem sido implantado gradualmente, uma vez que depende da capacidade da plataforma disponibilizada pelo Setor de Tecnologia da Informação.

 

GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

À medida da aprovação de recursos orçamentários, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul realizou a execução das obras destinadas à instalação das sedes dos Cartórios Eleitorais, sendo que aproximadamente 44% das Zonas Eleitorais do estado já contam com sede própria, obtendo, para tanto, a parceria do município mediante doação dos terrenos.

Assim, verifica-se que ainda são necessárias as locações de imóveis em 22 (vinte e dois) municípios do estado, para atender a demanda dos Cartórios Eleitorais do Interior. Por fim, registre-se que esta Justiça Eleitoral não é contemplada com imóveis funcionais.

No final do biênio, o estado contava com  1.818.937 eleitores.

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