Página interna do portal

(Todos no formato "pdf").

• Provimento CRE n. 2/2026 - Disciplina a operacionalização, no Pardal ADM e em sua integração com o Processo Judicial Eletrônico, das denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral e de enquetes recebidas nas eleições de 2026 e dá outras providências.

(Todas no formato "pdf").

• NÚMERO	DESCRIÇÃO
  Portaria PROC n. 42/2026	Retifica a Portaria PROC n. 34/2026.
  Portaria PROC n. 34/2026 (ALTERADA pela Port. PROC. n. 34/2026)	Institui o plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral nas Eleições 2026.
  Portaria PRE n. 188/2026	Estabelece a escala de plantão dos juízes-membros e dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral que atuarão como juízes plantonistas, no período de 15.08 a 18.12.2026.
  Portaria PRE n. 187/2026	Designa os servidores e servidoras para integrarem a equipe de apoio da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.
  Portaria Conjunta PROC/PGJ-MS n. 1/2026	Regulamenta o plantão eleitoral dos promotores eleitorais nas eleições gerais de 2026.
  Portaria PRE n. 166/2026	Disciplina os processos que independem de pauta para julgamento em sessão plenária e dá outras providências.
  Portaria DG n. 30/2026	ALTERA a Portaria DG n. 04/2026.
  Portaria DG n. 04/2026 CONSOLIDADA	Com as alterações trazidas pela Portaria n. 30/2026.
  Portaria DG n.04/2026	Estabelece que todas as atividades necessárias à realização das Eleições 2026 sejam levantadas, planejadas e executadas de acordo com a metodologia proposta pelo Grupo de Trabalho PIE 2026 (GT_PIE2026)., estruturada por eixos de atuação e respectivos processos, observadas as diretrizes do Plano Geral do Projeto - PGP PIE 2026 (ID 1989547) e de seu Anexo I (ID 1991307), com a elaboração de planos de ação específicos, visando à integração e ao tratamento horizontal das atividades.

(Todos no formato "pdf").

• Edital PRE/DG/SJ/CRIP/SASP n. 168/2026 - Audiência pública para elaboração do plano de mídia e sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita.
• Edital PRE n. 163/2026 - Comunica o(s) dia(s) de realização da(s) cerimônia(s) de definição das seções eleitorais que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
• Edital PRE n. 140/2026 - Substituição de pessoas indicadas para comporem as Juntas Eleitorais no Edital n. 131/2026.
• Edital PRE n. 131/2026 - Torna públicos os nomes das pessoas indicadas para comporem as Juntas Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, para o primeiro e eventual segundo turno de votação.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 244-27 - Deputado Estadual - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 257-26 - Deputado Federal - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 239-05 - Governador e Vice-Governador - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 255-56 - Senador e Suplentes - Federação PSOL/REDE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 290-16 - Senador e Suplentes - PL, Federação União Progressista, Republicanos, Federação PSDB Cidadania, PSD, MDB, PODE, AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 281-54 - Deputado Federal - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 322-21 - Deputado Federal - Federação PSDB/CIDADANIA.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 333-50 - Deputado Estadual - PL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 359-48 - Deputado Federal - PL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 370-77 - Governador e Vice-Governador - Fazendo o Futuro Acontecer, PL, Federação PSDB/CIDADANIA.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 375-02 - Deputado Federal - REPUBLICANOS.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 386-31 - Deputado Federal - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 396-75 - Deputado Estadual - REPUBLICANOS.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 423-58 - Deputado Federal - Federação União Progressista.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 566-47 - Deputado Estadual - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 591-60 - Governador e Vice-Governador - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 594-15 - Deputado Federal - PDT.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 604-59 - Governador e Vice-Governador - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 607-14 - Deputado Federal - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 616-73 - Senador e Suplentes - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 620-13 - Senador e Suplentes - NOVO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 624-50 - Deputado Estadual - PDT.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 641-86 - Deputado Federal - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 651-33 - Senador e Suplentes - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 655-70 - Governador e Vice-Governador - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 659-10 - Deputado Estadual - Federação Renovação Solidária.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 677-31 - Governador e Vice-Governador - NOVO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 680-83 - Senador e Suplentes - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 684-23 - Governador e Vice-Governador - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 687-75 - Deputado Estadual - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 692-97 - Deputado Federal - PCO.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 696-37 - Deputado Federal - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 706-81- Deputado Estadual - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 725-87 - Deputado Estadual - AVANTE.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 277-17 - Senador e Suplentes - AGIR.
• Edital s/n - Pedido de registro coletivo de candidatura n. 297-08 - Deputado Estadual -  Federação PSDB Cidadania.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 732-79 - Vice-Governador - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 739-71 - Deputado Estadual - Federação União Progressista.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 733-64 - Senador - 1° Suplente - DC.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 748-33 - Deputado Federal - Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL.
• Edital s/n - Pedido de registro em substituição n. 753-55 - Deputado Federal - Federação PSOL/REDE.