TRE-MS comemora 80 anos da Justiça Eleitoral com diversas atividades

80 anos da Justiça Eleitoral

Este é um ano especial para a Justiça Eleitoral. Além de ser o período em que serão realizadas novas eleições para prefeito e vereadores, é também o momento em que são comemorados 80 anos de história desta justiça especializada. Pensando nisso, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realiza uma série de atividades durante os meses de agosto e setembro, em Campo Grande.

Neste período, haverá exposições com a divulgação da história da Justiça Eleitoral, bem como a execução de serviços como a emissão da segunda via do título de eleitor, consultas de locais de votação e, ainda, treinamento com urnas eletrônicas.

O primeiro local a receber as atividades do TRE-MS será o Pátio Central, do dia 02 ao dia 04/08, das 08h30 às 21h.

Depois, será a vez do Shopping Campo Grande, cujo evento acontecerá de 17 a 19/08, das 10 às 22h, e contará ainda com atividades pedagógicas destinadas ao público infantil. O mesmo ocorrerá no Shopping Norte Sul Plaza, nas datas de 07 a 09/09, das 10 às 22h e, no domingo, das 11h às 21h.

Justiça Eleitoral: 80 anos de história

Em 1932, o primeiro Código Eleitoral criou a Justiça Eleitoral com a tarefa de realizar todos os trabalhos eleitorais. E já em maio do mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instalado no Rio de Janeiro. Mas ainda havia muito trabalho a ser feito.

Em 1937, esses trabalhos foram pausados, para serem retomados em 1945, quando a experiência democrática foi inaugurada no país. No entanto, a Justiça Eleitoral não começava do zero naquela época. Um passo importante tinha sido dado em 1932: a construção do conceito de voto individual.

Para garantir que cada voto signifique a vontade de um único indivíduo, foram criados sucessivamente diversos instrumentos: cabines indevassáveis, sobrecartas e cédulas oficiais, recadastramento eletrônico de eleitores, informatização do voto até a identificação biométrica.

O direito ao voto foi ampliado. Desde 1988, ele é garantido a qualquer indivíduo, independentemente de gênero, orientação sexual, grau de instrução, credo, cor, opção política ou condição física. Desta forma, é motivo de orgulho para a Justiça Eleitoral a comemoração dos 80 anos da criação de um ramo especializado do judiciário, que tem o objetivo de cuidar dos eleitores, dos candidatos e dos seus votos.

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