TREs pedem suspensão da nova norma para distribuição de Zonas Eleitorais

A Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges participou, nesta quarta-feira (24), da reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, presidida pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros –AMB, Doutor Jaime de Oliveira e sediada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

TRE-MS Desembargadora Tânia Freitas participa de reunião da AMB

A Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges participou, nesta quarta-feira (24), da reunião dos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, presidida pelo Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Doutor Jaime de Oliveira e sediada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

O encontro teve como objetivo discutir os efeitos das alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de realizar um rezoneamento eleitoral para aprimorar o trabalho e economizar gastos. Pela proposta, cada zona eleitoral das capitais terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores.
Compuseram também a mesa, o Desembargador Eleitoral Mário Devienne Ferraz, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
O Presidente da AMB, Doutor Jaime de Oliveira, abriu a reunião enfatizando a preocupação dos magistrados com os efeitos da referida portaria, tendo em vista que, para se adequar a nova proposta, aproximadamente 900 zonas serão extintas.
Magistrados e representantes apresentaram argumentos contra a resolução como a perda de funções para servidores, alterações drásticas em suas rotinas e eleitores desamparados face à extinção dos cartórios.
Após o encontro, o Presidente da AMB, os Presidentes dos TREs e Corregedores Regionais Eleitorais decidiram encaminhar oficio ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral solicitando a imediata suspensão da portaria por tempo indeterminado.

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