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Na semana de 3 a 6 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará sessões de julgamento na terça-feira (3), quarta-feira (4) e quinta-feira (5), sempre às 17h, no plenário da Corte Eleitoral.

As pautas incluem cinco processos relacionados às Eleições 2026: três recursos em representações, um embargo de declaração em recurso na representação e um agravo na representação especial. Entre os processos com procedência informada, há casos de Campo Grande e Ivinhema.

É importante registrar que, até o dia 18 de dezembro de 2026, os pedidos de registro de candidatura, recursos em representações eleitorais e outros processos relacionados às Eleições 2026 podem ser julgados sem a necessidade de inclusão em pauta, desde que relacionados para julgamento, nos termos da Portaria Presidência nº 166/2026.

Nos termos do art. 25, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação presencial no plenário do TRE-MS e por meio virtual.

Os pedidos de sustentação oral por meio virtual deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até duas horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2º, do Regimento Interno.

Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre-ms.jus.br até a véspera da data de julgamento do processo, conforme o art. 4º, § 5º, da Resolução nº 679, incluído pela Resolução nº 680.