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Confira as pautas de julgamento: semana de 17 a 21 de agosto
Em razão de obras no plenário da Corte Eleitoral, as sessões estão sendo realizadas no plenário do TJMS
Na semana de 17 a 21 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará quatro sessões de julgamento, que acontecerão na segunda (17), às 8h, e na terça (18), quarta (19) e quinta-feira (20), às 17h, no Plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em razão da realização de reformas no plenário da Corte Eleitoral.
Das pautas, constam seis recursos eleitorais, sendo cinco com procedência de Iguatemi e um com procedência de Nioaque, além de quatro recursos na representação com procedência de Campo Grande e um agravo de instrumento com procedência de Figueirão.
Nos termos do art. 25, § 2º do Regimento Interno deste Tribunal, as sessões serão realizadas em regime híbrido, com participação concomitante de pessoas presentes no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e por meio virtual.
Os pedidos de sustentação oral, por meio virtual, deverão ser enviados para o endereço eletrônico sar@tre-ms.jus.br até 2 (duas) horas antes do início da sessão, conforme o art. 30, § 2.o do Regimento Interno deste Tribunal.
Os memoriais deverão ser encaminhados para o e-mail memoriais@tre ms.jus.br, até a véspera da data de julgamento do feito, conforme o art. 4o, § 5o da Resolução no 679, incluído pela Resolução no 680.