De acordo com as Portarias Nº 91/2016 DG e Nº 37/2016 CRE , não haverá expediente regular na Secretaria do TRE-MS, Cartórios Eleitorais da capital, Central de Atendimento ao Eleitor e Postos de Atendimento Eleitoral de Campo Grande, nesta sexta-feira (26), devido ao feriado de aniversário da cidade.

Entretanto, na data mencionada, os Cartórios Eleitorais da capital funcionarão em regime de plantão das 14h às 19h. Assim como a Secretaria do TRE, que funcionará apenas para atendimento ao público em assuntos que exijam o cumprimento de prazos contínuos e peremptórios.

Os prazos que, porventura, iniciem-se ou se findem no dia mencionado no art. 1º, ficam compulsoriamente prorrogados para o dia 29 de agosto de 2016, segunda-feira, exceto para os processos relativos ao Pleito de 2016.