Secretário Judiciário do TRE-MS escreve artigo sobre minirreforma eleitoral

Nos textos, ele discorre sobre a Emenda Constitucional nº 97, de 4.10.2017, e as Leis nº 13.487 e 13.488, ambas de 6.10.2017.

Secretário Judiciário do TRE-MS escreve artigo sobre minirreforma eleitoral

O Secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), Hardy Waldschmidt, escreveu um artigo intitulado "Breves notas sobre a Minirreforma Eleitoral de 2017”.

Nos textos, ele discorre sobre a Emenda Constitucional nº 97, de 4.10.2017, e as Leis nº 13.487 e 13.488, ambas de 6.10.2017, que tratam de mais uma minirreforma eleitoral aprovada pelo Poder Legislativo Federal, destacando as inclusões normativas promovidas na Constituição Federal e na legislação eleitoral e as modificações ocorridas nas regras que se encontravam vigentes.

Confira o artigo, clicando aqui. 

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