O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (16), durante a 12ª Sessão Ordinária, a nova Política de Comunicação Social do Poder Judiciário. A resolução substitui a norma em vigor desde 2009, considerada defasada diante das atuais demandas de transparência e diálogo com a sociedade.

A relatora do processo, conselheira Daiane Lira, destacou que a antiga regra não contemplava temas como combate às fake news, linguagem simples e valorização de uma comunicação mais próxima do cidadão. “O CNJ precisa caminhar no sentido de modernização e fortalecimento dessa política”, afirmou.

O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de a Justiça comunicar suas ações com clareza. Segundo ele, o Judiciário deve “ter as janelas abertas para o mundo, interpretar juridicamente o sentimento social, sem se pautar apenas pela opinião pública”.

Entre os pontos da nova política estão a necessidade de fortalecimento das equipes de comunicação dos tribunais, com estrutura adequada e uso de recursos modernos, além da atuação integrada pelo Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SicJus).

Contribuição da Justiça do Trabalho

A elaboração da nova política do Poder Judiciário contou com o apoio do Comitê Nacional de Comunicação Social da Justiça do Trabalho, que promoveu um estudo de reestruturação das unidades no Judiciário trabalhista em 2023. O documento foi compartilhado com o CNJ.