Os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para entregar à Justiça Eleitoral a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2024. O envio deve ser feito exclusivamente por meio eletrônico, dentro do prazo legal.

Em todo o estado, todos os diretórios partidários e comissões provisórias, sejam estaduais ou municipais, estão obrigados a prestar contas, independentemente do porte da legenda, do valor movimentado ou do tempo de atividade no ano. Até mesmo os partidos que não realizaram movimentações financeiras em 2024 precisam apresentar a documentação exigida.

Envio eletrônico pelo SPCA

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), plataforma eletrônica desenvolvida pela Justiça Eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, os diretórios estaduais e municipais devem encaminhar os documentos ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Após o envio pelo SPCA, o próprio sistema gera automaticamente o processo no Processo Judicial Eletrônico (PJe), ambiente utilizado pela Justiça Eleitoral para análise e julgamento das contas.