O Senado Federal instalou, no último dia 4 de setembro, a comissão de juristas que ficará responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002). O comitê, liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Felipe Salomão, terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.

Considerando a relevância e o interesse geral, a sociedade e especialistas que tenham contribuições poderão participar dos debates por meio de sugestões, que deverão ser encaminhadas ao e-mail: cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br

Audiências públicas

Conforme o cronograma, a Comissão realizará as audiências públicas nas seguintes datas:

• 23/10, às 10h30 – São Paulo/SP – sede da OAB/SP;
• 20/11, às 14h – Porto Alegre/RS – local a ser definido;
• 07/12, às 14h – Salvador/BA – Auditório do TJ da Bahia (TJBA).

As atualizações e definições sobre as audiências públicas, as pautas das reuniões futuras, as reuniões já realizadas (com suas notas taquigráficas, vídeos e atas), o Plano de Trabalho, o Regulamento, as informações da secretaria e as demais documentações relacionadas à Comissão estão disponibilizados na página da Comissão no Portal do Senado Federal:

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630

#ParaTodosVerem: Foto de pessoas sentadas em mesa tipo plenária, são 03 homens de meia idade todos usam ternos e falam ao microfone, à esquerda uma mulher de idade avançada que usa cabelos curtos. De costas, várias pessoas na plateia observam as pessoas sentadas à mesa.