O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) designou o Dr. Alexandre Correa Leite, Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS.

O magistrado tomou posse no dia 29 de julho e atuará como juiz auxiliar por dois anos, prorrogáveis uma única vez e por igual período, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo de origem.

O cargo

Foi criado pela Resolução 773/2022, que alterou a Resolução nº 170, de 18.12.1997, que dispõe sobre o Regimento Interno do TRE-MS, acrescentando dispositivos acerca da criação do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência e de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

A decisão considera a necessidade de dotar a Vice-Presidência e Corregedoria com auxilio especializado em razão do incremento das atribuições administrativas e jurisdicionais do Tribunal decorrentes das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).