Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) aprovou a Resolução 867/2025/TRE-MS, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Corte Eleitoral. A iniciativa tem como objetivo facilitar a compreensão das informações produzidas e divulgadas pela Corte Eleitoral.

A nova política estabelece princípios como clareza, acessibilidade, inclusão, simplificação e transparência. A norma determina que documentos, sites, campanhas, atos normativos e demais comunicações priorizem a linguagem clara, evitando jargões e termos técnicos sem explicação, e que utilizem frases curtas e objetivas. Também orienta o uso de elementos visuais, como gráficos e vídeos, e a adaptação do conteúdo para pessoas com deficiência.

Entre as ações previstas, estão a simplificação da linguagem em documentos oficiais, o incentivo à brevidade nas comunicações institucionais e a capacitação de magistrados e servidores. A resolução recomenda, ainda, que sejam produzidas versões simplificadas de conteúdos jurídicos complexos, sempre que possível, e o uso de QR Codes para ampliar o acesso a informações por meio de recursos como áudios, vídeos e Libras.

Durante a sessão, o presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, ressaltou a importância da medida: “Estamos falando de um compromisso com a cidadania. Quando usamos a linguagem simples, aproximamos o Judiciário das pessoas, garantindo que todos possam entender seus direitos e deveres de forma clara. É uma mudança cultural, mas, acima de tudo, é um gesto de respeito com a sociedade”, afirmou.

A implementação será coordenada pela Comissão de Linguagem Simples, formada por representantes de diversas áreas do tribunal, e envolverá ações de educação, tecnologia e articulação com outras instituições e a sociedade civil. A política segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será divulgada nos canais oficiais do TRE-MS.