O Tribunal Regional Eleitoral da Mato Grosso do Sul (TRE-MS) recebeu, no último dia 13, representantes dos diretórios estaduais dos partidos políticos para uma reunião acerca das normas, sistemas eleitorais e assuntos ligados às Eleições Gerais 2022. O encontro ocorreu no auditório do Regional.

A atividade, idealizada pela Coordenadoria de Registro e Informações Processuais (CRIP), objetivou repassar orientações sobre convenções partidárias, registro de candidaturas, documentação necessária e legitimidade para a formulação dos pedidos e o preenchimento, via CANDex, dos formulários DRAP, RRC, RRCI, dentre outros assuntos correlatos.

Entre os assuntos discutidos ao longo da tarde, foi abordado a questão sobre a atribuição de CNPJ aos candidatos pela Receita Federal do Brasil (RFB), que será utilizado na arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral, além das orientações de como proceder em relação às federações partidárias.

A iniciativa do TRE faz parte das ações de divulgação das normas e dos sistemas eleitorais relacionados aos requerimentos das candidaturas, processamento via Processo Judicial Eletrônico (PJe) e publicações, que ocorrerão via Mural Eletrônico ou na própria sessão de julgamento dos registros.

Na oportunidade, também houve a participação da Corregedoria Regional Eleitoral, que discorreu sobre o aspecto da proteção ambiental relacionado à propaganda eleitoral.