Modificações do novo Código de Processo Civil

TRE-MS audiência pública CNJ

O Conselho Nacional de Justiça realizará audiência pública para dar continuidade aos debates acerca da regulamentação dos temas constantes do novo Código de Processo Civil.

O evento destina-se a órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas com experiência reconhecida que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas:

  • Comunicações processuais e Diárias da Justiça Eletrônicas
  • Leilão eletrônico
  • Atividade dos peritos
  • Honorários periciais
  • Demandas repetitivas
  • Atualização financeira

 

Os interessados em participar da audiência devem enviar e-mail para novocpc.audiencia@cnj.jus.br, até o dia 29 de abril, com a indicação do representante, órgão ou entidade a que vinculado, cargo e CPF, além dos temas que pretendem abordar. 

O evento acontecerá no dia 11 de maio no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Observação: Finalizado o período de inscrições, serão definidos e divulgados os habilitados, oportunamente. Será facultada a entrega de memoriais pelos interessados habilitados.

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