O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou uma página em seu portal na Internet com informações sobre o tema acessibilidade e inclusão. A iniciativa busca promover os preceitos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 

Com a ação, o CNJ dá maior aprimoramento e efetividade às disposições previstas na Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

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