O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), deu início, no dia 5 de setembro, ao Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, iniciativa que se estenderá até 13 de fevereiro de 2026.

Com aulas presenciais no Auditório do TSE, em Brasília, o curso também é transmitido ao vivo para todas as sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, além de contar com atividades na modalidade EaD assíncrona, acessíveis a toda a magistratura nacional.

A Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MS (EJE-MS), dirigida pela juíza Kelly Gaspar Duarte, realizou a divulgação local da capacitação e garantiu a participação de magistrados sul-mato-grossenses. Ao todo, 20 magistrados estão inscritos, sendo que 15 atuam diretamente na jurisdição eleitoral.

A abertura do curso foi marcada pela Aula Magna proferida pela ministra Cármen Lúcia, que apresentou o painel “Introdução ao Direito Digital”.

Com carga horária de 120 horas/aula, a formação aborda temas atuais e de grande relevância para a Justiça Eleitoral, como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de debates sobre inteligência artificial e ética nas eleições, uso da IA no exercício da magistratura, e o impacto da tecnologia na desinformação e propagação de fake news no contexto eleitoral.