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Confira as pautas de julgamento: semana de 6 a 10 de julho
As sessões serão realizadas na segunda e terça-feira
Na semana de 6 a 10 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará duas sessões de julgamento, que acontecerão na segunda (6) e terça-feira (7), às 17h, no Plenário da Corte Eleitoral, sempre com transmissão pelo canal do Youtube do TRE-MS.
Das pautas, constam um recurso eleitoral criminal com procedência de Corumbá, uma prestação de contas de Campo Grande, além de um recurso na representação de Itaporã.
Nos termos do art. 25, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação concomitante de pessoas presentes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e por meio virtual.
Os pedidos de sustentação oral, por meio virtual, deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até 2 (duas) horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2.o do Regimento Interno deste Tribunal.
Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre ms.jus.br, até a véspera da data de julgamento do feito, conforme o art. 4o, § 5o da Resolução no 679, incluído pela Resolução no 680.