O juiz da 46ª Zona Eleitoral, Maurício Miglioranzi Santos, se reuniu na última sexta-feira (13) com candidatos dos municípios de Sete Quedas e Paranhos, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas e discutir assuntos como registro de candidaturas e normas eleitorais. Na ocasião, estiveram presentes 86 candidatos.

A respeito de normas eleitorais, o juiz ressaltou atos praticados em território estrangeiro. Segundo o magistrado, temas como "abuso de poder político ou abuso de poder econômico" (previstos no art. 22 da LC 64/90) não encontram limitação de aplicação ao espaço territorial nacional. Durante a reunião, foi citada a facilidade de fiscalizar tais atos, principalmente com o apoio dos candidatos e da sociedade em geral. 

A aplicabilidade das normas penais eleitorais também foi outro tema salientado pelo juiz. Ele afirma que tais crimes eleitorais constituem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por conta do caráter federal das normas, constituem, ainda, crimes contra a própria União, conforme o artigo 7º, inciso I, alínea “b”, do Código Penal (extraterritorialidade incondicionada). Desta forma, o juiz ressaltou a vedação da participação de estrangeiros ou brasileiros que não se encontram no gozo de seus direitos políticos no processo político-eleitoral, bem como propaganda eleitoral em língua estrangeira. 

Apesar dos municípios de Sete Quedas e Paranhos serem localizados em regiões de fronteira, o juiz afirma que o processo eleitoral deve ocorrer de forma tranquila. Ele lembrou que eventuais impugnações ou representações por propaganda irregular contam com a Justiça para solução. "Por ocasião do diálogo com os candidatos, todas essas questões ficaram bastante claras. A Justiça Eleitoral não pode admitir uma eleição viciada, estando aqueles que se aventurarem na prática de ilícitos conscientes das sanções a que se encontram submetidos", concluiu.

Registro de Candidaturas e Impugnações 

O número de pedidos de registro de candidaturas superou as expectativas nas duas cidades. Em Paranhos, o número chegou a 56. Já em Sete Quedas, foram registrados 67 candidatos. 

Do total de candidatos dos dois municípios, cerca de 10% tiveram seus registros impugnados. Os principais motivos para as impugnações vão desde a falta de comprovação de afastamento de exercentes de cargos públicos até a aplicação da lei da ficha limpa em decorrência de prestações de contas rejeitadas.