O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), com base no Provimento nº 330, de 16.9.2014, do Conselho Superior da Magistratura do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, e nos termos da decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, informa que entre os dias7 a20 de janeiro de 2015 não haverá sessão de julgamento no Tribunal.

Os prazos processuais, em primeira e segunda instância, ficam suspensos, exceto os de natureza urgente e necessária à preservação de direitos, mantendo-se, no entanto, as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, por acesso ao acompanhamento processual no site deste Tribunal Regional.

Os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou na Secretaria, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, quando então serão considerados intimados dos atos até então realizados; no entanto, as intimações realizadas, nesse período, considerar-se-ão efetivadas no dia 21.01.2015, ou seja, no primeiro dia útil seguinte ao último da suspensão.