O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) instituiu, por meio da Portaria nº 130/2024, o Programa “Eva”, destinado à prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra estagiárias, magistradas, requisitadas, servidoras e terceirizadas no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

Conforme o normativo, o Programa objetiva assegurar um ambiente de trabalho seguro e acolhedor, livre de qualquer forma de violência doméstica e familiar; implementar políticas efetivas de prevenção, sensibilização, detecção precoce e atuação frente a casos de violência doméstica e familiar; oferecer apoio integral às vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo confidencialidade e a proteção de suas identidades; além de outras ações.

Cartilha

Durante uma palestra realizada no último dia 25 de junho, a Comissão de Participação e Valorização da Mulher (CEFEM) realizou o lançamento da cartilha do programa “Eva”, material informativo que visa fornecer informações de forma acessível e simples às mulheres no que concerne à violência doméstica e familiar, além de trazer também os tipos de violência que podem ser praticados, os possíveis agressores, como denunciar, além da legislação que garante proteção à vítima da violência.

#ParaTodosVerem: cartaz Projeto EVA, em fundo branco com contornos de rosa e lilás, no centro em caixa alta PROJETO EVA,  Prevenção, orientação e apoio às mulheres no âmbito do tribunal Regional Eleitoral de Mato grosso do Sul em situação de violência doméstica e familiar. Ao lado imagem do estado do Mato Grosso do Sul e sobreposto na imagem o símbolo do feminino em roxo.