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Confira as pautas de julgamento: semana de 16 a 19 de novembro
As sessões de julgamento serão realizadas no plenário do TRE-MS
Na semana de 16 a 19 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará quatro sessões de julgamento, que acontecerão de segunda-feira (16) a quinta-feira (19). Na segunda e na terça-feira, as sessões terão início às 17h. Já na quarta e na quinta-feira, serão realizadas às 8h, no plenário da Corte Eleitoral.
Das pautas, constam um mandado de segurança cível, duas representações especiais, cinco recursos na representação e um embargo de declaração no recurso na representação. Os processos têm procedência de Campo Grande, Bodoquena e Ponta Porã.
É importante registrar que até o dia 18 de dezembro de 2026, os pedidos de registro de candidatura, recursos em representações eleitorais e outros processos relacionados às eleições 2026 podem ser julgados sem a necessidade de inclusão em pauta, desde que relacionados para julgamento, nos termos da Portaria Presidência nº 166/2026.
Nos termos do art. 25, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação concomitante de pessoas presentes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e por meio virtual.
Os pedidos de sustentação oral, por meio virtual, deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até 2 (duas) horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal.
Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre-ms.jus.br, até a véspera da data de julgamento do feito, conforme o art. 4º, § 5º da Resolução nº 679, incluído pela Resolução nº 680