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Na semana de 5 a 9 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento, que acontecerão na terça-feira (6) e quarta-feira (7), às 17h, no plenário da Corte Eleitoral.

Das pautas, consta um mandado de segurança cível, com procedência de Campo Grande, e quatro embargos de declaração, sendo um em representação especial e três em recursos eleitorais.

É importante registrar que até o dia 18 de dezembro de 2026, os pedidos de registro de candidatura, recursos em representações eleitorais e outros processos relacionados às eleições 2026 podem ser julgados sem a necessidade de inclusão em pauta, desde que relacionados para julgamento, nos termos da Portaria Presidência nº 166/2026.

Nos termos do art. 25, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação concomitante de pessoas presentes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e por meio virtual.

Os pedidos de sustentação oral, por meio virtual, deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até 2 (duas) horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal.

Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre-ms.jus.br, até a véspera da data de julgamento do feito, conforme o art. 4º, § 5º da Resolução nº 679, incluído pela Resolução nº 680.