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A comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante (MS), recebeu na terça-feira (23/6) a Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A ação contou com a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e de diversas instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e o Exército Brasileiro, entre outros órgãos públicos.

Durante a mobilização, os moradores tiveram acesso a serviços como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e assistência social, com foco na ampliação do acesso a direitos e no respeito às especificidades culturais da comunidade indígena.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, José Gomes de Araújo Filho, destacou que a iniciativa busca reduzir barreiras históricas de acesso à Justiça enfrentadas por povos tradicionais, aproximando os serviços diretamente das aldeias. Ele também ressaltou ações voltadas à superação da barreira linguística, como o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas.

A programação incluiu ainda iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes indígenas, como cursos e materiais educativos sobre depoimento especial e prevenção de violência, além do projeto “Estrelas na Cabana”, já traduzido para as línguas Guarani-Kaiowá e Terena.

A Expedição Justiça: Cidadania Sem Fronteiras surgiu a partir de convite da Advocacia-Geral da União (AGU), no contexto do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD), que também promoveu oficinas sobre a Constituição Federal com lideranças e educadores indígenas.