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• Provimento CRE n. 2/2026 - Disciplina a operacionalização, no Pardal ADM e em sua integração com o Processo Judicial Eletrônico, das denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral e de enquetes recebidas nas eleições de 2026 e dá outras providências.

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• NÚMERO	DESCRIÇÃO
  Portaria PRE n. 257/2026	Convocação de profissional para atuar como colaborador eventual do TRE/MS, no 2º turno das eleições.
  Portaria PRE n. 254/2026	Designação, em caráter excepcional, de juízes auxiliares, no exercício do poder de polícia, para atuarem no dia 25 de outubro de 2026, nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Resolução TRE/MS n. 898.
  Portaria PRE n. 249/2026	Designação da Dra. Aline Beatriz de Oliveira Lacerda na função de Juíza Eleitoral da 51ª ZE, no período de 13 a 19 de outubro de 2026.
  Portaria PRE n. 240/2026	Designação, em caráter excepcional, da Dra. Cristiane Aparecida Bilberg de Oliveira, como Juíza Auxiliar do Juízo Eleitoral de Taquarussu, no exercício do poder de polícia, no dia 4 de outubro de 2026.
  Portaria PRE n. 233/2026	Estabelece a relação dos pontos de transmissão dos resultados - 1º turno.
  Portaria PRE n. 224/2026	ALTERA a Portaria PRE n. 188/2026.
  Portaria PROC n. 42/2026	RETIFICA a Portaria PROC n. 34/2026.
  Portaria PROC n. 34/2026 (ALTERADA pela Port. PROC. n. 34/2026)	Institui o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral nas Eleições 2026.
  Portaria PRE n. 188/2026 (ALTERADA pela Port. 224/2026)	Estabelece a escala de plantão dos juízes-membros e dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral que atuarão como juízes plantonistas, no período de 15.08 a 18.12.2026.
  Portaria PRE n. 187/2026	Designa os servidores e servidoras para integrarem a equipe de apoio da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.
  Portaria Conjunta PROC/PGJ-MS n. 1/2026	Regulamenta o plantão eleitoral dos promotores eleitorais nas eleições gerais de 2026.
  Portaria PRE n. 166/2026	Disciplina os processos que independem de pauta para julgamento em sessão plenária e dá outras providências.
  Portaria DG n. 30/2026	ALTERA a Portaria DG n. 04/2026.
  Portaria DG n. 04/2026 CONSOLIDADA	Com as alterações trazidas pela Portaria n. 30/2026.
  Portaria DG n.04/2026	Estabelece que todas as atividades necessárias à realização das Eleições 2026 sejam levantadas, planejadas e executadas de acordo com a metodologia proposta pelo Grupo de Trabalho PIE 2026 (GT_PIE2026)., estruturada por eixos de atuação e respectivos processos, observadas as diretrizes do Plano Geral do Projeto - PGP PIE 2026 (ID 1989547) e de seu Anexo I (ID 1991307), com a elaboração de planos de ação específicos, visando à integração e ao tratamento horizontal das atividades.

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• Edital PRE n. 290/2026 - Substituição de membros da Junta Eleitoral - 2º turno.
• Ata n. 5.431 - Audiência Pública para acompanhamento do reprocessamento da totalização das eleições gerais de 2026, cargos proporcionais.
• Edital CRE n. 287/2026 - Cerimônia de liberação do sistema de gerenciamento da totalização (SISTOT) - 2º turno. 
• Edital PRE n. 286/2026 - Convocação para acompanhamento do reprocessamento da Totalização das Eleições Gerais de 2026 - Cargos proporcionais.
• Edital PRE n. 255/2026 - Substituição de membros da Junta Eleitoral.
• Edital PRE n. 238/2026 - Substituição de membros da Junta Eleitoral.
• Edital CRE n. 241/2026 - Cerimônia de liberação do sistema de gerenciamento da totalização (SISTOT) - 1º turno. 
• Edital n. 212/2026 - Cerimônia de geração de mídias - 1º turno - REPUBLICAÇÃO por incorreção.
• Edital n. 213/2026 - Cerimônia de preparação e lacração das urnas eletrônicas de contingência.
• Edital n. 212/2026 - Cerimônia de geração de mídias - 1º turno.
• Edital n. 188/2026 - Convocação de membros da Junta Eleitoral.
• Edital PRE/DG/SJ/CRIP/SASP n. 168/2026 - Audiência pública para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
• Edital PRE n. 163/2026 - Comunica o(s) dia(s) de realização da(s) cerimônia(s) de definição das seções eleitorais que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
• Edital PRE n. 140/2026 - Substituição de pessoas indicadas para comporem as Juntas Eleitorais no Edital n. 131/2026.
• Edital PRE n. 131/2026 - Torna públicos os nomes das pessoas indicadas para comporem as Juntas Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, para o primeiro e eventual segundo turno de votação.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 244-27 - Deputado Estadual - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 257-26 - Deputado Federal - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 239-05 - Governador e Vice-Governador - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 255-56 - Senador e Suplentes - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 290-16 - Senador e Suplentes - PL, Federação União Progressista, Republicanos, Federação PSDB Cidadania, PSD, MDB, PODE, AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 281-54 - Deputado Federal - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 322-21 - Deputado Federal - Federação PSDB/CIDADANIA.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 333-50 - Deputado Estadual - PL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 359-48 - Deputado Federal - PL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 370-77 - Governador e Vice-Governador - Fazendo o Futuro Acontecer, PL, Federação PSDB/CIDADANIA.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 375-02 - Deputado Federal - REPUBLICANOS.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 386-31 - Deputado Federal - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 396-75 - Deputado Estadual - REPUBLICANOS.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 423-58 - Deputado Federal - Federação União Progressista.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 566-47 - Deputado Estadual - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 591-60 - Governador e Vice-Governador - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 594-15 - Deputado Federal - PDT.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 604-59 - Governador e Vice-Governador - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 607-14 - Deputado Federal - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 616-73 - Senador e Suplentes - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 620-13 - Senador e Suplentes - NOVO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 624-50 - Deputado Estadual - PDT.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 641-86 - Deputado Federal - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 651-33 - Senador e Suplentes - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 655-70 - Governador e Vice-Governador - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 659-10 - Deputado Estadual - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 677-31 - Governador e Vice-Governador - NOVO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 680-83 - Senador e Suplentes - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 684-23 - Governador e Vice-Governador - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 687-75 - Deputado Estadual - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 692-97 - Deputado Federal - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 696-37 - Deputado Federal - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 706-81- Deputado Estadual - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 725-87 - Deputado Estadual - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 277-17 - Senador e Suplentes - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 297-08 - Deputado Estadual -  Federação PSDB Cidadania.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 732-79 - Vice-Governador - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 739-71 - Deputado Estadual - Federação União Progressista.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 733-64 - Senador - 1° Suplente - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 748-33 - Deputado Federal - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 753-55 - Deputado Federal - Federação PSOL/REDE.